O País e o Governo estão há meses a tentar evitar o que acabou por acontecer mesmo, nomeadamente a descida de dois níveis no rating da Standard & Poor's. Essa avaliação, a par da caracterização pouco eufemística da dívida grega como "lixo" mostra que o esforço de todos os que tentaram distinguir a situação grega da portuguesa foi em vão. O contágio entre Portugal e Grécia deixou de ser uma probabilidade para ser uma realidade.
Posto isto, o ataque a Portugal constitui uma duríssima pergunta do mercado à Alemanha e à Europa enquanto espaço político. Essa pergunta é: Existem países que podem ser tratados como o Lehman Brothers dentro da vossa moeda única? Enquanto Berlim e Bruxelas não respondem, as instituições nacionais portuguesas têm de fazer frente a este enorme desafio lançado à democracia portuguesa.
Desafio que vem, como todos sabemos, numa altura em que as instituições estão particularmente débeis e fracas. O governo é de minoria, o parlamento está fragmentado, a esquerda eurocéptica encontra-se fortalecida desde as eleições de Setembro. Do ponto de vista sistémico, desde os anos oitenta que PS e PSD juntos não detinham tão poucos assentos parlamentares.
Mesmo assim, as últimas notícias são levemente encorajadoras. PS e PSD propõem agora unir esforços: Sócrates e Teixeira dos Santos anunciaram que será necessário implementar já medidas de resposta que passam por políticas muito duras para os portugueses. E Passos Coelho - numa atitude construtiva - anunciou a sua disponibilidade para não deixar que Portugal caia numa situação de bancarrota financeira. Cavaco Silva também tem vindo a dar sinais de apoio a este Governo nas tentativas de evitar o pior. A resposta conjunta do PS e PSD, com o apoio de Belém, é fundamental para credibilizar as medidas que vão agora ser implementadas. Em todos os momentos estruturantes de mudança na democracia portuguesa foi necessário o acordo entre estes dois partidos. 2010 não deverá ser diferente.
O que está em causa é o compromisso de Portugal com a Europa. Ao longo dos últimos 36 anos a convergência com a Europa foi sendo construído árdua e gradualmente pelos dois principais partidos, o PS e o PSD.
Pertencer à Europa significou em primeiro lugar, a opção por um regime democrático e liberal, por instituições representativas, e a rejeição cabal de alternativas populistas de cariz socialista. Essa foi uma batalha travada na primeira década da democracia. E só em 1982, com a revisão constitucional acordada entre PS e AD é que foi alcançado este objectivo de aproximação à norma europeia.
A segunda batalha, a da convergência económica, foi inicialmente corporizada no objectivo de adesão à CEE. Que foi alcançado em 1986. Mais uma vez foram o PS e o PSD, na época em coligação formal e contra a vontade do PCP e da extrema-esquerda, que estiveram na linha da frente das reformas necessárias que permitiram a adesão.
Nos últimos anos, Portugal voltou a descolar da Europa. Não são as finanças públicas de per si, mas a fraquíssima performance da economia real portuguesa a fonte da sua desadequação ao euro. Portugal tem perdido competitividade inexoravelmente dentro da moeda única. A alteração deste status quo exige reformas drásticas há muito diagnosticadas, mas sistematicamente adiadas, porque muito difíceis para a sociedade portuguesa.
Tanto em 1982, como em 1986, houve um acordo entre PS e PSD de regime para cumprir os objectivos da convergência com a Europa. Em 2010, volta a haver a necessidade desse acordo. Resta saber como é que as lideranças políticas vão gerir o entendimento para permitir que Portugal consiga superar este desafio supremo com outros mais banais. Mas que têm vindo a dominar o debate político. A saber, o desenrolar do inquérito PT/TVI e o calendário para as eleições presidenciais que se vai começando a impor ao país político.
(Do Jornal de Negócios de hoje)
Quinta-feira, 29 de Abril de 2010
Quinta-feira, 15 de Abril de 2010
Desenvolvimento e Democracia
Uma das ideias mais estruturantes dos últimos cinquenta anos é a chamada "teoria da modernização". Segundo esta, o desenvolvimento económico leva inevitavelmente à instauração de democracias, onde os cidadãos têm liberdades políticas garantidas e há competição multipartidária pelos cargos políticos, organizadas em eleições livres. E de facto, parece evidente que existe uma ligação muito forte entre desenvolvimento e democracia. Isso mesmo fica patente se atentarmos nos relatórios anuais produzidos pela ONG Freedom House. Nesses documentos, o mundo aparece colorido consoante o grau de democraticidade e podemos verificar que a Europa é o continente das democracias consolidadas, e a África subsariana o lugar do mundo onde há menos democracias. Visto desta forma, parece inegável que democracia e desenvolvimento económico andam de mãos dadas.
Mas esta teoria da modernização tem sido muito criticada: por um lado, porque há países desenvolvidos não democráticos. Nomeadamente a Arábia Saudita, o Bahrein ou o Qatar, países riquíssimos onde as liberdades cívicas e políticas encontram-se severamente restringidas. Por outro, porque há exemplos históricos de países ricos em que a democracia entrou em colapso: no século XX, a industrial Alemanha de Weimar deu origem ao regime totalitário nazi. Outros casos onde o nível económico não foi suficiente para impedir a queda das democracias incluem o Chile e a Argentina, em 1973. Além disso, também não é verdade que não haja democracia em países mais pobres: Cabo Verde, a partir dos anos noventa, é um bom exemplo disso, bem como a Índia, que desde a independência mantém um regime parlamentar pluripartidário.
Recentemente, os velhos debates sobre a validade da teoria da modernização voltaram a colocar-se. Segundo um estudo da OCDE, uma das grandes novidades deste inicio de século é o crescimento sustentado das classes médias no mundo. Mas não tem havido um correspondente aumento das liberdades políticas no mundo. O número de democracias no mundo é idêntico ao que havia em 1995, a saber 116, segundo a mesma Freedom House.
E nesse contexto, a China é talvez o caso paradigmático. Sendo um dos países do mundo onde o crescimento económico tem sido maior nos últimos vinte anos, o regime político continua a ser de partido único. Neste momento os chineses votam apenas nas eleições locais. Apesar de não haver sondagens de opinião e por isso não se saber quais as preferências dos cidadãos chineses, a falta de oposição política visível ao regime desde Tiananmen sugere que o regime tem conseguido legitimar-se através da performance económica muito positiva e sustentada ao longo dos últimos anos. Longe de minar o regime, o crescimento sustentado dos últimos anos tem servido para o consolidar ulteriormente aos olhos dos cidadãos.
Uma das lições dos estudos da democratização é a de que esse processo não tem nada de mecânico ou de linear. Em retrospectiva, parece um processo inexorável. Mas não é. Ninguém previu a queda do Estado Novo em Portugal exactamente em 1974, e ainda hoje não existe nenhuma combinação de factores, económicos ou políticos que torne a democratização um processo inevitável. A grande conclusão de quem estuda a democratização, algo decepcionante para quem anda à procura de leis gerais sobre os comportamentos humanos, é a de que este tipo de fenómeno não pode ser previsto, pois depende de demasiados factores.
Mesmo assim, do ponto de vista das relações entre Estados, não deixa de ser notório que a existência de Estados autoritários fortes e com um crescimento económico sustentado, como a China, ajudam a desocidentalizar o mundo. Talvez a própria existência do "modelo chinês" tenha servido para a recente "erosão" do processo de democratização do mundo assinalado pela Freedom House.
Enquanto que no seguimento da queda do Muro de Berlim a democracia, por um breve período, estabeleceu-se como inevitável, hoje em dia, a democracia assemelha-se cada vez mais a uma obrigação procedimental para aqueles que não podem ignorar os países ocidentais.
Mas esta teoria da modernização tem sido muito criticada: por um lado, porque há países desenvolvidos não democráticos. Nomeadamente a Arábia Saudita, o Bahrein ou o Qatar, países riquíssimos onde as liberdades cívicas e políticas encontram-se severamente restringidas. Por outro, porque há exemplos históricos de países ricos em que a democracia entrou em colapso: no século XX, a industrial Alemanha de Weimar deu origem ao regime totalitário nazi. Outros casos onde o nível económico não foi suficiente para impedir a queda das democracias incluem o Chile e a Argentina, em 1973. Além disso, também não é verdade que não haja democracia em países mais pobres: Cabo Verde, a partir dos anos noventa, é um bom exemplo disso, bem como a Índia, que desde a independência mantém um regime parlamentar pluripartidário.
Recentemente, os velhos debates sobre a validade da teoria da modernização voltaram a colocar-se. Segundo um estudo da OCDE, uma das grandes novidades deste inicio de século é o crescimento sustentado das classes médias no mundo. Mas não tem havido um correspondente aumento das liberdades políticas no mundo. O número de democracias no mundo é idêntico ao que havia em 1995, a saber 116, segundo a mesma Freedom House.
E nesse contexto, a China é talvez o caso paradigmático. Sendo um dos países do mundo onde o crescimento económico tem sido maior nos últimos vinte anos, o regime político continua a ser de partido único. Neste momento os chineses votam apenas nas eleições locais. Apesar de não haver sondagens de opinião e por isso não se saber quais as preferências dos cidadãos chineses, a falta de oposição política visível ao regime desde Tiananmen sugere que o regime tem conseguido legitimar-se através da performance económica muito positiva e sustentada ao longo dos últimos anos. Longe de minar o regime, o crescimento sustentado dos últimos anos tem servido para o consolidar ulteriormente aos olhos dos cidadãos.
Uma das lições dos estudos da democratização é a de que esse processo não tem nada de mecânico ou de linear. Em retrospectiva, parece um processo inexorável. Mas não é. Ninguém previu a queda do Estado Novo em Portugal exactamente em 1974, e ainda hoje não existe nenhuma combinação de factores, económicos ou políticos que torne a democratização um processo inevitável. A grande conclusão de quem estuda a democratização, algo decepcionante para quem anda à procura de leis gerais sobre os comportamentos humanos, é a de que este tipo de fenómeno não pode ser previsto, pois depende de demasiados factores.
Mesmo assim, do ponto de vista das relações entre Estados, não deixa de ser notório que a existência de Estados autoritários fortes e com um crescimento económico sustentado, como a China, ajudam a desocidentalizar o mundo. Talvez a própria existência do "modelo chinês" tenha servido para a recente "erosão" do processo de democratização do mundo assinalado pela Freedom House.
Enquanto que no seguimento da queda do Muro de Berlim a democracia, por um breve período, estabeleceu-se como inevitável, hoje em dia, a democracia assemelha-se cada vez mais a uma obrigação procedimental para aqueles que não podem ignorar os países ocidentais.
Quinta-feira, 1 de Abril de 2010
O PSD entre Cavaco Silva e Passos Coelho
Em declarações proferidas recentemente, sente-se a preocupação do Presidente da República. Assim que Passos Coelho foi eleito, Cavaco Silva enviou um recado à nova direcção do seu partido, pedindo estabilidade política. Desiludam-se pois os que querem mudança de Governo já. O Chefe de Estado deu indicação de que apesar de constitucionalmente agora o poder fazer, não tem intenção de dissolver a Assembleia da República antes da eleição presidencial de 2011.
Cavaco voltou também a reiterar o seu apoio ao Governo nas suas duas principais políticas, o orçamento e o Plano de Estabilidade e Crescimento. Tendo o PS ganho com minoria, o apoio do Presidente tem sido fundamental para garantir a sobrevivência do Executivo. Esta postura de Belém tem condicionado totalmente a acção da liderança e do grupo parlamentar do PSD desde as eleições legislativas. A colagem às opções do Presidente foi complementada por uma enorme e crescente acrimónia do principal partido da oposição em relação ao primeiro-ministro, tanto do ponto de vista político como pessoal.
Metido num colete de forças pelo Presidente em relação a todas as questões fundamentais, o PSD de Ferreira Leite optou por fazer oposição, dando primazia a questões como a "asfixia democrática", coisa que manifestamente não surtiu efeito nem nas legislativas, nem mesmo para dentro do partido, como ficou demonstrado nos resultados obtidos por Paulo Rangel nesta última eleição.
A realidade é que Cavaco, seja porque vê nisso a defesa do interesse nacional, seja porque está seguro que a realização de eleições legislativas tão cedo iria prejudicar seriamente as suas hipóteses de reeleição, foi até agora providencial para o Governo e prejudicial para a afirmação do PSD como verdadeiro partido de oposição. E o mesmo se passou com Mário Soares no seu primeiro mandato como Presidente (1986-1991), culminando inclusive com o apoio do então primeiro-ministro Cavaco e do PSD à reeleição de Soares.
No seguimento da eleição directa de Pedro Passos Coelho, por larga maioria de militantes, a questão que se coloca é a seguinte: como é que o Presidente da República - que apoia as grandes decisões do Governo - vai conseguir que este novo PSD siga as regras do jogo pensadas a partir de Belém?
As primeiras reacções do campo do novo líder não auguram grande consenso.
Imediatamente, Passos Coelho anunciou que não se sentia "vinculado" à abstenção de Ferreira Leite na aprovação do PEC há poucos dias na Assembleia da República. E, em entrevista recente, Ângelo Correia afirmou que esta nova liderança não aceitava recados da Presidência neste ponto. Segundo o jornal "i" (29 de Março) várias medidas do PEC precisam de aprovação no Parlamento: "No seu conjunto estas somam uma poupança orçamental de quatro mil milhões de euros, 29% do total previsto no PEC. Entre estas, as que podem estar dependentes de voto favorável do PSD ascendem a 2,6 mil milhões de euros." Passos Coelho avisa que quer negociar tudo isto.
Esta tomada de posição do novo líder pode simplesmente servir para justificar a eleição junto dos militantes que esperam alguma acção concreta. Além disso, no curto prazo, talvez os objectivos deste PSD não sejam muito diferentes dos de Cavaco Silva. É evidente que o calendário político joga a favor da estratégia do Presidente. Nos próximos tempos, Pedro Passos Coelho terá de testar as águas turbulentas das sondagens políticas na tentativa de construir uma imagem nacional que ainda não tem. Esse objectivo estará também dificultado pelo facto do grupo parlamentar do PSD ter sido pensado por Ferreira Leite, e por tê-lo excluído a ele, Passos Coelho, das listas. Portanto, não só o novo líder tem de se projectar nacionalmente, como tem que tentar impor-se ao grupo parlamentar a partir de fora.
Assim, cada vez mais o PSD tenderá a estar rendido à estratégia de reeleição de Cavaco. Mas poderá surgir uma dissonância grande entre a nova liderança do PSD e Cavaco Silva, arriscando-se este a ter uma campanha eleitoral bastante desmobilizadora para o eleitorado de direita, com Cavaco a ter de explicar porque apoia um PEC que o seu partido gostaria de alterar substancialmente.
(Do Jornal de Negócios de hoje)
Cavaco voltou também a reiterar o seu apoio ao Governo nas suas duas principais políticas, o orçamento e o Plano de Estabilidade e Crescimento. Tendo o PS ganho com minoria, o apoio do Presidente tem sido fundamental para garantir a sobrevivência do Executivo. Esta postura de Belém tem condicionado totalmente a acção da liderança e do grupo parlamentar do PSD desde as eleições legislativas. A colagem às opções do Presidente foi complementada por uma enorme e crescente acrimónia do principal partido da oposição em relação ao primeiro-ministro, tanto do ponto de vista político como pessoal.
Metido num colete de forças pelo Presidente em relação a todas as questões fundamentais, o PSD de Ferreira Leite optou por fazer oposição, dando primazia a questões como a "asfixia democrática", coisa que manifestamente não surtiu efeito nem nas legislativas, nem mesmo para dentro do partido, como ficou demonstrado nos resultados obtidos por Paulo Rangel nesta última eleição.
A realidade é que Cavaco, seja porque vê nisso a defesa do interesse nacional, seja porque está seguro que a realização de eleições legislativas tão cedo iria prejudicar seriamente as suas hipóteses de reeleição, foi até agora providencial para o Governo e prejudicial para a afirmação do PSD como verdadeiro partido de oposição. E o mesmo se passou com Mário Soares no seu primeiro mandato como Presidente (1986-1991), culminando inclusive com o apoio do então primeiro-ministro Cavaco e do PSD à reeleição de Soares.
No seguimento da eleição directa de Pedro Passos Coelho, por larga maioria de militantes, a questão que se coloca é a seguinte: como é que o Presidente da República - que apoia as grandes decisões do Governo - vai conseguir que este novo PSD siga as regras do jogo pensadas a partir de Belém?
As primeiras reacções do campo do novo líder não auguram grande consenso.
Imediatamente, Passos Coelho anunciou que não se sentia "vinculado" à abstenção de Ferreira Leite na aprovação do PEC há poucos dias na Assembleia da República. E, em entrevista recente, Ângelo Correia afirmou que esta nova liderança não aceitava recados da Presidência neste ponto. Segundo o jornal "i" (29 de Março) várias medidas do PEC precisam de aprovação no Parlamento: "No seu conjunto estas somam uma poupança orçamental de quatro mil milhões de euros, 29% do total previsto no PEC. Entre estas, as que podem estar dependentes de voto favorável do PSD ascendem a 2,6 mil milhões de euros." Passos Coelho avisa que quer negociar tudo isto.
Esta tomada de posição do novo líder pode simplesmente servir para justificar a eleição junto dos militantes que esperam alguma acção concreta. Além disso, no curto prazo, talvez os objectivos deste PSD não sejam muito diferentes dos de Cavaco Silva. É evidente que o calendário político joga a favor da estratégia do Presidente. Nos próximos tempos, Pedro Passos Coelho terá de testar as águas turbulentas das sondagens políticas na tentativa de construir uma imagem nacional que ainda não tem. Esse objectivo estará também dificultado pelo facto do grupo parlamentar do PSD ter sido pensado por Ferreira Leite, e por tê-lo excluído a ele, Passos Coelho, das listas. Portanto, não só o novo líder tem de se projectar nacionalmente, como tem que tentar impor-se ao grupo parlamentar a partir de fora.
Assim, cada vez mais o PSD tenderá a estar rendido à estratégia de reeleição de Cavaco. Mas poderá surgir uma dissonância grande entre a nova liderança do PSD e Cavaco Silva, arriscando-se este a ter uma campanha eleitoral bastante desmobilizadora para o eleitorado de direita, com Cavaco a ter de explicar porque apoia um PEC que o seu partido gostaria de alterar substancialmente.
(Do Jornal de Negócios de hoje)
Subscrever:
Mensagens (Atom)
