O Eleitor não está enganado

E pronto. Chegámos aquela altura do ciclo político em que todos, do Presidente da República ao líder do MMS, nos aconselham a exercer o nosso dever cívico de votação nas eleições europeias. Todos os jornais agora fazem destaques sobre a actividade deste órgão explicando que o Parlamento Europeu é uma instituição deveras importante: tem vindo a adquirir poderes nos últimos tratados sendo agora um parceiro legislativo do Conselho de Ministros em muitos casos.
Mas estes argumentos, nomeadamente de que os portugueses devem votar porque é a sua obrigação ou porque está em causa a composição de uma instituição importante são pouco persuasivos. Em vez de lamentar a vaga abstencionista de cada vez que há eleições europeias, talvez valesse a pena tentar compreendê-la.
O apelo ao sentido de obrigação do eleitor é cada vez menos relevante. O aumento dos níveis educacionais das populações faz com que estas rejeitem uma participação eleitoral seja lá qual for o contexto. Essa rejeição prende-se também com o declínio geral na identificação partidária.
Depois, o sentimento de dever cívico está também relacionado com a confiança que se tem no sistema político, nos partidos políticos e nos próprios políticos. Em Portugal, basta pensar na recente lei do financiamento partidário aprovada por todos os partidos, ou na permanência de Dias Loureiro no Conselho de Estado para se entender que a boa vontade dos cidadãos em relação à política atingiu novos mínimos.
Bom, mas se o apelo ao dever cívico surte cada vez menos efeito, e estamos perante cidadãos mais educados, então alguns consideram que o que é preciso é informar os eleitores da grande importância que o Parlamento Europeu tem para as nossas vidas.
Também não é necessariamente verdade. É realmente inequívoco que o Parlamento Europeu é importante e que tem ganho relevância no processo decisório recentemente. E é também certo que muitas das políticas que têm um impacto nas vidas europeias dependem das decisões tomadas nesse órgão. Mas para que valha a pena votar isso não basta. Para decidirem votar os eleitores têm de acreditar que estão a fazer uma escolha significativa, e com consequências claras. E estas eleições não são nem uma coisa, nem outra.
Nestas eleições escolhemos entre vários partidos. Sucede que isso não é suficiente para tornar esta eleição significativa e consequente, já que não existe uma ligação directa entre o nosso voto e as políticas que são decididas na UE. Isto acontece por três razões principais.
Em primeiro lugar, porque não votamos em partidos europeus com agendas europeias. Por estes dias, Vital Moreira propôs um imposto europeu sobre transacções financeiras. Mas nada garante que essa medida venha a ser implementada: os partidos nacionais desenham cada um a sua plataforma e depois, em Estrasburgo, a 27, terão de re-conceber o que será o posicionamento sobre cada política dos partidos transnacionais no Parlamento Europeu.
Em segundo lugar, porque a votação nestas eleições parlamentares, ao contrário do que ocorre em todos os estados-membros a nível nacional, não é uma eleição para escolher o chefe do Executivo, embora indirectamente possa de facto vir a ter consequências sobre o Presidente da Comissão Europeia. Quando houver eleições ao Parlamento Europeu disputadas para determinar a escolha de um “Governo” da União Europeia, a participação eleitoral será maior. Mas atenção, mesmo nesse caso, teríamos de considerar que a UE integra também o Conselho de Ministros, principal poder legislativo e que não depende das votações no Parlamento Europeu.
Finalmente, é importante dizer que, ainda que nestas eleições se votasse em partidos europeus e se estivesse a escolher o executivo da UE, a abstenção poderia ser alta. Estamos perante uma questão que não forma uma divisão política de relevo. É que em Portugal, bem como na maioria dos estados-membros, os principais partidos têm posições bastante semelhantes em relação ao projecto europeu.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

Novo financiamento partidário pode até ser legal, mas é ilegítimo

O povo tem sempre razão. Em Portugal, é difícil conseguir encontrar alguém que não tenha uma visão altamente crítica dos partidos. E agora, esta nova lei do financiamento partidário vem dar razão a todos aqueles que têm por certo que os partidos trabalham quase exclusivamente para aumentar as suas receitas. E vem dar razão a todos aqueles que acham que os políticos vivem completamente alheados do contexto socioeconómico em que Portugal se encontra. E também vem dar razão a todos aqueles que pensam que os políticos não se sentem responsáveis pelas ditas condições socioeconómicas que enfrentamos enquanto país em divergência económica com a Europa há quase uma década.

Tendo em conta que a lei foi votada por todos os partidos políticos com assento no Parlamento, não há forma de fugir ao facto de que, em Portugal, estas generalizações acima que se fazem sobre os partidos estão, em larga medida, correctas.

O principal ponto da nova lei é o aumento exponencial do tecto para as receitas que podem ser recebidas em dinheiro "vivo" de privados. Este tecto passa de um valor máximo de 22.500 euros para nada mais nada menos que 1,257 milhões de euros. Significa isto que estes valores dos privados não deixarão rasto nas contas partidárias. Além disso, existe ainda outra mudança gravíssima: na nova lei, as verbas arrecadadas pelos partidos em acções de angariação de fundos - que podem chegar aos 1,3 milhões de euros - deixam de ser descontadas à subvenção pública. Assim, a partir de agora, uma campanha pode dar lucro. E mais: os partidos baixaram o número de votos necessários (de 50 para 25 mil) para um partido ser contemplado com o nosso dinheiro.

Para se perceber a seriedade da situação, é preciso olhá-la em perspectiva do que já foi alterado no financiamento partidário nos últimos anos e das consequências que essas mudanças tiveram no bolso dos contribuintes. Um excelente estudo de 2006, da autoria de Nuno Guedes, sobre este tema (disponível "online" nos "working papers" do CIES/ISCTE) avança com dados: Em 2000, as subvenções à actividade dos partidos totalizaram mais de sete milhões de euros. Em 2005 já eram mais de 15 milhões. Isto sem contar com o dinheiro dado para as campanhas eleitorais. Enquanto a eleição de 1995 foi disputada com pouco mais de meio milhão de euros dos bolsos dos contribuintes, em 2005, o valor atingiu os 50 milhões de euros.

Até agora, os partidos tinham uma, se bem que ténue, justificação para o aumento do financiamento público dos partidos: era que, ao mesmo tempo que alargavam os cordões à bolsa do Estado em benefício próprio, iam impondo limites à capacidade por parte dos privados, empresas e indivíduos de os financiar. Assim, em 2000 foram proibidas as dádivas de empresas. Em 2003, a lei limitou vários tipos de donativos privados: foram proibidos os donativos anónimos, aumentados os casos em que era obrigatório o donativo feito por cheque e limitados os valores máximos dos donativos individuais aos partidos e campanhas.

De facto, embora todas as alterações realizadas anteriormente a esta lei tenham sido no sentido de um aumento dos valores que os contribuintes entregavam aos partidos, nessas mudanças à lei havia um "quid pro quo": a diminuição da possibilidade do financiamento privado legal aos partidos políticos. Foi esse consenso implícito, nomeadamente o de que o financiamento do Estado só se poderia aumentar se diminuísse o financiamento dos privados que foi quebrado com estrondo nesta nova lei do financiamento dos partidos.

Resta pois dizer: os partidos, em conjunto, na Assembleia da República poderão legislar o que entenderem, mas não sobram dúvidas de que esta lei é ilegítima. Existem ainda instâncias que se irão pronunciar sobre a pertinência política e até a constitucionalidade do diploma. Depois das instâncias políticas será a vez do eleitorado, que terá três oportunidades este ano para dizer o que pensa da actuação dos partidos políticos em Portugal.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

Oxford

Estive por lá. Razão da minha ausência recente por estes lados.

Eppur si muove?

Ontem, li uma recensão do William Kristof no New York Times que gostaria de linkar aqui. É sobre um livro que penso comprar nos próximos dias: Africa: Altered States, Ordinary Miracles de Richard Dowden, Director da Royal African Society e colunista do Guardian.

Este livro faz parte de uma corrente, bastante pequena mas com alguma força, que pretende mostrar desenvolvimentos positivos das sociedades africanas.

Para quem estiver interessado, recomendo também este site referido no mesmo artigo do New York Times, o See Africa Differently.

Puxando a brasa à "minha" sardinha, isto é às questões de governação e política em África, esta Fundação é também um bom exemplo de um conjunto de africanos que tentam implementar e difundir boas práticas institucionais nesse Continente.