Noi foi só a Unesco que recusou a Guiné Equatorial

Soube através deste artigo de hoje no New York Times que Obiang e a Guiné Equatorial viram, em Abril passado, ser-lhes negada entrada na EITI (Extractive Industries Transparency Initiative), uma aliança de governos, grupos da sociedade civil e empresas que definem os standards nos mercados petrolíferos.

Portanto, a Guiné Equatorial tem visto o branqueamento da sua imagem através da entrada em organizações internacionais sucessivamente negado. Primeiro a EITI, depois foi a Unesco que suspendeu um prémio com o nome do ditador.

E a CPLP que vai fazer?

Vender a CPLP por um barril de petróleo?

Na próxima cimeira da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) a realizar a 23 de Julho em Luanda vai ser discutida a entrada da Guiné Equatorial naquela organização internacional. A Guiné Equatorial, para quem não saiba, é uma das ditaduras mais ferozes do mundo. Tem como líder Teodoro Obiang Nguema, que nas últimas eleições em Setembro de 2009 ganhou com 95,8% dos votos válidos. Não, isto não significa que este líder é muito popular - antes quer dizer que a fraude eleitoral é maciça. Na Guiné Equatorial, nunca houve uma eleição livre, e o Presidente Obiang é o ditador que há mais anos se mantém no poder naquela região do mundo. Dos 100 membros do Parlamento, 99 pertencem ao partido do Presidente que controla todos os recursos do país.

A Freedom House acaba de publicar um relatório intitulado "Worst Human Rights Abusers" (Os Piores Abusadores dos Direitos Humanos no Mundo) que inclui nove países. Nenhum membro da CPLP faz parte da lista dos nove convocados. A Guiné Equatorial, pelo contrário, está lá. O facto de ser um país onde há petróleo significa que o PIB tem vindo a aumentar. Mas os índices de qualidade de vida da população continuam dos mais baixos do mundo - toda a riqueza está concentrada no líder e sua clique.

Com a subida sustentada do preço do petróleo, Teodoro Obiang anda há algum tempo a tentar aumentar a credibilidade no exterior para limpar a sua imagem. Como? Através de algumas reformas políticas internas, de alguma melhoria dos direitos humanos? Não, nada disso. Comprando instituições internacionais. É nesse contexto que foi feita uma aproximação à CPLP. Desde 2004 que foi concedido a este Estado estatuto de observador. E agora, ao que parece, estão muito próximos de conseguir ser membros de pleno direito.

Mas afinal o que é a CPLP? Ela é uma Comunidade que agrega os países de língua portuguesa. Nesse capítulo, a Guiné Equatorial qualifica-se muito remotamente, tendo umas partes do país feito parte do império português no séc. XVIII. Se assim é, e se as credenciais democráticas de alguns dos membros existentes da CPLP são mais que duvidosas, qual é o problema de aceitar este novo membro?

Há problemas, e são pelo menos três. Em primeiro lugar, incluir a Guiné Equatorial sem quaisquer pré-requisitos formais e substantivos de liberalização política, vai servir para não apenas enquistar ulteriormente o regime ditatorial, como legitimá-lo.

Em segundo lugar, a entrada da Guiné Equatorial seria um sinal muito claro para todos os membros da CPLP actuais de que essa instituição serve apenas interesses económicos, marginalizando totalmente objectivos políticos. Nas últimas décadas, o percurso ainda que não isento de acidentes, tem sido no sentido da melhoria das condições políticas na CPLP, embora haja muito a fazer. A entrada da Guiné Equatorial sem qualquer obrigatoriedade de cumprimento de critérios políticos ou de direitos humanos mínimos iria desbaratar todo e qualquer capital nesse domínio.

Em terceiro lugar, a própria instituição da CPLP perderia legitimidade aos olhos da comunidade internacional. Atentem por favor, neste episódio amplamente ilustrativo:
Recentemente, Obiang propôs à UNESCO criar um prémio com o nome do ditador no valor de três milhões de euros, dedicado à "Preservação da Vida", proposta que foi inicialmente aceite. Seguiram-se críticas inflamadas por parte de associações de direitos humanos de todo o mundo, e de personalidades como Desmond Tutu. A revista Economist ridicularizou a UNESCO. Num artigo chamado "Uma ideia brilhante" (6 de Maio 2010) propunha à UNESCO outros prémios: o Prémio Robert Mugabe para a Produtividade Alimentar, ou o Prémio para Ahmadinejad para a Paz com Energia Nuclear. Perante tal alarido, a UNESCO acaba de anunciar a suspensão do prémio.

Mas Obiang não baixa os braços e vai apertando o cerco à CPLP. Realizou por estes dias uma visita de Estado a Cabo Verde, tendo já assegurado que Pedro Pires, Presidente daquele país seja a favor da adesão plena da Guiné Equatorial à CPLP. Até agora, os responsáveis em Portugal e no Brasil mantiveram-se em silêncio. Eles serão porventura decisivos nesta tomada de posição. Está em causa a credibilidade da CPLP.

Boas notícias

Nem tudo vai mal neste país.

Esquerda e Direita - A linguagem comum do debate político

Questionado sobre se era de esquerda ou de direita, Fernando Nobre, Presidente da AMI e um dos três candidatos às eleições Presidenciais de 2011 respondeu assim: “Mais do que palavras - acho que as palavras estão gastas e esgotadas - são as acções. De palavreado é muito fácil dar-se um carimbo de esquerda ou de direita [..]. Na fase em que o nosso país está não é o momento de ostracizar seja quem for. Nós precisamos de nos unir” (Público, 6/6/2010).
Esta ideia de que os conceitos de esquerda e direita estão ultrapassados, meros símbolos sem qualquer conteúdo programático, ou que são desnecessários não é nova. Por exemplo, Maurice Thorez, líder histórico do Partido Comunista francês entre 1934 e 1960, afirmava que escolher entre a Esquerda e a Direita parlamentar em França era como escolher entre “a cólera e a peste”.
Nos círculos académicos, também tem havido importantes ataques à dicotomia: Daniel Bell publicou em 1960 um livro intitulado O Fim da Ideologia onde defendia que a tecnologia e a tecnocracia iriam substituir os governos partidários e políticos. Em 1989, Francis Fukuyama anunciou o “Fim da História” num artigo com o mesmo título. Segundo este autor a derrota do Comunismo não deixou alternativa ideológica à democracia liberal. Ambas ideias, a de que bastaria o bom senso dos tecnocratas para ultrapassar as diferenças entre campos políticos, e de que não existem ideologias distintas no mundo das democracias liberais são ideias tão recorrentes como erradas, seja em Portugal ou no resto do mundo.
Pelo contrário, a visão do mundo da esquerda e da direita constituem a linguagem comum do debate político. É certo que os significados destes conceitos sofrem nuances de país para país, e têm evoluído com o tempo. Mas o significado da dicotomia é consistente e tem alcance global.
No contexto político, Esquerda e Direita foram termos cunhados em Paris em 1789 aquando da criação de uma Assembleia Nacional que reuniu as três Ordens (povo, nobreza, e clero) para discutir princípios constitucionais. Rapidamente a Assembleia se dividiu em dois grupos: aqueles que defendiam o Rei sentando-se à direita do Presidente da Assembleia Nacional e aqueles que defendiam a mudança social e a igualdade, sentando-se à esquerda do mesmo.
A dicotomia Esquerda-Direita tem pois uma origem espacial. Os termos inicialmente distinguiam aqueles que defendiam o status quo, isto é a sociedade hierárquica e estratificada do Antigo Regime daqueles que pretendiam constituir uma sociedade igualitária. Daqui deriva também uma cultura política fundamentalmente distinta entre a Direita e a Esquerda: a primeira céptica sobre a capacidade dos políticos e do Estado mudarem o mundo para melhor; a segunda optimista em relação às possibilidades de mudança social através de decisões políticas e da intervenção do Estado.
Se o contraste nasceu com a Revolução Francesa, ele adquiriu outro significado no século XIX com a Revolução industrial. A questão da organização económica dividiu conservadores e liberais à direita, favoráveis ao capitalismo, e socialistas e comunistas em graus diferentes de oposição ao fenómeno. Para a Direita o conceito de laissez-faire desenvolvido por Adam Smith, a confiança na “mão invisível” do mercado que sozinho consegue produzir os melhores resultados, tornou-se central. Á Esquerda Marx e Engels definiram a história da sociedade como uma luta de classes, que obrigava à unidade do operariado de todos os países e também pressupunha a rejeição da democracia liberal como mais uma forma de opressão por parte da burguesia. A primeira guerra mundial separou os Comunistas, aderentes do internacionalismo e da União Soviética dos socialistas que optaram por defender os seus países, e apoiar as reformas sociais no contexto institucional das democracias parlamentares liberais.
Estes constituem pois os principais factores históricos que sedimentaram os conceitos de Esquerda e Direita. Hoje, a Direita defende a criação de oportunidades iguais, não de resultados iguais. O mercado quando funciona livremente produz resultados positivos. Para a Esquerda, a igualdade mede-se nos resultados. O mercado é fundamentalmente um gerador de desigualdade devido às diferenças de recursos individuais, e só a intervenção do Estado pode minimizar essas disparidades.
E em Portugal, a dicotomia esquerda-direita é relevante? Para os partidos, sim. Nas últimas eleições fui responsável pela criação de uma Bússola Eleitoral (www.bussolaeleitoral.pt), que permitiu aos eleitores posicionarem-se na escala Esquerda e Direita e perceber a sua relativa proximidade aos partidos portugueses. Verificámos que o PS e o PSD, se distinguem tanto a nível económico, social como de valores. Mas não há dúvida que as diferenças são bem maiores quando se trata de temas ligados a valores sociais (aborto, casamento homossexual, divórcio, criminalidade) do que quando olhamos para temas económicos e da intervenção do Estado.
A forma como o eleitorado que se intitula de Esquerda ou de Direita se posiciona em relação às principais questões políticas também reflecte a realidade dos partidos (ver os trabalhos publicados por André Freire neste domínio). O quadro acima contrasta as opiniões dos eleitores de esquerda e de direita sobre algumas das questões centrais deste debate.


Não estamos, é certo, perante um eleitorado muito dividido. Há temas, nomeadamente sobre o controlo do Estado sobre o sector da saúde e a educação em que os portugueses de esquerda e direita estão unidos (e a favor). A disponibilidade dos eleitores de esquerda e direita para melhorar os serviços públicos, mesmo que para tal se tenha de aumentar os impostos é maioritária (ou quase) e semelhante à esquerda e à direita.
Portugal, mesmo em perspectiva comparada, não é dos países onde Esquerda e Direita, seja a nível dos partidos, seja a nível do eleitorado está mais polarizado. Isto poderá ter causas várias. Quanto mais os partidos se diferenciarem ou defenderem certas causas, mais o eleitorado tenderá a dividir-se sobre as questões. Muitas vezes argumenta-se que a pertença à UE faz com que, a nível económico os partidos de governo se assemelhem, o que tem consequências a nível de posicionamento do eleitorado. Além disso, os consensos a nível económico são sobretudo de esquerda. É certo que em 2009, todos os eleitorados tendem a ser favoráveis ao Estado, perante a crise financeira. Mas em Portugal, o fenómeno já vem de longe. Esta tendência poderá resultar da própria incipiência do Estado Social em Portugal, do legado da Revolução, ou ainda da tradição estatista da Direita em Portugal.
Só para as últimas quatro questões acima é que as diferenças apresentadas são estatisticamente significativas. As questões que mais dividem os portugueses prendem-se com a questão da legalização do aborto e da manutenção da lei e da ordem. Seguem-se a questão do significado da democracia, e ainda a de que os partidos políticos só servem para dividir as pessoas. Embora genericamente se tenha aceitado o regime democrático como legítimo já desde os anos oitenta, subsistem algumas diferenças que podem ser reflexo tanto do período da Ditadura como da Revolução que se lhe seguiu.
Nesse contexto também podemos compreender a agitação em torno da recente promulgação de Cavaco Silva do diploma que legalizou o casamento homossexual, questão que mexe directamente com princípios caros tanto à esquerda como à direita. A linguagem política no Portugal de 2010 vai absorvendo novos temas, próprios da época. Dentro das especificidades do nosso percurso político, no entanto, há questões de fundo que remetem para os significados de Esquerda e Direita consolidados ao longo dos últimos trinta e seis anos de democracia.

(Publicado na Revista Única, jornal Expresso de 19 de Junho 2010).

Roubar no Parlamento não é apenas uma questão de Justiça

Já passaram mais de duas semanas e não foram atribuídas quaisquer responsabilidades pelo caso degradante que envolveu um deputado do PS e jornalistas da revista Sábado. Como se sabe, no início deste mês, Ricardo Rodrigues resolveu dar, na qualidade de deputado nacional, uma entrevista que teve lugar na Assembleia da República. No meio da entrevista, sentindo-se insultado com as perguntas dos jornalistas, o deputado do PS decide abandonar o mesmo local, mas aproveita para levar consigo, sem que os jornalistas disso se tenham apercebido, os gravadores onde estava a entrevista.

Tudo isto ficou registado pelas câmaras de vídeo que gravavam a conversa. Assim, em todos os telejornais fomos brindados com a pouco dignificante cena de um deputado da Assembleia da República a surripiar o principal instrumento de trabalho de outrem.

Qual foi então a reacção do PS a este rocambolesco episódio? A posição assumida pelo partido é absolutamente lamentável e veio pela boca de Francisco Assis. O líder do grupo parlamentar fez declarações à imprensa onde reiterou o total apoio do partido a este deputado. Ricardo Rodrigues, por seu lado invocou uma série de atenuantes que servirão supostamente para o ilibar quando o caso chegar à justiça. Também Jaime Gama, em declarações ao Público, disse que perante a existência de problemas nas relações entre deputados e jornalistas deve funcionar a justiça. Segundo o presidente do Parlamento, "a relação entre deputados, individualmente considerados, e jornalistas é uma relação que deve merecer todo o nosso respeito, quer quando corre bem, quer quando corre mal. E aí funciona a justiça", afirmou.

Esta é sem dúvida também uma questão de justiça, e espera-se que haja condições para que o processo siga o seu curso. No entanto, há responsabilidades políticas que têm de ser atribuídas neste episódio. Ao contrário do que afirma Jaime Gama, este não é um acontecimento que diga respeito apenas à justiça. Longe disso. Este é um exemplo de desrespeito pela instituição de soberania que é a Assembleia da República e também uma falha no comportamento que se espera de um representante político. Ambas são questões de natureza política que têm de ser lidadas pelas instituições políticas independentemente do que a justiça possa concluir.

De facto, segundo o Estatuto dos Deputados constitui um dever dos mesmos "respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos deputados" (Artigo 14º.). Ora o que constitui este caso senão uma violação em directo (para as câmaras de vídeo) deste artigo? Esta é, por isso, matéria para a Comissão de Ética da Assembleia da República, que se pronuncia sobre todas as questões ligadas ao cumprimento do Estatuto do Deputado. Além disso, o deputado Ricardo Rodrigues deve um pedido de desculpas aos eleitores e à própria Assembleia da República.

Mesmo em perspectiva comparada estamos perante um exemplo de péssima gestão de danos por parte do maior partido parlamentar, o PS. Não há muito tempo, este mesmo PS decidiu que Manuel Pinho, ministro da Economia do primeiro governo de Sócrates, se devia demitir no seguimento de um caso que teve lugar também na Assembleia da República.

O ministro resolveu "encostar os dois dedos indicadores à cabeça, simulando chifres", como escreveu na altura o Jornal de Notícias, em direcção à bancada do Partido Comunista, numa sessão do plenário. Tal como aconteceu com Ricardo Rodrigues, o ministro Pinho provavelmente esqueceu-se que estava a ser filmado. Objectivamente, o acto de Pinho tem uma gravidade muito menor: embora tenha ocorrido no decorrer do exercício de funções políticas, não envolveu a apropriação indevida de nenhum objecto que não lhe pertencesse. Porque é que à época se retiraram ilações políticas de peso e nesta ocasião nem um pedido de desculpas se conseguiu extrair até hoje de Ricardo Rodrigues? Que tipo de impunidade garante a este deputado o seu silêncio? São as perguntas que ficam por responder.

(Do Jornal de Negócios de 27 de Maio 2009)