As ameaças de Passos Coelho não são credíveis

Passos Coelho foi ao Pontal fazer o discurso da "rentrée" do seu partido.
E abandonou a postura de responsabilidade. Enquanto as sondagens lhe eram progressivamente mais favoráveis, o novo líder do PSD gostou de posar como o "líder sensato da oposição". Parecia uma estratégia vencedora: Sócrates ardia em lume (não tão) brando entre o Freeport e as sucessivas más notícias dos mercados internacionais, enquanto Passos Coelho emergia cada vez mais como o próximo primeiro-ministro, estoicamente apoiando um Governo com os dias contados.

Mas desde o ínicio do Verão que o primeiro-ministro, o Governo e o PS conseguiram estancar algumas das questões que mais danos lhes fizeram ao longo dos últimos tempos. E as sondagens agora revelaram que o aumento das intenções de voto no PSD parece algo reversível, ou pelo menos não tão sustentado como esse partido havia sonhado. Some-se a isto uma proposta de revisão constitucional mal pensada e mal recebida em todos os quadrantes da opinião pública, e temos subitamente um Passos Coelho mais nervoso. Com a rapidez com que assumiu o manto do responsável líder do principal partido da oposição agora pensa rejeitar os compromissos aceites sem pestanejar. Parece, apesar de tudo, altamente improvável que estas ameaças de Passos Coelho sejam credíveis.

Tal como explicou Jerónimo de Sousa, "se o PSD estivesse interessado numa crise institucional e em eleições não tinha, em primeiro lugar, votado ou viabilizado o Orçamento do Estado e, em segundo lugar, o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) e as suas medidas adicionais". Podia ter-se abstido. E como explicar tamanha irresponsabilidade aos eleitores? No PEC estão contidos já as indicações sobre a necessidade não apenas de reduzir a despesa pública como de aumentar os impostos. Portanto, não se compreende agora esta guinada de Passos Coelho, do ponto de vista da sua coerência ideológica.

O PSD está desde 2005 fora do governo. Já teve uma série de líderes que não conseguiram ganhar eleições. É normal que Passos Coelho esteja impaciente de voltar ao poder. Mas a rejeição liminar do aumento de receitas não está a ser feita nem por governos como o do Reino Unido, que nem sequer tem as obrigações do PEC, já que aquele país não pertence ao euro. É certo que o primeiro-ministro conservador, David Cameron, apresentou um corte radical nas despesas em todos os Ministérios, com excepção do da Saúde. Mas mesmo no Reino Unido, os impostos - nomeadamente o IVA - subiram devido às exigências de redução do défice, que atinge 11% do PIB. Não é isso que desfigura o programa de Cameron, que assenta mais na redução da despesa do que no aumento de impostos. Como deve ser também em Portugal.
Portanto, as ameaças de Passos Coelho não são coerentes nem com as opções tomadas pelo seu PSD, nem em consonância com o que os governos conservadores estão a decidir para fazer face aos défices neste momento noutros países europeus.

Vamos lá ver, talvez esta estratégia de Passos Coelho não seja coerente com os compromissos recentes do líder, nem siga o que outros partidos de centro direita fazem, mas pode ser útil para os interesses imediatos eleitorais do partido. Mas nem isso. É que o comportamento recente de Passos Coelho não contribui para as hipóteses de reeleição de Cavaco Silva. Pelo contrário.

Enquanto Cavaco Silva aprova o casamento dos homossexuais e facilita os direitos das uniões de facto, diz e apregoa que o Presidente não tem poderes para demitir governos de forma a atrair o eleitorado de centro que faz Passos Coelho? Aliena essa mesma maioria com propostas mirabolantes da presidencialização do regime ou ameaçando com uma crise de governo que irá servir para empurrar o PS para os braços do PCP e do Bloco antes das eleições. A bipolarização do eleitorado serve mais à esquerda do que à direita. Desconfio que Passos Coelho não fala com Cavaco Silva há alguns tempos.

Os Poderes do Presidente e a Guiné Equatorial

Na semana passada Paulo Portas fez uma proposta insólita a José Sócrates durante o debate do Estado da Nação: uma coligação a três com o PSD e o PS, mas sem o próprio primeiro-ministro.
Talvez para não ficar atrás do CDS no domínio do inédito, o PSD de Passos Coelho vem sugerir que agora que se deve rever a Constituição permitindo ao Presidente da República demitir o primeiro-ministro e substituir o Governo sem recurso a eleições.

Esta proposta é descabida por várias razões. Talvez a que mais custe é que ela não honra o passado do PSD. Este partido, sob a liderança de Sá Carneiro, primeiro, e de Pinto Balsemão, depois, travou uma dura batalha precisamente para retirar este poder ao Presidente da República, que constava da Constituição portuguesa de 1976.

Mas porque é que naquela altura o PSD se uniu ao PS para retirar este poder ao Presidente? Na primeira década da democracia, tal como agora, nenhum partido tinha maioria no parlamento. As condições de governabilidade eram fracas e o Presidente Eanes decidiu usar a prerrogativa de demissão do Governo. Em 1978, Eanes demitiu o primeiro-ministro Soares. Sem convocar eleições optou por tentar nomear governos de iniciativa presidencial com esperança que estes fossem aceites pelos partidos. Mas estes não duraram muito, porque se é certo que o Presidente da República tinha o poder de formar governos, estes só podem funcionar com a confiança da Assembleia da República. Na primeira década da democracia houve onze governos e parte importante da razão para tal instabilidade deveu-se precisamente à cláusula constitucional que o PSD pretende agora reintroduzir.

Além de razões históricas, também existem já bastantes estudos sobre regimes semipresidenciais que mostram precisamente que são aqueles onde o Presidente da República tem o poder de demissão do governo que se tornam mais problemáticos do ponto de vista da estabilidade política.

Além de ser desaconselhado do ponto de vista da experiência democrática, há outro factor a ter em conta, que é importante. Desde 1987 que se instituiu um precedente na democracia portuguesa. A saber, quando um governo cai, devolve-se a palavra aos cidadãos que devem eleger uma nova Assembleia da República. Desde que Soares se recusou a empossar um governo PS-PRD-PCP no seguimento de uma moção de censura que derrubou o primeiro governo (minoritário) de Cavaco Silva, optando, contra o seu próprio partido, por ir a eleições - que deram maioria absoluta ao PSD - que assim se tem feito a leitura da Constituição.

Houve desde então uma excepção, é certo: em 2004 Sampaio optou por nomear Santana Lopes primeiro-ministro em vez de convocar eleições. Em retrospectiva, não deixa de ser evidente que poupar o País ao Governo de Santana teria sido um óptimo serviço do Presidente.

Portanto, salvo esta excepção, os Presidentes têm entendido que a formação dos governos deriva essencialmente da distribuição de lugares na Assembleia da República e da legitimidade eleitoral obtida nas urnas. Perante um cenário de fragmentação eleitoral, os partidos devem assumir responsabilidades, seja no apoio de governos minoritários, seja na formação de coligações estáveis. E esquecer o messianismo.

Aqui há dias escrevi nesta coluna sobre a questão da Guiné Equatorial, que como se sabe, está na iminência de se tornar membro de pleno direito da CPLP. O Presidente da República portuguesa deu uma entrevista na semana passada onde vincou que seria necessário este país cumprir os estatutos da CPLP para se tornar membro. Ora precisamente a Guiné Equatorial não cumpre nem o critério da língua, nem o dos direitos políticos. Não se conhece provas de que o português seja uma língua oficial na Guiné Equatorial, mesmo o decreto que supostamente a instituiu não foi visto. E mesmo que ele exista, o português não é uma língua viva naquele país. Já sobre as condições políticas, os estatutos da CPLP dizem que os membros devem reger-se pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". Do ponto de vista dos Estatutos, portanto, não há justificação para a entrada daquele país na CPLP.

(Do Jornal de Negócios de 22 de Julho 2010)