O "Ovo de Colombo" do Sistema Político?

O PS anunciou, na passada sexta-feira, que os seus candidatos às próximas eleições locais não poderiam integrar as listas da Assembleia da República. Significa isto que não vamos ver um candidato do PS concorrer sucessivamente a deputado e autarca, para "a posteriori" - já com os resultados eleitorais na mão - decidir que lugar lhe convém mais assumir. Se conseguir ser eleito Presidente de Câmara, talvez assuma o mandato, mas certamente que entre vereador e deputado, o apelo nacional falará mais alto.

Alguns candidatos autárquicos do PS, tal como Leonor Coutinho ou Sónia Sanfona vêm agora dizer que se estão a modificar as regras do jogo a meio. Pode parecer assim, mas, no entanto, é preciso ter em conta que o comportamento destas deputadas não assinala uma atitude correcta do ponto de vista ético.

A lei que potenciou esta mudança foi aprovada em 2006, tendo estipulado que a partir da próxima legislatura, isto é, a partir de 2009, não se poderia acumular o mandato de deputado à Assembleia da República com o de Presidente de Câmara ou de vereador. Até agora, isso era possível e ocorria com muita frequência, mas vai deixar de sê-lo. Ora, dando por adquirido que estas deputadas não ignoravam esta lei, então podemos concluir que entraram numa campanha autárquica preparando-se depois para defraudar os seus eleitores, o que é grave. O facto de ter havido orientações do partido nesse sentido não retira a responsabilidade pessoal das escolhas feitas. As deputadas deveriam assumir as candidaturas autárquicas plenamente, em lealdade com o processo eleitoral com que se comprometeram.

Com justiça, e tal como sugeriu Manuel Alegre, o mesmo princípio, ainda que informalmente, deveria ser aplicado a Ana Gomes e Elisa Ferreira, que também devem clarificar imediatamente o que pretendem. Para continuar na corrida autárquica deveriam abdicar do lugar de eurodeputadas desde já.

Esta parece ser, de facto, daquelas decisões que, embora decidida no curto prazo, por receio das consequências imediatas sobre os resultados eleitorais, tem consequências a longo prazo que podem ser benéficas para a qualidade da democracia em Portugal. Desde logo, vem obrigar a uma escolha e uma responsabilização por parte dos candidatos, que deixam de poder embarcar em eleições para cargos que não pensam desempenhar. Já sabemos que a personalização das campanhas é grande em Portugal, e também que para os eleitores tem muita importância, para além do partido, saber quem se propõe a representá-los. Esta medida serve, por isso, para fortalecer as relações entre os eleitores e os eleitos, imprimindo maior significado aos resultados eleitorais.

Além disso, esta mudança no PS vem abrir espaço a uma renovação da classe política em Portugal. Será necessário encontrar muitos mais candidatos elegíveis para os cargos políticos, em vez de continuar a apresentar sempre as mesmas caras de uma eleição para a outra.

Juntamente com a lei das quotas que obriga a uma maior inclusão de mulheres nas listas partidárias, e com a lei que impediu que os autarcas fossem candidatos por mais de três mandatos consecutivos (e que só vai funcionar a partir de 2013), ela configura uma importante mudança no sentido da introdução de regras no sistema político que obrigam a uma maior abertura deste à sociedade civil.

Assim, esta decisão do PS poderá constituir uma espécie de "Ovo de Colombo" da reforma do sistema político. Depois de mais de vinte anos a debater qual seria a melhor forma de aproximar os eleitos dos cidadãos, sem qualquer resultado, nem mesmo qualquer reforma de monta, eis que surge uma pequena mudança que pode ter efeitos muito positivos: na responsabilização dos políticos, no significado das eleições e na renovação da classe política.

Em todas as propostas anteriores de reforma do sistema eleitoral, o alcance destes objectivos de representatividade acrescida é quase sempre assegurado à custa de uma fragmentação do parlamento. A vantagem desta decisão é que não influencia rigorosamente em nada o peso relativo dos partidos no próximo Parlamento nem danifica o potencial de governabilidade que deriva das escolhas eleitorais dos portugueses.

(Do Jornal de Negócios de hoje)