Neste momento, no chamado processo Face Oculta já temos um empresário preso preventivamente, e um conjunto de dirigentes e funcionários de empresas públicas ou de capitais públicos, todos da área do PS, constituídos arguidos.
Como se isso não bastasse, na última semana, o debate político em torno deste tema centrou-se na questão do suposto envolvimento do primeiro-ministro neste caso. Segundo fugas de informação para os jornais, José Sócrates terá aparecido em onze escutas a Armando Vara.
Depois de muita polémica, no último Sábado, o procurador-geral da República ordenou a destruição destas escutas. Segundo Pinto Monteiro, "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro".
Perante tais factos e alegações, o que é que o processo Face Oculta revela sobre o nosso sistema político?
Do ponto de vista jurídico, vem mostrar pela enésima vez quão politizada é a justiça em Portugal. Basta ver como funcionam as fugas de informação dos processos judiciais em curso, libertadas milimetricamente em momentos políticos chave, para se entender isso. Logo, não se deve esperar qualquer neutralidade desses quadrantes. Sendo assim, é completamente descabido exigir ao primeiro-ministro que se responsabilize politicamente por alegado envolvimento neste caso, tal como sugere Pedro Lomba na sua última crónica do jornal "Público". Se exigíssemos essa responsabilização ao primeiro-ministro, estaríamos a contribuir para a judicialização da política. E não devemos defender uma democracia de juízes, por muito que nos desagrade esta democracia de políticos partidários.
Embora não considere que Sócrates deve assumir responsabilidades políticas pelo caso, concordo que a política não lida apenas com factos, mas também com percepções. Se de concreto ainda se sabe pouco, e o que se sabe está formatado politicamente, o facto é que, com a informação que têm, os portugueses vão tirando conclusões sobre o funcionamento do regime.
Nessa perspectiva, é interessante revisitarmos os dados de um inquérito Eurobarómetro realizado em 2008 totalmente dedicado ao tema da corrupção. Em primeiro lugar, verificamos que, em Portugal, 95% dos inquiridos concorda com a seguinte frase: "A corrupção é um grande problema no nosso país". Esta é uma percepção equivalente à que têm romenos e búlgaros. Só na Grécia esse sentimento ainda é mais generalizado. Em segundo lugar, e comparando com dados de 2005, apenas em três países, Itália (mais 9%), Espanha (mais 7%) e Portugal (mais 3%) se considera que a corrupção a nível das instituições tem vindo a aumentar. Se o inquérito fosse realizado agora, estas percentagens seriam seguramente muito superiores em Portugal.
O inquérito perguntava também aos inquiridos onde exactamente é que eles consideravam que havia mais corrupção. Ora, em Portugal, a maior percentagem de inquiridos afirma que o recebimento de dinheiro em troca de favores ou o abuso dos cargos públicos em favor de interesses privados ocorre sobretudo entre políticos a nível nacional. Quando se fala de corrupção em Portugal, pensa-se em negócios do Estado, que obviamente não envolvem a população em geral. Do ponto de vista dos cidadãos, o processo Face Oculta, ainda em fase inicial, já revelou aos portugueses algumas suspeições generalizadas que estes têm sobre o modo de funcionamento das instituições políticas.
O constante envolvimento do nome de José Sócrates em casos de justiça, seja o caso Freeport ou, agora, este, já se viu que, até agora, não trouxe substanciais ganhos eleitorais aos partidos que fazem oposição ao PS. O PS perdeu as europeias, sim, mas ganhou as legislativas e as autárquicas. É um facto. O que importa perceber é que a principal vítima desta guerra entre partidos, que controlam, parcialmente, as instituições do Estado, é a própria democracia.
(Do Jornal de Negócios de hoje)
Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
A estratégia da tesoura
Há mais de trinta anos, em 1978, o PS formou governo com três ministros do CDS. Não era exactamente um governo de coligação: a escassos anos do Verão Quente de 1975, tanto Mário Soares como Freitas do Amaral terão considerado que era mais prudente não empreender tamanho compromisso público. Chamou-se ao entendimento um Acordo de Incidência Parlamentar. Esse governo acabou por durar apenas seis meses, tendo terminado com a apresentação da demissão por parte dos democratas-cristãos. Os desentendimentos entre estes parceiros tiveram origem, em parte, na implementação da chamada Lei Barreto. Aprovada no anterior governo do PS, o novo ministro da Agricultura, Luís Saias, tardava em implementar aspectos chave desta Lei.
Apesar de ter sido um governo de curta duração, a participação no governo foi particularmente benéfica para o CDS. Ao ser, ainda que informalmente, integrado num governo constitucional, dois anos depois de ter votado contra a Constituição democrática portuguesa, este partido conseguiu limpar a sua imagem anti-sistémica que os partidos mais à esquerda lhe imputavam. Pelo contrário, para o PS, o fim deste governo significou o início de um período de cinco anos na oposição.
Fast-forward para 2009. Na semana passada, José Sócrates e o seu executivo apresentaram um programa de governo. No debate na Assembleia da República assistiu-se a muitos sinais de hostilidade do PS para com o PSD e mesmo para com os partidos à sua esquerda. Mas pareceu haver indícios de que poderá haver uma aproximação entre o primeiro-ministro e o CDS-PP de Paulo Portas em dossiês urgentes e cruciais tal como a Educação. Desta vez não será sequer um Acordo de Incidência Parlamentar, mas a acontecer não deixa de ser um fenómeno que é uma idiossincrasia recorrente do nosso sistema partidário em geral e do comportamento dos governos minoritário do PS em particular.
Há obviamente diferenças fundamentais entre os dois períodos. Enquanto em 1978 o mandato daquele governo era o de implementar um acordo assinado com o FMI, que impunha políticas económicas e financeiras para o País, em 2009 não existe nada de semelhante. Isto é, não existe um compromisso de governo com vinculação externa que credibilize as políticas deste governo minoritário com o pormenor do programa proposto pelo FMI em 1978. O que o PS apresentou foi um conjunto de políticas, umas supostamente para aprovar com os partidos da esquerda do Parlamento (TGV, impostos, casamentos homossexuais) e outras com a direita (tudo o que disser respeito ao Estado providência e funções sociais do Estado). A necessária flexibilidade negocial será tanto mais difícil de manter quanto maior for a degradação do ambiente político. Nesse aspecto fundamental, o evoluir de processos como a "Face Oculta" poderão minar a força deste executivo.
Também não poderemos esperar muito apoio por parte de Cavaco Silva, ao contrário do que sucedeu, pelo menos inicialmente, com Eanes. Depois da vulnerabilidade política do primeiro governo do PS, Eanes benzeu este governo sui generis que era, apesar de tudo, composto por membros de dois dos três partidos que tinham apoiado a sua candidatura à Presidência da República em 1976. Cavaco Silva, não está, evidentemente, na mesma situação.
Com tantos óbices, porquê empreender esta aproximação ao CDS? Em primeiro lugar, por razões de posicionamento ideológico. Medindo quer através da codificação dos programas eleitorais, quer através de inquéritos à opinião pública, verifica-se que o PS está mais próximo do CDS do que do PCP ou do BE quando consideramos temas de cariz socioeconómico.
E depois, porque estes dois partidos têm um inimigo comum: o PSD. Quase quinze anos depois do fim do Cavaquismo, o principal partido da direita portuguesa encontra-se mais uma vez seriamente debilitado e sofrendo uma crise de liderança. Momento excelente então para PS e CDS ensaiarem novamente, três décadas depois, a estratégia da tesoura. Resta saber se, tal como em 1978, é o PS quem terá mais custos nesta jogada.
(Do jornal de negócios de 12 de Novembro)
Apesar de ter sido um governo de curta duração, a participação no governo foi particularmente benéfica para o CDS. Ao ser, ainda que informalmente, integrado num governo constitucional, dois anos depois de ter votado contra a Constituição democrática portuguesa, este partido conseguiu limpar a sua imagem anti-sistémica que os partidos mais à esquerda lhe imputavam. Pelo contrário, para o PS, o fim deste governo significou o início de um período de cinco anos na oposição.
Fast-forward para 2009. Na semana passada, José Sócrates e o seu executivo apresentaram um programa de governo. No debate na Assembleia da República assistiu-se a muitos sinais de hostilidade do PS para com o PSD e mesmo para com os partidos à sua esquerda. Mas pareceu haver indícios de que poderá haver uma aproximação entre o primeiro-ministro e o CDS-PP de Paulo Portas em dossiês urgentes e cruciais tal como a Educação. Desta vez não será sequer um Acordo de Incidência Parlamentar, mas a acontecer não deixa de ser um fenómeno que é uma idiossincrasia recorrente do nosso sistema partidário em geral e do comportamento dos governos minoritário do PS em particular.
Há obviamente diferenças fundamentais entre os dois períodos. Enquanto em 1978 o mandato daquele governo era o de implementar um acordo assinado com o FMI, que impunha políticas económicas e financeiras para o País, em 2009 não existe nada de semelhante. Isto é, não existe um compromisso de governo com vinculação externa que credibilize as políticas deste governo minoritário com o pormenor do programa proposto pelo FMI em 1978. O que o PS apresentou foi um conjunto de políticas, umas supostamente para aprovar com os partidos da esquerda do Parlamento (TGV, impostos, casamentos homossexuais) e outras com a direita (tudo o que disser respeito ao Estado providência e funções sociais do Estado). A necessária flexibilidade negocial será tanto mais difícil de manter quanto maior for a degradação do ambiente político. Nesse aspecto fundamental, o evoluir de processos como a "Face Oculta" poderão minar a força deste executivo.
Também não poderemos esperar muito apoio por parte de Cavaco Silva, ao contrário do que sucedeu, pelo menos inicialmente, com Eanes. Depois da vulnerabilidade política do primeiro governo do PS, Eanes benzeu este governo sui generis que era, apesar de tudo, composto por membros de dois dos três partidos que tinham apoiado a sua candidatura à Presidência da República em 1976. Cavaco Silva, não está, evidentemente, na mesma situação.
Com tantos óbices, porquê empreender esta aproximação ao CDS? Em primeiro lugar, por razões de posicionamento ideológico. Medindo quer através da codificação dos programas eleitorais, quer através de inquéritos à opinião pública, verifica-se que o PS está mais próximo do CDS do que do PCP ou do BE quando consideramos temas de cariz socioeconómico.
E depois, porque estes dois partidos têm um inimigo comum: o PSD. Quase quinze anos depois do fim do Cavaquismo, o principal partido da direita portuguesa encontra-se mais uma vez seriamente debilitado e sofrendo uma crise de liderança. Momento excelente então para PS e CDS ensaiarem novamente, três décadas depois, a estratégia da tesoura. Resta saber se, tal como em 1978, é o PS quem terá mais custos nesta jogada.
(Do jornal de negócios de 12 de Novembro)
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