Cai Lama na Ventoínha

À hora a que escrevo, o total de nomes incluídos na lista dos que irão ser ouvidos pela Comissão de Ética da Assembleia da República já soma 55 personalidades da área da Comunicação Social. Há nomes de jornalistas que são conhecidos por terem denunciado as pressões deste Governo em geral - e de José Sócrates em particular - sobre jornais e televisões, bem como das tentativas do Executivo, através da PT, de vir a controlar um ou vários grupos de media. É também neste âmbito que serão ouvidos alguns patrões da Comunicação Social, tal como Francisco Pinto Balsemão ou Paulo Azevedo.

Mas a grande novidade pós-Carnaval é que foram agora adicionados à lista nomes de jornalistas do "Público", nomeadamente Luciano Alvarez e Tolentino Nóbrega. Estes jornalistas vêm testemunhar sobre alegadas tentativas por parte da Presidência da República de publicar notícias falsas acerca de um suposto plano do Governo para colocar escutas no Palácio de Belém. Também Fernando Lima, (ex?)-assessor da Presidência da República, no centro daquela polémica será chamado à Comissão de Ética da Assembleia da República.

A ser assim, a audição, que foi criada com o intuito de avaliar as alegadas interferências do Governo na comunicação social, está rapidamente a transformar-se num exercício mais vasto de análise sobre a relação entre poder político, poder económico e comunicação social. A estratégia de alargamento das audições do PS é correcta tanto de uma perspectiva institucional como histórica: Sócrates não é o primeiro chefe do Executivo a tentar influenciar a comunicação social, nem o único que o tenta fazer e que está em exercício de funções. Para se compreender o papel do primeiro-ministro nesta história, é melhor analisar o caso em perspectiva comparada, até para se perceber a magnitude do fenómeno em causa. Mas sendo correcta, é também uma estratégia extremamente arriscada, porque a lama vai cair na ventoinha, e nenhum grupo sairá ileso.

No mínimo, haverá um agravamento da falta de confiança na classe política. No máximo, o frágil entendimento conseguido entre PS, PSD e CDS para a aprovação do PEC poderá ser colocado em causa.

Nem todos serão enlameados por igual, e o primeiro-ministro está obviamente numa situação particularmente fragilizada, deste ponto de vista, pelas notícias divulgadas pelo jornal "Sol". No entanto, o mais provável é que, no global, estas audições venham a servir para que o eleitorado em geral - independentemente do seu perfil ideológico - conclua pelo descrédito das instituições políticas, e talvez também pelo descrédito da informação jornalística em Portugal. A acontecer, este último será uma novidade, pois a comunicação social goza de elevada confiança por parte dos portugueses. Não vai ser bonito.

Mais grave será se o processo de audições conseguir quebrar o tão necessário entendimento entre Governo e oposição para a aprovação do orçamento. Que foi conseguido, aliás, também devido aos bons ofícios do Presidente da República junto de Ferreira Leite. Por enquanto, por razões conjunturais, externas e internas, na oposição não há para já quem queira substituir-se a este Governo. Com essa suposta certeza, o primeiro-ministro e o grupo parlamentar do PS não hesitam em rediscutir o episódio das escutas de Belém, até porque daqui a pouco será anunciado o candidato que o PS apoia às eleições presidenciais.

A verdade da relação entre oposição e Governo ainda pode ser - sensatamente, de resto - aferida a partir do comportamento dos partidos em relação à discussão do orçamento para 2010. Mas o episódio da Lei das Finanças Regionais atesta as dificuldades de obtenção de um consenso. Sabendo que o Presidente da República foi fundamental para conseguir que o PSD decidisse abster-se na aprovação do orçamento, não há garantias de que um prolongado processo de audições que o envolva também a ele ou a quem lhe é próximo não inquine todo o relacionamento entre agentes políticos precisamente no momento em que a estabilidade institucional é mais importante.

*Tradução comedida da expressão "shit hits the fan".

Do Jornal de Negócios de hoje

Sócrates na Eleição Presidencial

Em bom rigor, não sabemos ainda quem vão ser os candidatos apoiados pelos principais partidos à Presidência da República. Nem Cavaco Silva anunciou que vai novamente candidatar--se, nem o PS disse qual o candidato que iria patrocinar. Mas as probabilidades de que em Janeiro de 2011 tenhamos um duelo entre o Presidente Cavaco Silva, em busca da reeleição, e o representante dos partidos de Esquerda em Portugal, Manuel Alegre, são muito elevadas. Por um lado, porque nunca houve um Presidente que não se recandidatasse. Por outro, porque já houve socialistas em cargos-chave que anunciaram o seu apoio a Manuel Alegre, como Francisco Assis ou Carlos César.

De forma infeliz aliás, Francisco Assis - num encontro de militantes socialistas - afirmou: "Temos de nos concentrar, porque pela primeira vez na história é possível derrotarmos o professor Cavaco Silva". É fraca memória: o PS já derrotou Cavaco Silva, e inclusivamente numas eleições presidenciais, as de 1996, quando Sampaio ganhou. Portanto a acontecer, esta será, quanto muito, a primeira vez que o Bloco de Esquerda consegue derrotar Cavaco Silva. Mas o PS e o PCP já o bateram há pouco mais do que uma década.

Nesta campanha, tanto Alegre como Cavaco têm vantagens iniciais. Desde logo pelo facto de ser Presidente, o que por norma dá uma vantagem. Como o nosso Chefe de Estado não concentra uma fatia preponderante do poder executivo, as probabilidades de vir a ser responsabilizado pela evolução da economia são menores. Pelo contrário, o seu perfil técnico, enquanto economista e ex-primeiro-ministro, poderá ser utilizado na campanha a seu favor. Cavaco Silva também não é do partido do Governo, que irá arcar com as agruras da evolução económica de 2010. Os argumentos usados nas legislativas anteriores a favor de um Parlamento fragmentado podem agora ser usados a favor de um Executivo dividido, isto é, de um Presidente que seja de um partido diferente do partido do chefe de Governo.

As vantagens iniciais de Manuel Alegre são outras. Por um lado, Alegre ainda carrega alguma aura do resultado histórico que obteve nas últimas eleições, o momento em que desafiou a direcção do seu partido e encontrou um eleitorado disponível para lhe dar o seu voto. Por outro, se em 2006 conseguiu obter esse resultado sem o apoio de qualquer partido, as suas hipóteses serão certamente maiores com o apoio do PS, BE e PCP. Além disso, Alegre tem atributos pessoais que serão valorizados em campanha: não só o seu passado político de militância em todas as fases da democracia, como a sua vertente cultural.

Tal como disse Vitorino, numa eleição com dois candidatos e a uma volta, o centro será determinante. Mas para atrair o centro, não basta que Alegre se mostre patriota ou exiba outras características caras à direita. Para atrair o centro, Alegre terá, em primeiro lugar, que se posicionar ao centro do espectro partidário nas questões económicas. E apoiar as medidas deste Governo. Não é particularmente tranquilizador ouvir as declarações de Louçã, neste capítulo: o líder do Bloco de Esquerda explicava assim o apoio a Alegre: segundo ele o candidato representa uma "vontade de ruptura, de conflito, contra o situacionismo económico".

Além disso, para ganhar o centro, quer queira quer não, Alegre terá de contar com o empenho de Sócrates. Para unir o partido e o eleitorado nestas eleições é fundamental que o primeiro-ministro se mostre absolutamente convicto que a vitória de Alegre é o melhor para o País. Isso será tanto mais assim quanto as elites do PS mostrarem reservas sobre este candidato. Neste aspecto existem paralelos entre esta eleição e o último referendo ao aborto. Perante incertezas e dúvidas, a posição de Sócrates como agregador foi fundamental para conseguir a vitória das esquerdas. Portanto, não basta que Sócrates engula Alegre. É preciso que Sócrates convença o eleitorado que Alegre sabe bem.

(Do Jornal de Negócios de ontem)

Já nas Bancas

Está há dias disponível nas livrarias este livro, que organizei com o politólogo brasileiro Octavio Amorim Neto. Resulta de um projecto de cerca de dois anos em torno da questão dos regimes que têm vindo a ser adoptados nos países de língua portuguesa.

Da contracapa:

"Em Abril de 1974, iniciou-se a democratização da lusofonia com a revolução dos cravos. Trinta e cinco anos depois, os governantes de todos os países de língua portuguesa reivindicam para si a legitimidade democrática, conquanto seja bastante variável o grau de democraticidade de cada Estado. O semipresidencialismo consagrado na Constituição portuguesa de 1976 é hoje o sistema de governo adoptado por sete dos oito países lusófonos. Este sistema, uma das grandes inovações do constitucionalismo do século XX, combina um presidente eleito pelo povo com um primeiro-ministro dependente da confiança parlamentar. A combinação pode ser feita de várias maneiras, o que sempre coloca em dúvida o lugar do presidente no sistema político. Saber quais são as prerrogativas formais e o papel efectivo do presidente na política nacional de cada um desses sete regimes é a grande pergunta respondida pelos autores deste livro. O semipresidencialismo estabelecido pela Constituição de 1976 também teve impacto sobre os modelos políticos escolhidos por quase todos os países de lingua portuguesa nos seus processos de democratização. Influenciou, inclusive, o debate constitucional brasileiro na década de 1980 e começo da de 1990. Saber a extensão do impacto é a segunda grande questão abordada na obra."


A Opinião da Luísa Meireles do Expresso sobre o livro:

"A comunidade de língua portuguesa, que se distribui oficialmente por oito países, tanto se espalha por um minúsculo São Tomé e Príncipe, com 200 mil habitantes, como pelo gigante Brasil, que abarca mais de 196 milhões de pessoas e se espraia por 8514 quilómetros quadrados, quase cem vezes a superfície da antiga mãe pátria, Portugal. Todos diferentes, seguramente, mas partilhando também algo mais do que a língua - o que já de si acarreta um saco pesado de heranças. Entre outras, foi essa uma das razões pela qual dois politólogos - uma portuguesa, Marina Costa Lobo, e um brasileiro, Octavio Amorim Neto - resolveram meter mãos à obra e tentar responder ao que chamam uma pergunta legítima: terá havido também uma 'herança' nos modelos institucionais? Os autores acham que sim, mas moderam a resposta. Portugal, com um regime semipresidencial em democracia consolidada, foi o primeiro país da lusofonia a democratizar-se nos últimos 35 anos e acabou por exportar a sua matriz política para as ex-colónias. Há a excepção brasileira, único país dos oito com uma Constituição presidencialista (apesar do debate sobre as eventuais vantagens de um modelo semipresidencial), mas isso não inviabiliza que se considere que, se não há um "modelo lusófono de semipresidencialismo", há certamente uma marca. A qual se revela pela concepção particular do semipresidencialismo à portuguesa, que é a de conceder poderes importantes ao Presidente da República de um ponto de vista não legislativo - uma 'herança militar' da democracia portuguesa. Foi, aliás, a versão constitucional de 1982 que mais influenciou, visto que a democratização dos países lusófonos se faz a partir dos anos 80. O livro parte de um estudo aprofundado sobre o modelo português (muito útil de se ler nestes tempos de intervenção presidencial acrescida) e inclui idênticos trabalhos sobre cada um dos outros sete, elaborados por diversos autores. Uma leitura muito actual, que explica e ilumina muito do que se tem passado nesses países, quatro dos quais fazem parte dos 50 Estados em vias de desenvolvimento mais fracos do mundo." (21 de Janeiro 2010)