Tempo Político

A falta de Responsividade do nosso Sistema Político

2012-01-24T09:24:00.003Z

E aqui está outro exemplo que corrobora o post abaixo (clicar na imagem para aumentar). Este quadro é indicador das percepções dos portugueses sobre a "responsividade" do nosso sistema político.

Mas o que é afinal, a responsividade? “Responsividade democrática” é o que acontece quando os procedimentos democráticos levam a que o governo forme e implemente políticas que exprimem as preferências dos cidadãos. É, por isso, uma justificação central do próprio regime democrático. A democracia distingue-se porque a responsabilidade política se traduz num complexo sistema de elos e ligações, estruturas e processos em que a “vontade” dos cidadãos dá origem a “implementação de políticas públicas”.

Este quadro mostra que a larga maioria dos portugueses não considera que o nosso sistema político dá resposta às preferências dos cidadãos. Mais importante do que isso, mostra que houve uma quebra muito grande nas percepções positivas no decorrer da última década.

Uma década perdida na Qualidade da Democracia em Portugal

2012-01-24T09:09:00.006Z

Fala-se muito de que a última década foi uma década perdida em termos de crescimento económico. É certo. Mas também foi uma década perdida em termos da qualidade da democracia. O quadro acima (clicar na imagem para aumentar) é elucidativo. Entre 2002 e 2011, houve uma subida de vinte pontos percentuais de inquiridos que se declaram não muito ou nada satisfeitos com a democracia em Portugal.

Este indicador global sobre a satisfação com a democracia está ainda associado a um conjunto de outros, negativos, sobre as atitudes dos portugueses em relação à democracia: quebra de confiança nas instituições, insatisfação com a representatividade dos partidos, distância em relação ao poder, convicção de que os políticos apenas se servem a eles próprios em vez dos eleitores.

Em perspectiva comparada, vemos que os indicadores das democracias mais consolidadas também apresentam sinais preocupantes de deterioração da relação entre cidadãos e democracia. Mas, no conjunto, Portugal está num patamar inferior de qualidade da democracia.

Entrevista a António Barreto

2012-01-16T15:54:00.005Z

Para comemorar os 200 nos. da Revista Análise Social, o novo director, João Pina Cabral, decidiu reunir um conjunto de entrevistas a cientistas sociais portugueses. Nelas reflecte-se sobre o passado, o presente e o futuro das Ciências Sociais em Portugal. Este número especial é por isso uma viagem interessante em torno do aparecimento e consolidação da investigação social em Portugal.

Participei nesta iniciativa entrevistando António Barreto. Talvez por defeito de perspectiva (tanto da entrevistadora como do entrevistado), a conversa realçou a relação entre a investigação social e a política: nos anos sessenta, a investigação ficou muito marcada pelos receios da censura, e da consequente auto-censura; nos anos setenta e oitenta, viveu-se num clima de excessiva instrumentalização da investigação para fins políticos. Só a partir dos anos noventa é que se pode falar de uma relativa autonomização das ciências sociais em relação ao poder político. Mas esta fase, sustentada pelo substancial investimento que foi feito nesta área ao longo dos últimos anos pode estar em causa por causa da crise económica.

Em conclusão, Barreto mostra-se bastante pessimista: "Receio que a obsessão com a austeridade, com o crescimento económico, e com o combate ao défice, transforme as ciências sociais num luxo".

Teresa de Sousa, A semana em que o país se viu ao espelho e não gostou, no Público de Sexta-feira:

2012-01-16T10:03:00.001Z

‘O problema não é tanto o primeiro-ministro querer fazer de nós tolos, quando afiança que o seu Governo e os partidos que o sustentam não tiveram absolutamente nada a ver com as nomeações para o conselho de supervisão da EDP. Ou quando resolve enveredar por longas explicações sobre a necessidade de envolver as autarquias na gestão das Águas de Portugal, para justificar mais duas nomeações lamentáveis a olho nu. Sobre isso não há nada a dizer a não ser, talvez, lembrar ao primeiro-ministro que a maioria das pessoas não é tola e que muito pouca gente acreditará na estranha coincidência de os accionistas privados da EDP terem descoberto em simultâneo a excelência dos amigos políticos dos partidos do Governo. É triste, quase patético, ver Eduardo Catroga, certamente uma pessoa competente e com uma carreira nos negócios, zurzir furiosamente no engenheiro Sócrates para chegar à clarividência da sua escolha para presidir ao dito conselho ou sentir a necessidade de dizer que nem sequer é do PSD. Pior, mesmo, só o ministro de Estado Paulo Portas admitir uma atitude "xenófoba" de Lisboa contra as boas gentes do Norte para justificar as críticas à escolha de um filiado do seu partido, Álvaro Castello-Branco, para a dita empresa pública. Não lhe terá acorrido uma palavra mais adequada? Preconceito, por exemplo? A sua falta de argumentos ficaria menos evidente.

O problema - o primeiro - é que estas nomeações são uma enorme machadada na estratégia política que o Governo e o primeiro-ministro nos apresentaram para sairmos da tremenda crise em que nos encontramos. Essa estratégia partia da ideia de aproveitar a crise para libertar o Estado da sua dupla função de "controleiro" da economia e de distribuidor de benesses. Por via das privatizações, por via da maior concorrência nos mercados de produtos e serviços, por via da maior flexibilidade dos factores de produção. A isto o primeiro-ministro chamou, ainda há poucos dias, a "democratização" da economia e foi louvado por muita gente. O seu liberalismo económico não resistiu muito tempo. O Estado intervém - na melhor das hipóteses para controlar uma empresa privada; na pior para compensar os amigos e os fiéis dos partidos eleitos para governar o país. Bastaram seis meses par matar as ilusões. No fundo, o que todos nós aprendemos na semana passada foi o seguinte: que o Estado continua a dominar a economia por via das decisões que toma ou não toma, das "facilidades" que cria ou não cria, dos sectores que protege ou não protege, e que qualquer grande empresa (ainda apor cima estatal e chinesa) percebe imediatamente que convém agradar ao Estado para obter facilidades nos negócios, nomeando os seus rapazes.

O problema - o segundo - é o momento em que Passo Coelho resolveu matar as ilusões. Justamente aquele em que lhe era proibido fazê-lo. Se já havia um largo e provavelmente inevitável sentimento de injustiça quanto à distribuição dos sacrifícios e uma fraca crença numa saída para a dose brutal de austeridade que não seja "a grega", agora haverá muito mais. Ora, a mistura de descrença e de sentimento de injustiça pode vir a revelar-se fatal no médio prazo. Nenhum país passa por aquilo que estamos a passar sem um forte sentimento de coesão social. Passos Coelho e o seu Governo desferiram-lhe um golpe severo. Numa semana que foi trágica no que respeita à percepção de como as coisas se fazem em Portugal, de quem está sempre a salvo das crises ou de quem acaba sempre por pagar o grosso da factura.’

Concordo, concordo

2012-01-13T10:39:00.002Z

"Eu agora já não quero ganhar em euros. Quero ganhar em catrogas".

(Ouvido na Rádio)

Verdes Anos

2012-01-12T10:48:00.004Z

Este livro, Os Verdes Anos, de Luis Humberto Teixeira, é a melhor investigação feita sobre o caminho do ecologismo na política portuguesa.

E não, não é uma história oficial do PEV. O que o livro mostra claramente, com todos os pormenores, é a forma como o Partido Comunista Português tentou boicotar sempre todo e qualquer movimento da sociedade civil ecologista que não aceitasse a sua tutela. Até que finalmente optou, por constituir um partido postiço (o PEV) para tapar o lugar a um verdadeiro partido verde que pudesse fazer-lhe concorrência à Esquerda.

É claro que o Bloco de Esquerda veio em parte ocupar esse espaço ideológico. Mas isso foi mais tarde, e o BE não se assume como um partido Verde, portanto essa bandeira ficou posta mesmo de parte.

É também uma homenagem a um conjunto muito pequeno, mas extremamente empenhado, de pessoas que desde a democratização se bateram por valores ecologistas em Portugal, e as dificuldades que encontraram na institucionalização política desses movimentos.

Uma investigação feita com imenso rigor e trabalho, incluindo dezenas de entrevistas com os principais protagonistas desta parte da história política portuguesa.

A Qualidade da Democracia em Portugal

2012-01-10T11:21:00.002Z

No próximo dia 19 de Janeiro vai haver um Seminário no ICS onde se irão apresentar os resultados do inquérito à Qualidade da Democracia, realizado no Verão de 2011.

Aos interessados, poderão ver o programa aqui.

Aviso aos 99% da Europa do Sul

2012-01-09T15:02:00.004Z

It's in my honey, it's in my milk

2012-01-08T12:09:00.001Z

Previsões Políticas para 2012

2012-01-06T10:33:00.000Z

Jack Hayward, meu professor de Ciência Política em Oxford, insistia que nunca se deviam fazer previsões políticas. O melhor que se podia fazer, no entender de Hayward, era "prever o passado". Não me esqueci dessa saudável precaução britânica. Mas se compreendemos os mecanismos que levaram a um certo desfecho político, também nos podemos considerar mais bem informados sobre as probabilidades do mesmo desfecho ocorrer no futuro. Pelo momento decisivo que o País vive, vale a pena pensar no que podemos esperar da política em 2012.

Perante a austeridade sentida, o governo da Grécia, liderado por Lucas Papademos já anunciou que deverá haver eleições no primeiro semestre de 2012 naquele país. E em Portugal, as dificuldades económicas levarão à queda do Governo e à realização de eleições? Exceptuando cenários de gravidade absoluta, tal como o fim do euro, ou a nossa saída dele, podemos esperar a manutenção férrea desta coligação de Passos Coelho. Por várias razões. Embora os governos de coligação em Portugal não costumem durar, eles caem por lutas internas ou por intervenção presidencial. Nem num caso nem no outro esperamos que esses eventos precipitem a queda do Governo em 2012.

Do lado do Governo, o CDS não tem qualquer agenda própria que não seja a de apoiar todas as decisões. Até agora, as únicas dissensões que se conhecem não têm, por exemplo, a ver com a desigualdade social provocada pelas medidas. Têm simplesmente a ver com a repartição do bolo de cargos: seja no caso da diplomacia económica, seja em alguma desilusão com Álvaro Santos Pereira no cargo de ministro da Economia.

Olhando para a relação entre Governo e o Presidente, também não devemos esperar nenhum ataque ao Governo. Com a eleição de Cavaco Silva, o sonho de Sá Carneiro, de ter um Governo, uma maioria, um Presidente, cumpriu-se. Mas o resultado foi essencialmente o de termos um Presidente passivo na moderação legislativa do Governo. Cavaco Silva assumiu uma postura de nenhuma intervenção efectiva que contrarie o Governo e sua acção legislativa. O recente episódio em torno da lei do orçamento é emblemático: apesar de ter dito que as medidas previstas para os funcionários públicos e para os pensionistas "violam claramente o princípio da equidade fiscal", o Presidente promulgou a lei orçamental.

Já sabíamos que os Presidentes assumem maior intervenção nos segundos mandatos, mas apenas em momentos de coabitação. Cavaco Silva não vai por isso fazer um segundo mandato interventivo como o de Soares. Ao contrário, o seu início assemelha-se ao início do segundo mandato de Sampaio. Muitas vezes contra vontade, a apoiar um Governo do seu partido enfraquecido, mas que nunca porá em causa. O que acaba por diminuir a figura do Presidente.

De um ponto de vista comparativo, este ano que passou também não foi o ano do fortalecimento dos partidos extremistas, ou tradicionalmente da oposição em Portugal. O núcleo da estabilidade partidária em Portugal manteve-se. Embora o PS tenha perdido muitos votos, este partido e o PSD, juntos, mantiveram o voto de 2009 para 2011. Os partidos contra o pacto com a troika não ganharam terreno, pelo contrário. Já em Espanha, por exemplo, as eleições de 2011 mostram o contrário, isto é um declínio no conjunto de votos no PSOE e no PP.

Então está tudo bem? Claro que não. Tal como sublinha um relatório recente da Economist Intelligence Unit, neste último ano a qualidade da democracia em Portugal deteriorou-se substantivamente. Essencialmente, transformámo-nos num protectorado externo, o que irá certamente continuar e progredir em 2012. A questão é que existe um consenso de que essa entrega de poder político é consensual, porque o caminho da europeização, custe literalmente o que custar, é a única forma que Portugal tem de se imaginar. Os que clamam pela indignação em 2012 têm de reflectir primeiro sobre os resultados eleitorais que (não) obtiveram em Junho passado.

(do Jornal de Negócios de ontem)

Uma recensão ao livro "Portugal, uma democracia em Construção"

2012-01-04T16:22:00.003Z

Não é muito comum fazerem-se recensões a livros de ciências sociais, sei-o por experiência própria. Daí o meu espanto e satisfação em ver que um dos livros que co-editei em 2009, uma homenagem ao meu orientador em Oxford, David Goldey, foi recenseado por Carlos Leone, aqui.

Segundo Leone, "trata-se de um volume precioso para quem quiser conhecer uma das mais actualizadas pesquisas sociais realizadas em Portugal e sobre a sua relação com os Estudos Portugueses no exterior, em particular em Inglaterra".

Uma boa notícia, portanto.

É isso

2012-01-02T11:53:00.002Z

"Simplicity is an arrival point, not a departure, otherwise it becomes banality".

Nanni Moretti, Financial Times, 29 Novembro 2011

O Quiz do Ano Político

2011-12-31T19:09:00.001Z

2011 foi um ano cheio de acontecimentos políticos. Um governo caiu, e houve duas eleições, uma para escolhermos o Presidente da República e outra para decidir o novo Governo. Assim, aqui fica um quiz para que os leitores do Negócios possam testar os conhecimentos políticos que adquiriram ao longo do último ano. E já sabe, caro leitor, se acertar mais de sete perguntas provavelmente lê jornais diariamente e pode considerar-se um expert da realidade política nacional. O que, normalmente, seria de aplaudir. Mas com o que se anuncia para 2012, talvez seja melhor resguardar-se um pouco e tentar saber menos, a bem da preservação de níveis aceitáveis de ansiedade.

1. Quem foi o candidato Presidencial que disse: "Dêem-me um tiro na cabeça porque sem um tiro na cabeça eu vou para Belém"?

a) Manuel Alegre
b) Cavaco Silva
c) Fernando Nobre

2. Que economista explicou que "preferia ver os partidos políticos e os media a discutir questões estruturais em vez de "pentelhos"?

a) Eduardo Catroga
b) Vítor Bento
c) Carlos Costa

3. Que líder partidário afirmou em campanha: "Sou o mais africano dos candidatos".

a) José Sócrates
b) Jerónimo de Sousa
c) Passos Coelho

4. A quem se referia Manuela Ferreira Leite nesta frase? "Nem tranquila fico se ele ficar na oposição, porque acho que ele na oposição vai ser tão pernicioso para o País quanto na liderança do País. Vai fazer a maior das afrontas a tudo que vai ser feito para cumprir o acordo que ele próprio assinou e que diz que é a solução do País..."

a) José Sócrates
b) Cavaco Silva
c) Jerónimo de Sousa

5. Qual destes Ministros insistiu em ser tratado pelo primeiro nome em vez do protocolar Sr.Ministro?

a) Vítor Gaspar
b) Álvaro Santos Pereira
c) Nuno Crato

6. Quem defendeu esta ideia para aumentar o crescimento da economia "Se por cada português conseguirmos ter mais uma árvore, o nosso PIB aumenta"?

a) Paula Teixeira da Cruz
b) Miguel Macedo
c) Assunção Cristas

7. Qual foi o líder parlamentar que garantiu antes da votação que a possibilidade de o partido votar contra o Orçamento de Estado para 2012 era de 0,0001%?

a) António José Seguro
b) Bernardino Soares
c) Nuno Magalhães

8. "Um serviço internacional público de comunicação social deve ter como função [ser] um instrumento da política externa". Qual das personalidades abaixo não assinou o documento elaborado pela Comissão que defendeu esta ideia?

a) Manuel Villaverde Cabral
b) Francisco Sarsfield Cabral
c) João Duque

9. Qual destas medidas de contenção de custos não foi tomada pelo governo de Passos Coelho?

a) Voar em económica
b) Deixar de usar gravata
c) Usar minissaias

10. Qual destas promessas eleitorais não foi quebrada por Passos Coelho?

a) Privatizar empresas públicas
b) Não mexer nos subsídios de Natal e de férias
c) Consolidar as contas públicas recorrendo apenas ao lado da despesa.

Ao longo do ano houve de facto várias ocasiões em que pudemos duvidar das capacidades dos nossos políticos. Mas sejamos magnânimos, já que, tal como diz aquele ditado italiano, "todos os países têm os políticos que merecem".

Dezembro marca também o fim das minhas crónicas quinzenais, pelo menos por agora, no Jornal de Negócios. A partir de Janeiro escreverei apenas mensalmente, sempre na primeira quinta-feira de cada mês. Desde já agradeço quem tem lido e apreciado o que escrevo nestas páginas, e faço votos para que continuem a ler em 2012. Entretanto, boas entradas!

(Chave: 1-c; 2-a; 3-c; 4-a; 5-b; 6-c; 7-a; 8-b; 9-c; 10-a).

It's Complicated

2011-12-27T15:19:00.003Z

"Quando duas pessoas se encontram há seis pessoas presentes. Cada pessoa tal como ela se vê, cada pessoa tal como o outro o vê e cada pessoa tal como ela é."

(William James)

Amis on Blair

2011-12-16T09:35:00.004Z

Uma perspectiva pessoal e próxima de Tony Blair por um dos maiores escritores ingleses, Martin Amis. (Para mim, Amis e McEwan são os dois maiores escritores ingleses de hoje). Amis acompanhou Blair durante algum tempo, e aqui fica uma observação inteligente sobre a liderança política mais controversa dos últimos tempos.

"Thank God power is this great aphrodisiac, because it has to get you through so much of the routine, the dosing of politics".

Ficar na Zona Euro é racional?

2011-12-15T16:32:00.000Z

Depois de nos ter sido prometido mais uma "mãe de todas as cimeiras" até já Passos Coelho deixou de acreditar nelas. Na entrevista que deu na terça-feira à SIC Noticias o primeiro-ministro disse que as cimeiras não são o mais importante. De facto, ultimamente parecem servir sobretudo para mostrar as divisões entre países: o veto de Cameron ao plano Merkozy é mau para todos, não apenas para o Reino Unido. O facto do acordo ter sido feito num terreno puramente intergovernamental fragiliza-o. E mesmo a disciplina fiscal que se quer impor constitucionalmente demonstra que o ónus ficará estritamente nos ombros dos países (supostos) prevaricadores. Além disso, politicamente, retirar o poder fiscal dos governos, sem que isso se traduza numa democratização à escala europeia será desastroso para as democracias.

Neste momento, todos ou quase todos em Portugal defendem o "status quo", isto é, ficar na Zona Euro, a todo o custo, eu incluída. À escala europeia, a posição do Reino Unido parece destoar do que é também um consenso de manutenção da moeda única. Mas perante a sucessão de projectos liderados por Angela Merkel que revelam muito pouca visão e solidariedade Europeia, vale a pena deitarmo-nos por um momento no divã e pensarmos sobre a racionalidade desta posição.

Um dos best-sellers do momento nos EUA é um livro do psicólogo e Nobel de Economia Daniel Kahneman, chamado "Thinking, Fast and Slow" (Farrar, Strauss and Giroux, 2011). Nele o autor demonstra como muitas vezes as nossas decisões são irracionais: não são feitas tendo em conta custos e benefícios das consequências dessas acções. Em vez disso somos guiados por intuições e percepções erradas. Uma dessas percepções irracionais é a chamada "Aversão às Perdas". Custa-nos muito mais perder algo, do que nos dá satisfação ganhar essa mesma coisa. É um efeito psicológico inerente à condição humana. Favorece a manutenção do "status quo", na medida em que significa que as pessoas são avessas à mudança, esta não lhes traz tanto prazer – mesmo que lhes traga algo de idêntico ou até superior ao que tinham perdido.

Este efeito é bem conhecido também na política. Numa eleição legislativa, o governo que procura renovar o mandato ou o Presidente em busca da reeleição têm vantagem. Devido ao medo do futuro por parte dos eleitores, quem lá está terá de fazer muito pior do que quem quer ocupar o lugar pela primeira vez para que o eleitorado deposite a confiança nessa alternativa que desconhece. Também a tendência para chumbar referendos que propõem mudanças legislativas são grandes, pelas mesmas razões.

Neste momento, perante a embrulhada em que Portugal e a Europa se meteram há duas questões fundamentais. Por um lado, o problema das reformas estruturais que são necessárias em Portugal para re-adquirir competitividade e saneamento financeiro seja em que contexto for. Por outro lado, há a questão da soberania económica e política de que deveremos abdicar para nos mantermos no Euro. O plano que foi apresentado por Merkel e Sarkozy é intergovernamental e não contempla esforços da parte dos países mais ricos para uma convergência real das economias. O que pretende fazer é atar as mãos dos países para que não possam ter uma política fiscal nacional em troca de uma União Monetária desigual e sem competências centrais para fomentar a convergência.

Passos apresenta sucessivos planos de austeridade e malabarismos para manter o défice baixo, e Sócrates apresentava PECs. Mas a realidade virá ao de cima – ainda esta semana o "Público" noticiava que Portugal é o terceiro país mais pobre da Zona Euro. Sem crescimento não haverá convergência. E essa divergência faz com que o nosso futuro dificilmente possa existir dentro de uma União Monetária feita para a Alemanha e a França. A questão é que ainda não conseguimos imaginar-nos de outra forma.

Afinal de contas, quanta austeridade e erosão da democraticidade valem a manutenção do nosso "status quo" de jure de permanência na Zona Euro? É nisso que iremos pensar cada vez mais no ano de 2012. Segundo Kahneman, estaremos preparados para suster largas perdas, simplesmente por medo da mudança. Mas poderá não ser um comportamento racional.

Combate de Blogs

2011-12-02T16:09:00.003Z

Há duas semanas estive no Programa Combate de Blogs, e o tema era a crise das Esquerdas.

Do site do Programa:
"O Partido Popular conquista a Espanha e dá mais um sinal de que as esquerdas continua a perder terreno nos Governos da União Europeia. Mas será que existe uma crise das esquerdas ou é a própria política ou mesmo as idelogias que estão a ser colocadas em causa ante o poder dos mercados?

No Combate de Blogs desta semana (programa 74), convocámos o debate sobre as ideologias na Europa, tentando perceber os caminhos a percorrer. Em estúdio José Adelino Maltez (professor universitário e co-autor do Forte Apache), Marina Costa Lobo (investigador do ICS e autora do Tempo Político), para além de Tiago Mota Saraiva (5 Dias) e Duarte Lino (Suction with Valcheck). Via Skype Boaventura Sousa Santos, que este semestre está em Madison (Wisconsin, EUA), que acabou de falar pouco tempo devido à quebra da ligação por Internet."

Aqui um link para o video completo

O nosso potencial

2011-12-02T11:11:00.002Z

Enquanto sociedade, o nosso potencial cinematográfico é enorme. Entre uma tradição que desaparece e uma meia-modernidade quase sempre mal interpretada, há situações cómico-trágicas. Só nos falta mesmo um Almodovar que nos soubesse retratar.

Ora vejam lá se não tenho razão aqui:

Um filho guarda um terrível segredo sobre o seu pai durante anos a fio. Sabe-se lá com que peso na consciência, dilacerado entre a devoção ao pai e a obrigação de denúncia, pensa o leitor solidário. Nada disso: para conseguir atingir a celebridade numa série da TVI, oferece o segredo aos organizadores contando que "o pai é assassino". A participação no concurso vale o que nada até então tinha valido.

Decifrando Tarantino

2011-11-25T12:29:00.004Z

Obrigatório para fãs do realizador de Pulp Fiction. Também vale pelo tom completamente "anti-novela" de Seu Jorge e Selton Mello. Se Tarantino fosse brasileiro, filmaria assim.

I have to go home

2011-11-23T09:48:00.000Z

You are home..

Tanta Pena

2011-11-20T22:27:00.001Z

Sakamoto em Lisboa amanhã, e eu sem bilhetes.

A União Europeia ainda existe?

2011-11-17T12:41:00.001Z

Os acontecimentos recentes na Europa e em especial na Grécia, Itália e em Portugal levam-nos a esta questão de fundo: será que a União Europeia (UE) continua a existir se for completamente esvaziada do seu significado?
Há três sinais inequívocos do desaparecimento do espírito que norteou a União Europeia até aqui. Os seus alicerces enquanto projecto de integração europeia, de fortalecimento das democracias nacionais e de fonte de bem-estar social estão todos postos em causa. A proeminência da Sra. Merkel na UE hoje, a queda de governos democráticos em nome da agenda alemã e o fim do Estado social em grande parte da Europa são indicadores de que a União Europeia tem vindo a ser totalmente desvirtuada, abandonando os princípios que têm estado na base do apoio ao Projecto Europeu desde a sua criação em 1950.

É claro que sempre se soube que em muitos assuntos a Europa não falava a uma só voz. Mas nem sempre a mesma voz dominava; havia coligações variáveis entre países, e todos tinham algum peso nas decisões que eram tomadas. Agora, e sem rodeios, o líder do grupo parlamentar da CDU, o partido de Merkel, veio dizer que "A Europa está a falar alemão, não a língua mas a aceitação das políticas pelas quais Angela Merkel lutou durante tanto tempo e com tanto sucesso". De facto, desde o agravamento da crise do euro, só há uma voz que fala pela Europa, e não é a de Durão Barroso. É a de Angela Merkel. Não deixa de ser paradoxal ver os europeístas mais convictos a defender que seja a Alemanha a salvar o euro. Parece que a única forma de salvar a Europa é torná-la num clube em que a Alemanha impõe todas as regras. Mas então a União Europeia não foi criada em larga medida para conter o poder alemão no continente Europeu? E agora a solução para a UE é entregar a liderança à Alemanha? Há razões históricas suficientes para temer tal cenário, e é confrangedor ver a impotência de todas as instituições europeias perante tal cenário.

A Alemanha mandará se Merkel quiser, mas entretanto as democracias afundam, uma a uma. É preciso ver que a UE foi um sucesso primeiro que tudo porque tratou de consolidar e não de se substituir às democracias nacionais. A UE foi pensada para fortalecer os Estados-nação europeus, para lhes facilitar soluções comuns para problemas nacionais. Os sucessivos alargamentos, e muito em especial os alargamentos ao Sul da Europa, e às novas democracias do Centro e do Leste Europeu foram formas de ancorar os regimes políticos ainda frágeis numa narrativa de pertença a um clube de democracias prósperas. Embora Portugal aí esteja numa situação diferente, na medida em que houve eleições recentes que sancionaram o programa da troika, a queda do governo da Grécia e de Itália são pois sinais alarmantes da negação desse circulo virtuoso.

A partir do momento em que a pertença à Europa obriga à substituição extemporânea de governos legitimados por ministros tecnocratas que têm como única e exclusiva missão impor programas delineados por Angela Merkel, é todo o edifício da democracia que estremece. É claro que Papandreou era errático e que Berlusconi se tinha tornado grotesco. Mas a preponderância dos factores externos nas suas quedas não augura nada de bom para a saúde democrática destes países, nem de todos os países da Zona Euro.

Por último, a severidade da política de austeridade a que UE obriga é contrária ao espírito fundador da mesma. Para lá de todos os belos discursos sobre a bondade do Projecto Europeu, este foi criado com base na promessa da convergência de todos os países daquilo que é um dos marcos mais fortes da identidade europeia: o bem-estar social. Em Portugal, a aprovação integral deste orçamento de Estado para 2012 vai ditar o fim definitivo dessa narrativa, tal como já aconteceu na Grécia, e terá talvez que acontecer nos restantes países da Europa do Sul. Com um Estado na bancarrota, sem transportes públicos de qualidade, sem Educação e sem Saúde, o que restará de Europeu em Portugal?

(Do Jornal de Negócios de hoje)

Margin Call

2011-11-17T11:32:00.004Z

Jeremy Irons enquanto Presidente do Banco de Investimento explica: "There are three ways to make it in this business: be first, be smarter, or cheat".
Segundo a Revista New Yorker, o melhor filme de sempre sobre Wall Street. O pai do realizador trabalhou 40 anos na Merrill Lynch, talvez seja por isso.

Annie Hall - Love Fades

2011-11-13T01:16:00.000Z

Estudo Comparado EUA-Grécia-Itália

2011-11-11T09:01:00.008Z

Banda Sonora de um Verão Qualquer

2011-11-04T16:33:00.000Z

Manifesto a favor da Democracia, Equidade e Serviços Públicos

2011-11-04T16:00:00.003Z

Hoje no Público foi apresentado um Manifesto que assinei.
Trata-se de um texto em que um conjunto de pessoas, embora a favor de medidas de austeridade para conseguir cumprir o programa da Troika, defende que se devem implementar medidas que não sejam ineficazes e injustas. As principais medidas propostas à margem do que foi acordado com a Troika, nomeadamente a eliminação dos subsídios de Natal e férias não são reduções de despesa estrutural. São medidas temporárias que não reduzem o despesismo do Estado. Se concordar com o texto do Manifesto poderá assinar a petição online que está aqui.

A política bate à porta da UE

2011-11-03T13:39:00.001Z

Como alguém disse, o acordo conseguido na última cimeira da Zona Euro era óptimo, mas faltavam os detalhes. Tendo o primeiro-ministro Papandreou vinculado o apoio à reestruturação da dívida grega a um sim num referendo, o apoio da Grécia ao acordo fica em suspenso. Este anúncio de que os gregos irão ser chamados a participar num referendo sobre o último pacote de austeridade levou mesmo os mercados outra vez ao desvario, com os juros da dívida pública italiana, a suposta próxima vítima, a disparar.

Este não é pois apenas um problema grego, é sobretudo europeu. A forma como a Europa tem tentado forçar os governos a implementar programas de recuperação económica sem nenhuma preocupação com a sustentação política desses acordos é alarmante. E a situação não é de agora: o "modus operandi" da União Europeia até aqui tem sido sobretudo um assunto de elites. Como se sabe, se a UE se candidatasse a entrar como membro da União Europeia não seria aceite, porque não é democrática.

Até Maastricht, poucos punham em causa a forma de trabalhar da UE, longe do escrutínio público, porque essencialmente havia um consenso permissivo de que tudo o que se passava em Bruxelas contribuía para uma prosperidade alargada das populações e não reduzia, no essencial, a soberania política dos países. A partir de Maastricht, com a integração da política monetária o eurocepticismo cresceu a sério, e com ele as dificuldades com os eleitorados, nomeadamente referendos chumbados, abstencionismo maciço nas eleições ao Parlamento Europeu e adiamentos de políticas.

Concordando que a legitimação das políticas é obrigatória, o referendo não é a forma ideal de a realizar. O referendo é um instrumento perigoso para ser utilizado numa situação política conturbada. Porque reduz uma situação extremamente complexa a um simples "sim" ou "não". Além disso, num referendo vota-se a favor ou contra uma política, mas não se decidem quaisquer alternativas ao "status quo". Logo, os resultados poderão inviabilizar certas políticas sem apontar os caminhos possíveis. Depois, porque o referendo constitui uma renúncia de responsabilização por parte das instituições políticas, o que numa questão tão complexa como esta não é aconselhável. Finalmente, porque se o referendo não obrigar a uma participação mínima, por exemplo de 50%, para que seja vinculativo, corre-se o risco de que uma pequena minoria mobilizada decida o resultado.

É pois verdade que a solução europeia à crise não se fará sem o acordo dos eleitorados. Mas a consulta directa dos eleitorados constitui a abertura da caixa de Pandora do populismo europeu, e é portanto altamente desaconselhável. Não esqueçamos que pela mesma lógica se deveria também referendar os eleitorados dos países do Norte da Europa, por exemplo os alemães, finlandeses e holandeses, perguntando-lhes se estão de acordo com o último acordo que perdoa a dívida grega e aumenta o pacote financeiro aos gregos, entre outras coisas. O eleitorado de alguns destes países tem sido consultado recentemente sobre assuntos europeus e não se tem feito rogado: recentemente, a Holanda e a França rejeitaram o Tratado Constitucional Europeu.

A legitimação não ocorre pois apenas através de referendos. As eleições legislativas e os votos de confiança parlamentar também servem para aferir apoio político ao projecto europeu defendidos pelos governos. Seria nesse aspecto, preferível que Papandreou se submetesse a eleições antecipadas. O que de resto ainda pode vir a acontecer, já que o governo grego colocou uma moção de confiança ao Parlamento que será votada na sexta-feira.

Mesmo discordando do referendo como método para aferir o apoio político ao projecto europeu, é preciso reconhecer que esta crise mostra que não se consegue fazer a Europa sem europeus e sem resultados económicos. Fazem-se muitas vezes democracias onde não há democratas, pelo menos de início. Mas não se consegue liderar para a mudança sem resultados a médio prazo. E o tempo europeu começa a escassear.

Dez Anos Depois

2011-11-02T15:58:00.003Z

Já passaram dez anos do Doutoramento. E assim, chegou a hora da Habilitação.
Quem quiser vir ouvir falar sobre a Personalização da Política nas Democracias hoje, um resumo da investigação sobre Líderes e Eleições Democráticas que tenho realizado nos últimos anos é bem-vindo no segundo dia.

REM (1980-2011)

2011-10-21T14:44:00.001+01:00

"The skill in attending a party is knowing when to leave".

É fundamental um acordo com o PS

2011-10-20T13:56:00.001+01:00

Quando Vítor Gaspar, no final da entrevista dada esta semana à RTP1, olhou directamente para o ecrã da televisão e apelou à mobilização de todos no esforço de ultrapassar esta crise, foi bonito.

Mas a política não se faz directamente entre o ministro das Finanças e nós que estamos em casa. Ele deveria antes ter-se preocupado em dirigir esse seu charme à UGT, impedindo-a de aceitar convocar uma greve geral com a CGTP, assim erguendo uma frente comum de sindicalizados contra o Governo. Essa batalha, o Governo já perdeu. Mas há outra que é ainda mais importante: trata-se de conseguir a aprovação do PS ao Orçamento do Estado. O acordo alargado com o PS é indispensável para preparar o empobrecimento real que vamos sofrer nos próximos longos anos.

Da mesma forma que é necessário que se façam maiorias de dois terços para que haja revisões na Constituição portuguesa, este orçamento, que vem impor a maior austeridade de sempre em democracia, e a deterioração objectiva e grave das condições de vida na sociedade portuguesa, não pode ser feito apenas com o apoio da maioria de Governo PSD-CDS. Este é o momento em que a lógica maioritária não chega. Ela deve ser posta de lado porque será contraproducente do ponto de vista dos resultados económicos. Portanto, até do ponto de vista dos credores internacionais ela não serve.

Mesmo em 1983, o empréstimo ao FMI foi feito com um Bloco Central entre PS e PSD. Sendo a austeridade enfrentada menor do que hoje, como é que este Governo prepara um orçamento sem ter em atenção assegurar o apoio do PS, ou das associações mais importantes? Se queremos evitar uma espiral de descontrolo económico e social, o consenso obtido em Maio no acordo da troika tem de ser mantido. Mesmo que à custa de alguma saúde económica de curto prazo.

É que o problema das medidas não é a sua negociação e aprovação com a troika, ou mesmo a sua aprovação no Parlamento. O problema será a realidade da implementação. A austeridade que se irá impor vai gerar fortíssima contestação. Os sucessivos programas de austeridade impostos pelo governo maioritário grego também não geram consenso político com o maior partido da oposição. Só este ano, os gregos já vão na 5.ª greve geral e as derrapagens orçamentais sucedem-se. Portugal deve evitar isto a todo o custo.

Para tal, seria necessário que o PS estabelecesse os seus objectivos para poder conceder a aprovação do partido na votação do orçamento no Parlamento, coisa que nem Seguro nem Zorrinho fizeram ainda (além disso, Seguro anunciou mesmo antes de conhecer a proposta que as probabilidades de não-apoio eram ínfimas. Mais: desde que a proposta foi apresentada aos portugueses, não se pronunciou sobre ela).

Como se viu pelo episódio recente da TSU, nada está escrito na pedra. O contexto internacional deteriorado é uma realidade que põe em causa os objectivos traçados em Maio. De Pacheco Pereira aBagão Félix, passando por Belmiro de Azevedo e Cavaco Silva, já se percebeu que mesmo à direita a proposta orçamental não gera consenso porque é injusta. Seja porque alguns grupos não foram chamados a contribuir, seja porque os funcionários públicos estão a ser castigados com perdas de poder de compra que terão um efeito devastador no resto da economia arrastando o País para uma recessão profunda. Por isso, PS-PSD e CDS-PP deveriam trabalhar para negociar uma redistribuição mais justa, bem como a inclusão de grupos até agora deixados de fora.

Sejamos claros. Neste momento, não é o PS que precisa do Governo. É o Governo que precisa do PS. Entre o derrotismo a que somos propensos e a mobilização a que Vítor Gaspar apelava na sua entrevista à RTP, entre uma espiral de deterioração e uma unidade e coesão nacional, a diferença está no consenso político que for possível gerar em torno deste esforço desmedido que está a ser pedido aos portugueses. Ao longo dos últimos tempos, foi sempre um trunfo deste Governo invocar que 80% dos votantes portugueses tinham escolhido partidos que apoiavam o programa da troika. Esse trunfo poderá estar prestes a ser deitado ao lixo nesta proposta orçamental. Veremos se Passos, Gaspar, Seguro e Zorrinho estão à altura da situação.

Let go

2011-10-19T20:49:00.001+01:00

Murakami, Adiga, Keaton, Didion

2011-10-15T20:18:00.001+01:00

Wishlist, não necessáriamente por esta ordem.

Angola sem José Eduardo dos Santos?

2011-10-06T13:07:00.001+01:00

Nos países democráticos não há seguros de vida para os políticos. Todos eles, por mais brilhantes, vivem um ciclo: depois do apogeu vem a queda. No regime autoritário de Angola, José Eduardo dos Santos tenta escapar a essa inevitabilidade, depois de 32 anos no poder. No quadro das eleições legislativas naquele país que vão ter lugar em 2012, e das manifestações recentes em Luanda tem-se discutido a saída de um dos ditadores mais longevos de África. Que hipóteses existem de isso vir a acontecer? A evolução política do país tem sido de tal forma "um sucesso" para este ditador, que na Angola de hoje, José Eduardo dos Santos pode dizer: "L'Etat c'est moi". Ele é o MPLA e o MPLA é o Estado. Há dias percebi como se fazem debates políticos em Angola. Perante uma minha crítica da falta de evolução pluralista de Angola, um funcionário da Nações Unidas angolano explicou-me: houve uma guerra civil em Angola onde morreram muitos angolanos, logo e acima de tudo, é importante preservar a paz. É verdade que o país viveu uma guerra civil dilacerante que só terminou em 2002 e onde terão perdido a vida cerca de um milhão de pessoas. Desde então o MPLA tem conseguido assegurar a paz e a estabilidade política. Mas colocar a questão da liberalização política nestes termos é falacioso: para o meu interlocutor defender o fim da era Eduardo dos Santos equivale a ser a favor do retomar da guerra civil. A partir daqui, todo o autoritarismo e monopolização do poder em Angola se justifica, bem como a inevitabilidade da manutenção do Presidente no poder. Do ponto de vista constitucional, as coisas também sorriem para o Presidente angolano: uma revisão constitucional em 2010 acabou com a eleição directa do chefe de Estado, passando o Presidente a ser o chefe do partido mais votado nas legislativas. Tendo em conta que nas últimas eleições o MPLA venceu mais de 80% dos assentos parlamentares, o predomínio do partido é total e assegura a quem quer que seja o seu líder a Presidência do país. Finalmente, a internacionalização da economia de Angola desde o fim da guerra não tem servido para pressionar o poder político no sentido da liberalização. Os rendimentos do petróleo angolano têm ditado um relacionamento de petro-arrogância por parte do poder político. Depois, a estratégia de internacionalização da economia Angolana tem sido centralizada, fazendo com que todos, ou quase todos os agentes económicos estrangeiros em Angola precisem de parceiros angolanos com ligações estreitas ao Presidente, o que o torna ainda mais resiliente no poder. Além disso, a entrada em cena de países não-membros da OCDE como fortíssimos parceiros económicos que não têm qualquer agenda política liberal, desvaloriza a importância dessa agenda para o "status quo" angolano. O caso da China é o mais falado, mas o Brasil também tem sido adepto de não tentar avançar com uma agenda liberalizadora nas suas relações externas. Já vemos que todos os factores políticos, constitucionais e económicos favorecem a manutenção de José Eduardo dos Santos no poder. Se decidir sair antes das eleições de 2012, será menos por pressão interna do que por decisão própria. Mas, talvez mais importante do que isso é perguntar - fará alguma diferença para a vida em Angola? Alguns activistas, como por exemplo Rafael Marques, consideram que "José Eduardo dos Santos é hoje o problema principal de Angola" (Público 25 Setembro 2011). Concordo que a substituição pacífica de José Eduardo dos Santos seria certamente um bom começo para a vida política daquele país. Mas a experiência da democratização africana, nomeadamente a da África do Sul ou de Moçambique mostra que os sistemas partidários únicos tendem naturalmente a preservar-se, para lá deste ou daquele líder. A centralização do poder em Angola é personalizada e arbitrária, sim. Mas também está institucionalizada de um ponto de vista económico, constitucional e partidário criando legados institucionais difíceis de ultrapassar.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

Is there life after Facebook?

2011-09-22T19:05:00.002+01:00

É o que eu vou descobrir.

Uma Resposta Política à Madeira

2011-09-22T15:14:00.001+01:00

O problema do buraco das contas na Madeira veio na pior altura para Portugal. Passos Coelho disse na entrevista que deu à RTP 1, esta terça-feira, que o maior rombo será na reputação do País.

Concordo plenamente que o argumento da nossa capacidade de sermos sérios está exposto como uma farsa. Mas o mais grave murro, nem foi na nossa imagem externa. Foi na nossa imagem interna, na confiança dos portugueses nas suas instituições. Os portugueses já sabiam, desde a entrada da troika no País, que os órgãos de soberania nacional estavam de mãos atadas. Os recentes aumentos de impostos, a decisão de não inviabilizar o TGV, tudo bandeiras eleitorais importantes do partido principal do Governo na última eleição, já foram postos de lado em nome de compromissos externos. Mas agora ficamos a saber que o Governo não tem, internamente, controlo sobre o comportamento irresponsável e não sancionado do Governo da Madeira que já dura há anos. Na resposta ao problema, duas vias têm sido apontadas, nomeadamente a vontade eleitoral ou os tribunais. Nas eleições para o Governo Regional da Madeira que vão ter lugar já no próximo dia 9 de Outubro, diz-se que a resposta poderá vir dos madeirenses. Mas temo que assim não seja, tendo em conta que o estilo Jardim é conhecido e muito apreciado na ilha ao longo dos últimos trinta anos. Também há quem sugira que os Tribunais devem dar uma resposta a esta situação, julgando este comportamento do Governo Regional. O estado da nossa Justiça, a sua politização, bem como os atrasos que qualquer processo judicial implica desaconselham essa via como solução principal.

Nesta procura de soluções, é confrangedor a forma como a política é os instrumentos da política são raramente mencionados. Não cabe apenas aos cidadãos a legitimação do poder. Também são os partidos e outros órgãos de soberania que devem tomar uma posição de força. Passos Coelho informou na entrevista à RTP 1 que não irá fazer campanha eleitoral à Madeira. É curto, perante o discurso que tem de ser feito de rigor. Tendo em conta o que se sabe hoje, a forma como sucessivos governos pactuaram com a forma de fazer política na Madeira não pode ser tratada como apenas mais uma infelicidade de Jardim.

Para já é fundamental uma responsabilização política neste caso. Do ponto de vista sistémico, há várias medidas importantes. Concordo com António Capucho que Jardim não deveria ter ficado de fora da lei de limitação dos mandatos, ao contrário do que aconteceu com os autarcas. Depois, este episódio reforça a ideia que a monitorização do processo orçamental em Portugal tem deficiências graves. O projecto do Open Budget Initiative, que integro, mostrou amplamente num relatório publicado em 2010, que a transparência orçamental em Portugal é inferior à dos países europeus, e abaixo da média da OCDE. Tanto no que diz respeito à informação dada das contas públicas aos cidadãos como no controle que é exercido pelo Parlamento e pelo Tribunal de Contas aos órgãos do Estado que são responsáveis pela despesa. Sem suprir estes problemas não há austeridade que nos valha, pois será sempre difícil conter as despesas.

Mas também do ponto de vista dos actores políticos era preciso demonstrar algum músculo. Nesse aspecto, tanto o Presidente da República como o Presidente do PSD deveriam demarcar-se de Alberto João Jardim pelo buraco detectado agora. Não integro o grupo de pessoas que clama por uma intervenção maior do Presidente da República nos destinos da governação. No entanto, o correcto funcionamento do semi-presidencialismo em Portugal pressupõe o exercício pleno dos poderes do Presidente da República. Ele, através do Ministro da República tem uma palavra importante a dizer na formação e demissão dos governos regionais da Madeira. Além disso, não sendo o PSD responsável pelos candidatos ao Governo Regional, deveria haver uma posição oficial do partido para coincidir com as eleições. Os políticos não se podem demitir dos acontecimentos, se não correm o risco da total irrelevância.

Do Jornal de Negócios de hoje

A crise internacional evaporou-se

2011-09-08T17:21:00.000+01:00

Não é uma brincadeira. É claro que a crise internacional continua viva.

Sabemos que os ataques ao euro continuam. Que as bolsas europeias têm sofrido revezes importantes nos últimos dias. Que não tem havido progressos na questão de uma resolução política para consolidar o euro. Mas a crise internacional evaporou-se num lugar: no debate político em Portugal.

Este Governo, no poder há cem dias, optou por uma estratégia exclusivamente nacional: tendo feito o acordo com a troika, o que temos de fazer é aplicá-lo. Toda a política é nacional, todas as alavancas parecem estar nas mãos de Vítor Gaspar e Passos Coelho. Gaspar fez as suas contas e veio afirmar que 2012 será o principio do fim da crise. Aliás, estas expectativas estão reflectidas no documento apresentado pelo ministro das Finanças contendo as principais linhas orientadoras do Orçamento do Estado do ano que vem: ao contrário da recessão europeia que está anunciada internacionalmente, prevê-se um crescimento moderado na Europa. Estas previsões contrariam tudo o que se tem publicado recentemente nos jornais internacionais, onde se anuncia uma recessão europeia.

Esta opção de "nacionalizar" a crise é diametricamente oposta da do Governo anterior que optou por uma quase total "internacionalização" da crise. No final do mandato de José Sócrates, a mensagem política era muito clara. Segundo o primeiro-ministro anterior, os problemas que se viviam em Portugal deviam-se em larga medida à crise internacional. Os ataques dos mercados à dívida pública portuguesa na verdade eram concertados para testar a resiliência do euro. Todos estão lembrados das sucessivas viagens feitas por José Sócrates e Teixeira dos Santospelas capitais europeias, para evitar o pedido de ajuda financeiro oficial de Portugal, defendendo uma solução europeia para a crise do euro. Sócrates tentava negociar com Merkel apoio da Alemanha contra os ataques dos mercados, e em troca prometia austeridade e reformas.

Nesta forma de enquadrar o debate político houve pois uma mudança radical. Enquanto Sócrates tentou em parte desresponsabilizar a sua governação, atribuindo as culpas ao contexto internacional, Passos Coelho espera que um comportamento de bom aluno seja suficiente para salvar Portugal. Mas ainda não percebeu que a sala de aulas está a arder.

Concretamente, no seguimento do que o País viveu no último ano, e do contágio evidente que a crise grega teve para Portugal, o facto dos juros das obrigações gregas a um ano terem atingido ontem os 88% no mercado secundário não pode ser ignorado. Se a Grécia for obrigada a declarar a bancarrota, como ficarão as perspectivas de saneamento financeiro da economia portuguesa, e mesmo da europeia?

Nesta como noutras questões, é difícil perceber com exactidão onde começam os nossos problemas e acabam os que resultam da crise internacional. É evidente que Portugal tem problemas estruturais que têm sempre de ser atacados, com ou sem crise internacional. Mas do ponto de vista político, nunca como hoje se viu com tanta clareza que o que se passa em Bruxelas, em Berlim, ou em Atenas tem um impacto fundamental sobre a vida dos portugueses.

O anterior Governo foi pois atacado por estar a faltar à verdade aos portugueses. Por negar problemas reais da economia portuguesa, escondendo-se por detrás da desculpa da crise internacional. Mas este Governo também pode ser acusado de não falar verdade aos portugueses, pois os cenários onde está a construir a recuperação da economia são inverosímeis. Isso é grave, por várias razões. Primeiro, porque põe em causa os frutos do esforço que está a ser exigido aos portugueses - caso esteja a ser pensado em cima de contextos errados. Depois porque descredibiliza o discurso do Governo perante o eleitorado que sabe o que se passa a nível europeu (isto é, toda a gente). E finalmente, e talvez mais importante, anula o papel que Portugal poderia ter em pressionar a UE para uma resolução europeia da crise.

Do Jornal de Negócios de hoje

Strauss-Kahn e a Esquerda Hipócrita

2011-08-25T15:31:00.000+01:00

Dominique Strauss Kahn viu agora ser-lhe retirada a acusação de violação de uma empregada de hotel em Nova Iorque. Na madrugada de Maio, DSK - como é conhecido em França - foi preso já dentro do avião quando se preparava para voltar a Paris. Algemado, um dos homens mais poderosos do mundo, director do FMI e possível candidato dos socialistas franceses às eleições Presidenciais em 2012, compareceu em tribunal sob suspeita de vários crimes sexuais sobre uma guineense, Nafitossou Diallo. A juíza de serviço decretou a prisão preventiva por risco de fuga. Desde esse dia até agora, o caso tem vindo a desfazer-se, tendo o procurador agora optado por desistir de levar o caso a tribunal. Há muito a lamentar neste caso. Por exemplo, o circo mediático que se montou à volta de DSK, onde foi julgado e condenado quase instantaneamente pela opinião pública mundial. Como é lógico, o acesso dado aos media para relatarem em directo todas as fases do processo lesa o bom nome e a imagem daqueles que não foram ainda sequer formalmente acusados. Além disso, houve um conjunto de decisões precipitadas que foram tomadas pelo procurador de Nova Iorque Cyrus Vance que poderão ter prejudicado o desenrolar do processo. Mas mais ainda, este constitui um estudo de caso bem revelador sobre preconceitos políticos. Em primeiro lugar, o anti-americanismo primário de muitas crónicas que li, deste lado do Atlântico, condenando à partida o sistema judicial americano e sua mediatização (mas ainda não li nada desses mesmos cronistas penitenciando-se agora que os tribunais americanos afinal deixam DSK livre de todas as acusações). Ou a forma despudoradamente hipócrita com que alguma esquerda imediatamente se pôs do lado do homem, totalmente indiferente, desde a primeira hora, perante as acusações da suposta vitima. Não seria uma mulherzinha guineense que iria acabar com uma liderança "iluminada" como a de DSK no FMI, ou travar uma potencial derrota de Sarkozy nas eleições Presidenciais. Essa fidelidade programática e ideológica acima de todos os factos é deplorável, especialmente quando espezinha princípios e valores básicos de direitos humanos. Por isso, e ainda do ponto de vista político, surpreende a forma como o Partido Socialista francês se congratula com o regresso de DSK à política activa francesa. Segundo o "New York Times", desde Martine Aubry a François Hollande, ambos candidatos à Presidência francesa, todos estão "imensamente aliviados" com este "feliz desfecho". Mas qual feliz desfecho? É importante que se saiba as razões pelas quais o caso não seguiu para a frente. Não foi porque se tenha determinado que DSK não cometeu nenhum crime, ou porque se tenha conseguido esclarecer que Diallo, a alegada vítima, mentiu sobre a sua violação. O que aconteceu foi simplesmente que o procurador considerou que teria muita dificuldade em convencer um júri da veracidade da versão de Diallo dos acontecimentos, "para além de qualquer dúvida". Embora haja provas da relação sexual entre ambos e ainda relatórios médicos que provam a violação (produzidos pela defesa), também é verdade que a alegada vítima mentiu sobre vários outros assuntos. O depoimento de Diallo era pois em parte falso, mas ao longo destes meses a credibilidade de DSK também ficou muito danificada - pelo processo semelhante lançado pela escritora Christiane Banon, ou pelas notícias de uma funcionária do FMI que terá sido assediada sexualmente por Strauss-Kahn. Sendo que não havia testemunhas, o caso iria sempre depender da credibilidade relativa dos dois. Nesta fotografia, ninguém fica bem: entre um homem habituado ao direito de pernada, e uma mulher acostumada a mentir em todo o tipo de situações. A política merece melhor, e no final de contas parece haver uma moral no "affaire Strauss-Kahn". Ganha a justiça americana que teve a honestidade de reconhecer que não tinham um caso suficientemente forte contra DSK. E perdem os vários personagens desonestos encontrados nesta história da qual não saíram impunes.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

"No jobs for the boys" edição de Verão 2011

2011-08-16T12:52:00.001+01:00

Numa entrevista recente à TSF, António Barreto tinha alertado para o facto da lei que determina o fim dos mandatos dos directores-gerais assim que o novo Governo toma posse ser "o maior fenómeno de partidarização e corrupção política da Administração Pública". Com essa lei, abrem-se as portas para nomeações de trezentos a quatrocentos directores-gerais, além de alguns milhares de pessoas, seus subordinados nas chefias do funcionalismo público. Seguindo este alerta de Barreto, o Governo anunciou há dias o adiamento da nomeação de novos dirigentes para Janeiro de 2012, mantendo até lá os que estão agora nos seus cargos. No mesmo sentido, houve uma proposta de instituir concursos para a escolha destes directores-gerais, que até agora eram de nomeação directa, numa tentativa de despartidarizar a elite administrativa do Estado. São ambas medidas meritórias. Juntamente com a decisão de publicitar os nomes no portal do Governo para os gabinetes ministeriais demonstram uma vontade de aumentar a transparência do Estado.

Mas esta medida - em princípio positiva - não é suficiente. Não se pense em primeiro lugar que Portugal se distingue pelo grau de partidarização da sua Administração Pública. Para pôr em prática políticas públicas, é preciso que os funcionários respondam e actuem de forma a implementar os programas de governo. Na maioria dos casos, essa lealdade consegue-se através da confiança política. É assim nos EUA onde cada novo presidente substitui a maioria dos dirigentes da Administração Pública federal, é assim em França. Mesmo no Reino Unido, país onde tradicionalmente a elite administrativa era tida como independente, a mais-valia dessa independência foi posta em causa por Margaret Thatcher, por achar que os dirigentes não apoiavam suficientemente os seus programas de reforma do Estado. Desde Thatcher que há nomeações políticas estratégicas naquele país.

O que distingue Portugal é a multiplicação de tarefas entre os gabinetes políticos ministeriais, os institutos públicos, e as elites dirigentes que representam as estruturas tradicionais da função pública.

Alegando falta de competência técnica muitas vezes infundada, e pouca confiança política nas estruturas tradicionais, os novos governos nunca resistiram à tentação de nomear gabinetes enormes, esses sim autênticas colmeias de "boys e girls" partidários, com funções nada claras excepto a da criação e sustento de clientelas. Na mesma lógica de duplicação, desorçamentação e partidarização clientelar, tem-se criado institutos públicos que se substituem à administração pública tradicional. Os contratos milionários de aquisição de bens e serviços, nomeadamente estudos que poderiam ser realizados pelos funcionários públicos também faz parte desta história. Segundo uma investigação recente do jornal "Público", a evolução das despesas orçamentadas dos gabinetes ministeriais para 2010 mostra que as despesas totais ascendiam a 30 milhões de euros e que estas tinham aumentado quase um milhão de euros no ano anterior (29 de Maio de 2010, "Público", João d'Espiney).

Assim, era fundamental que o novo Governo, estando de boa fé a corrigir este polvo de clientelismo partidário, adoptasse, como se diz agora, uma perspectiva holística do problema. Para isso pode reler os relatórios do Tribunal de Contas sobre os gastos dos gabinetes ministeriais. Não basta apenas publicitar os nomes e vencimentos dos que são nomeados para estes gabinetes mas os seus CV e funções que vão desempenhar. Além disso, impor um limite pequeno de assessores para cada membro do Governo, bem como um limite de vencimento. Incluir os dirigentes dos institutos públicos nas novas regras de escolha por concurso. E limitar os gastos dos gabinetes em aquisição de bens e serviços - nomeadamente em pareceres jurídicos. Até agora, as medidas tomadas atingem o elo mais fraco desta cadeia, nomeadamente a elite dirigente administrativa, deixando de fora as principais fontes do clientelismo político.

(Do Jornal de Negócios de 11 de Agosto 2011)

Reformas "para Lusófono ver" na Guiné Equatorial

2011-07-29T12:01:00.001+01:00

No ano passado, a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) esteve iminente. Acabou por não acontecer, e na altura, os membros actuais invocaram num comunicado duas razões de peso para a exclusão desta petro-ditadura. Por um lado, porque aquele país não é de facto um país de língua portuguesa - lá fala-se espanhol. Apesar do ditador Obiang ter emitido um decreto instituindo o português como terceira língua oficial, isso não foi suficiente para convencer os membros da CPLP. Além disso, o facto do regime ser um dos maiores abusadores dos direitos humanos em África, continente onde a norma, já de si, não é exemplar. Mesmo assim, a CPLP encorajou a Guiné Equatorial a efectuar mudanças com vista à adesão, o que poderia ser positivo para os cidadãos daquele país. Assim, o dossiê não ficou encerrado, tendo sido prometido à Guiné Equatorial a reavaliação do seu estatuto no futuro.Nesse contexto, em Maio deste ano uma delegação da CPLP deslocou-se à capital daquele país para verificar os avanços conseguidos desde o Verão passado. No seguimento da visita, o embaixador Luís Fonseca, chefe da delegação, declarou-se muito satisfeito, indicando que tudo se está a preparar para a entrada deste regime já em 2012 na CPLP. Seria excelente que a CPLP tivesse um papel positivo sobre a Guiné Equatorial. Infelizmente, as reformas anunciadas até agora são "para lusófono ver". Será que passado um ano os cidadãos da Guiné Equatorial falam português? E os abusos aos direitos humanos cessaram? Não e não. No que diz respeito à língua portuguesa, o secretário-executivo da CPLP, Simões Pereira, declarou à Lusa na cimeira da CPLP do passado fim de semana o seguinte: "há a predisposição da Guiné Equatorial de introduzir o Português nos leitorados das universidades, e a criação de um centro de Língua Portuguesa na cidade de Malabo". Não sendo linguista, não me parece que a introdução de leitorados seja critério suficiente para considerar um país de língua portuguesa. Quanto às questões das liberdades políticas, o embaixador Luís Fonseca realçou optimisticamente as reformas políticas: prepara-se um revisão constitucional com "uma limitação do número de mandatos do presidente, a criação de um Senado, uma nova câmara legislativa, e a criação do Tribunal de Contas". Tal como no ano passado se tentou instituir o uso do português como língua viva por decreto, agora pensa-se promulgar a democracia através de uma nova Lei fundamental. Isto mantendo os abusos aos direitos humanos e toda a repressão política. É preciso ver que a Constituição da Guiné Equatorial já salvaguarda os direitos humanos, e essa lei é sistematicamente violada. De facto, o optimismo da CPLP em relação à Guiné Equatorial contrasta vivamente com a preocupação das organizações internacionais em relação às liberdades cívicas e políticas naquele país. A Freedom House incluiu o país este ano, tal como no ano passado, na lista dos "Worst of the Worst- As sociedades mais repressoras", juntamente com a Birmânia, Eritreia, Líbia, Coreia do Nore, Somalia, Sudão, Turkmenistão e Uzbekistão. Não há liberdade de associação, as manifestações são proibidas, há sucessivas detenções arbitrárias e ilegais, e não há liberdade de imprensa. Tal como disse, e bem o Secretário-Executivo da CPLP, à Lusa na cimeira do passado fim de semana "Não se pode falar em Estados livres e democráticos se os direitos humanos não forem respeitados. Por isso, sem ser uma exigência ou sequer uma condição, tem-se partilhado com a Guiné Equatorial que não existindo pena de morte e existindo o respeito pelos direitos humanos em todos os Estados da CPLP, a CPLP estaria bastante mais à vontade em proclamar a adesão da Guiné Equatorial se esse pressuposto fosse também respeitado", disse. Seria um bom começo, embora provavelmente não chegaria. Tanto no contexto dos Estatutos da CPLP, e até no contexto da recente Primavera Árabe é incompreensível o acarinhamento deste regime.

(Do Jornal de Negócios, de ontem)

A Era da Ansiedade

2011-07-14T14:22:00.000+01:00

Com a Itália a sofrer os ataques dos mercados e a Espanha a ver aumentos muito substanciais nas taxas de juro, a crise do euro chegou finalmente ao coração da moeda única. Esta já é por isso uma semana importante, talvez até decisiva, na medida em que a crise deixou de ser deste ou daquele porco, deste ou daquele lixo, e tornou-se sistémica. Mudámos então de patamar. A partir de agora ficou claro que a crise só terminará ou com o fim do euro, e da UE tal como a conhecemos nos últimos vinte anos, ou com passos mais aprofundados para a integração europeia. Se a crise é sistémica, então a perspectiva mais útil para a compreender é a das relações internacionais, e da política mundial. Recomendo por isso o mais recente livro de Gideon Rachman, "Zero-Sum World", (London: Atlantic Books), à venda na FNAC. Rachman é editor sénior de política internacional do "Financial Times" desde 2006 e ao contrário de muitos britânicos é um europeísta moderado. Além disso, quando lhe perguntam sobre como encara as perspectivas futuras do sustentabilidade do mundo ocidental, ele responde que é "um pessimista a médio-prazo, mas um optimista a longo-prazo". Sendo precisamente essa sustentabilidade que está em causa hoje, e enquanto testemunhas que somos da luta pelo futuro do euro e da Europa vale a pena lê-lo.Para Rachman, a crise financeira de 2008 assinala o fim da Era do Optimismo que começou em 1978 com a entrada da China no comércio mundial. Essa era ficou definida por cinco factores que fizeram dos Estados Unidos a única potência mundial no período: a vitória da democracia enquanto sistema político; o estabelecimento do ideal da paz democrática; a supremacia das economias de livre mercado; a convicção de que os avanços tecnológicos seriam a chave de vários problemas; e finalmente a crença na invencibilidade dos americanos. Subjacente à era do optimismo estava a narrativa que pautou toda esta época: a de que todos poderiam ganhar com a globalização. George W. Bush, discursando em 1999, capturou o espírito desta época: "A liberdade económica cria hábitos de liberdade individual. E esses hábitos criam expectativas democráticas. Se comerciarmos livremente com os chineses, o tempo estará do nosso lado". Esses tempos virtuosos em direcção a um mundo cada vez mais próspero e democrático parecem longínquos hoje. A crise financeira de 2008 veio despoletar a entrada na era da Ansiedade. Vivemos agora na convicção de que a globalização é, afinal de contas, um jogo de soma zero, onde os ganhos de um país só são conseguidos à custa das perdas de outros. Os exemplos sucedem-se: Rachman lembra o consenso crescente nos EUA de que o crescimento da China é feito à custa de empregos americanos. E como a cooperação na UE tem degenerado em falta de entendimento, e crescente hostilidade. Neste declínio europeu não caímos só nós: É a própria visão europeia das relações internacionais, enquanto expoente máximo da cooperação supranacional para fazer face aos problemas globais que colhe cada vez menos apoiantes num mundo cada vez mais fragmentado.Não é fácil viver na era da Ansiedade no país já de si mais deprimido e pessimista da UE. Mesmo assim, Rachman faz três propostas básicas que também nos podem inspirar a sair da crise. A primeira é a de adoptar o slogan de resiliência empregue no Reino Unido durante a segunda Guerra mundial: "keep calm and carry on". Como ele explica, não é a primeira vez que o mundo ocidental sofre uma crise grave, e as passadas foram seguidas de grandes recuperações. Depois, apela à liderança política. No actual quadro europeu não parece que possamos ter muita esperança nesse aspecto. Finalmente, defende que mais do que tudo será o fortalecimento económico e a manutenção da coesão social que poderão impedir o declínio dos Estados Unidos e da Europa. É aqui que reside ainda alguma da força que cada país poderá empregar na defesa dos seus interesses. Infelizmente para nós, estamos numa posição mais frágil que muitos para responder a esta proposta.

(Publicado no Jornal de Negócios de hoje)

E agora, a política sem política

2011-07-14T14:19:00.001+01:00

Quando o País foi votar em 5 de Junho passado, nenhum partido com hipóteses realistas de ganhar as eleições tinha feito promessas eleitorais enganadoras.
Passos Coelho avisou durante a campanha que caso o seu partido vencesse, apresentaria um programa que iria para além do memorando da troika. E assim foi. O documento apresentado ontem é extremamente exigente, seja pelas medidas que propõe, seja pelo calendário anunciado. Não há dossiê difícil que não esteja contemplado, desde a flexibilização da lei das rendas, a revisão da avaliação dos professores, a privatização dos centros de saúde, a privatização da TAP e talvez da RTP, a flexibilização das leis do trabalho, a subida do IVA, a extinção de institutos públicos e órgãos estatais, tudo ou quase tudo a iniciar e talvez até finalizar nos próximos noventa dias. Uma coisa é anunciar um programa leonino, outra bem diferente é implementá-lo. O que importa saber é, do que conhecemos do funcionamento da política em Portugal, será que este Governo tem condições para ser bem sucedido na implementação das medidas? Com um terço de independentes, e a prometer esconjurar os partidos, parece que este Governo se prepara para abordar a política sem política. Mas Passos Coelho não é nem deve querer ser um sucedâneo da troika em Portugal, porque a política é muito mais do que a implementação burocrática de medidas. E do pouco que sabemos, já há aspectos da composição governativa que são preocupantes do ponto de vista da capacidade do cumprimento dos objectivos acordados com a troika. A composição deste governo reflecte grandes preocupações - legítimas - económico-financeiras. Pela força dada aos ministérios das Finanças e da Economia, e pelo facto de haver um Governo muito reduzido. Mas é preciso ver que a coordenação política deste Governo é um ingrediente fundamental para o sucesso dessa mesma estratégia: é fundamental que haja uma comunicação política para evitar espirais de desentendimento entre ministros, e entre Governo e cidadãos, o que como se vê todos os dias na Grécia tem reflexos na capacidade de cumprimento dos acordos internacionais. Cavaco Silva enquanto primeiro-ministro deu lugar a um conjunto de inovações que aumentaram muito a eficiência do Governo, como a existência de um ministro da Presidência e a realização de reuniões de secretários de Estado que preparavam os Conselhos de Ministros. Neste Governo, este ministro desapareceu, o que fragiliza o primeiro-ministro. Depois, num governo de coligação, a relação entre ministros e secretários de Estado de partidos distintos é necessariamente mais distante, o que a acrescer ao facto de não haver um ministro coordenador vai aumentar o potencial de descoordenação no executivo. Além disso, a presença de independentes num governo de coligação também dificulta os canais de comunicação política que são normalmente assegurados pelos canais político partidários que existem nos executivos. Muitas vezes se tem dito que Ernâni Lopes também foi ministro das Finanças independente num governo de coligação. Sim, mas era o único ministro independente daquele governo com um primeiro-ministro muito experiente, caso completamente distinto do que ocorre neste executivo. Passos Coelho tem apesar disso boas condições institucionais para governar. Em primeiro lugar, porque este programa é o da troika, e caso ele não seja implementado Portugal entra em insolvência, com consequências imprevisíveis - o que ajuda a credibilizar todas as medidas governativas. Segundo, pelo facto de ter o apoio indefectível do Presidente da República, que o ajudará a vincular os agentes sociais às políticas propostas. Terceiro, porque sendo este um governo de coligação, ele não é mais instável do que um Governo maioritário, já que o CDS é um parceiro de coligação de confiança. Mas não há dúvidas que uma coisa é assegurar a aprovação do programa, outra bem distinta será implementá-lo. Este Executivo distingue-se pela falta de recursos dados ao primeiro-ministro, ingrediente fundamental da credibilização do governo em Portugal desde 1987.
(Publicado no Jornal de Negócios a 30 de Junho 2011)

Uma eleição clarificadora

2011-06-10T13:45:00.000+01:00

Há eleições que são pouco clarificadoras, como por exemplo as de 2009.

Mas desta vez não nos podemos queixar: No domingo passado os portugueses não tiveram dúvidas. Chamados a pronunciar-se sobre a situação do País, as responsabilidades do Governo de Sócrates, e ainda sobre quem consideram que está mais capacitado para fazer frente aos tempos de austeridade (ainda mais agravada) que aí vêm, os portugueses votaram pela mudança e entregaram o poder à direita. O PS de Sócrates perdeu as eleições, reunindo apenas 28% dos votos. É preciso recuar a 1987 para encontrarmos um resultado pior para este partido. E a direita no seu conjunto conseguiu uma maioria parlamentar confortável para governar.
Estas escolhas, foram por isso um voto maciço anti-Sócrates. Mas constituem também uma rejeição daqueles partidos que se opuseram às negociações com a troika. A vontade colectiva foi de mudar o governo do País para a direita, e apostar tudo na implementação do acordo com o FMI.

Embora este tenha sido o discurso do eleitorado no domingo, também é preciso ver que nestas eleições quase todos os partidos ficaram aquém do que tinham desejado. Os vencedores não venceram tanto quanto podiam, e os perdedores perderam mais do que queriam. Por razões diferentes:
Passos Coelho não venceu com a maioria absoluta que andou a pedir nos últimos dias de campanha. Não só isso, mas o resultado de Passos é inferior ao que Durão Barroso alcançou em 2002, a última vez que o PSD foi governo. Nessa altura, o PSD ganhou 40, 2% dos votos enquanto no último Domingo o PSD não foi além dos 38,6% (e a abstenção foi menor em 2002).

Já o CDS, a noiva desejada desta eleição, também acabou por não concretizar o sonho dos 13% que muitas sondagens prometiam. Com uma campanha exemplar, Portas aumentou ligeiramente a votação do seu partido, e a dimensão do grupo parlamentar. Mas não arrasou e a desilusão foi mal disfarçada no Largo do Caldas na noite eleitoral. Mas precisamente, esse falhanço de alguns objectivos políticos por parte dos dois partidos que irão formar governo poderá ser positivo para a governabilidade do País: o CDS vai mais cabisbaixo do que iria para o governo, e Passos tem de ter consciência de que o seu resultado, sendo bom, não é um resultado maioritário.

Se do lado dos vencedores os resultados menos do que excepcionais aconselham alguma humildade e cooperação mútua, do lado dos vencidos, também as derrotas poderão ser produtivas. Para o PS, a estrondosa derrota, abaixo dos 30% foi importante para a demissão de Sócrates na própria noite eleitoral. Sócrates assumiu, e com razão, a responsabilidade política pelo desfecho eleitoral do seu partido nestas eleições. Foi, de facto, um resultado muito pior, por exemplo do que o resultado de Ferro Rodrigues, em 2002, a última vez que uma eleição havia dado uma vitória à direita. Se a derrota do PS fosse menor, talvez a mudança política dentro do PS não tivesse ocorrido tão depressa. E no entanto, ela é necessária para a renovação da relação do partido com o país.

Ao perder metade do seu grupo parlamentar, e ainda o líder do grupo parlamentar, esta eleição foi um rude golpe para o Bloco. O Bloco nestas eleições confrontou-se pela primeira vez com as suas vulnerabilidades, especialmente quando o PS vai para a oposição. Será útil, tal como refere Rui Tavares, fazer uma reflexão, sobre se se mantém um partido de protesto ou se arrisca querer ser algo mais. Por isso, a derrota eleitoral do Bloco de Esquerda é importante: porque pode ajudar a desbloquear o impasse em que se encontra a questão da governabilidade à esquerda.

Contados os votos, era bom que todos os líderes ouvissem a letra daquela canção dos Rolling Stones, já bem velhinha, mas sempre actual. "You can't always get what you want, but you get what you need". Os nossos partidos e os líderes partidários não estão exactamente na situação em que gostariam de estar, mas provavelmente estão na situação em que precisam de estar.

A noiva desejada

2011-05-26T13:59:00.000+01:00

Nesta primeira semana de campanha eleitoral, a maioria das sondagens continua a apontar para um empate técnico entre PS e PSD.
Independentemente de quem possa ganhar as eleições, uma coisa já está dada por garantida: nem um nem outro partido podem ambicionar à maioria absoluta. Assim temos o CDS-PP a surgir como noiva desejada tanto pelo PSD como pelo PS para a formação do próximo governo. Embora o partido se coloque obviamente mais do lado do PSD do que do PS, não está a dar sinais totalmente inequívocos. Por um lado porque concorre contra o PSD pelos votos do eleitorado de direita. Por outro porque ainda não disse cabalmente o que faria caso o PS vencesse as eleições e Cavaco Silva, seguindo o precedente instituído ao longo da democracia, convidasse Sócrates a formar governo. Paulo Portas tem tentado colocar água na fervura, e vai avisando contra os perigos "das bebedeiras das sondagens", mas é difícil esconder a emoção. Aconteça o que acontecer, o CDS-PP já é o partido-sensação desta campanha. Muitos agora gabam a capacidade política e a perseverança de Portas. Não retiro mérito à capacidade política de Portas, mas tal como diz Soares, "em política não vale a pena ter razão antes do tempo". Capazes há vários, e Portas é um político eficaz há anos (embora também tenha cometido erros, como por exemplo transformar o CDS-PP num partido eurocéptico, populista e de protesto nos anos noventa). Por isso o contexto é mais importante. É o contexto de 2011 que faz a diferença para a importância de Portas em 2011, e ele é feito de um erro estratégico de outro partido. De facto, o principal erro foi cometido pelo PSD quando não quis fazer uma coligação pré-eleitoral com o CDS-PP. Se bem se lembram, essa era a vontade do CDS-PP inicialmente. Mas o PSD, talvez ainda a sofrer da miragem de uma maioria absoluta para 2011 recusou esse entendimento. Se o PSD tivesse cativado à partida o CDS-PP a dinâmica desta campanha teria decorrido de forma bastante diferente. Por duas razões. Em primeiro lugar, porque juntos poderiam oferecer estabilidade governativa e distinguir-se do PS que, claramente não poderia. Nunca como hoje foi tão necessário um governo estável para garantir o cumprimento do programa do FMI. Por isso Sócrates anda a bater na tecla da crise política provocado pelos "irresponsáveis" partidos da oposição, e de como ela foi responsável pelo recurso ao FMI. Se tivesse havido uma coligação PSD-CDS/PP, o tema da governabilidade poderia ser também uma bandeira muito forte a favor destes dois partidos. Passos Coelho e Portas poderiam estariam agora a percorrer o país repetindo que apenas a coligação deles e mais nenhuma poderia oferecer estabilidade governativa ao país, a concorrer em listas conjuntas. Não seria um argumento fraco, num momento como o de hoje - como se sabe a estabilidade governativa é um bem altamente valorizado pelos eleitores segundo todas as sondagens. Em segundo lugar, porque o PSD não teria duas frentes eleitorais, como descobriu que tem. Como a negociação entre PSD e CDS sobre a distribuição dos cargos políticos foi adiada para depois das eleições, o CDS-PP tem se batido o mais que tem podido com o PSD para se afirmar no plano eleitoral, no plano parlamentar, e assim poder maximizar o número de lugares num futuro Governo com o PSD. Os resultados nas sondagens estão à vista. Muitos comentadores têm salientado a importância dos indecisos para decidir a campanha eleitoral. Mas do que sabemos do comportamento dos eleitores em eleições passadas os indecisos acabam por ser pouco decisivos: isto porque se distribuem de forma semelhante ao resto do eleitorado. É certo que com a proximidade entre os dois partidos, esta pode ser uma eleição em que cada voto conta. O que pode acontecer é que a perda de votos para o CDS faça o PSD ficar em segundo lugar, atrás do PS. No caso do PSD há uma solução óbvia que devia ser trabalhada se não for demasiado tarde. Negociar já com a noiva desejada para não ficar sozinho altar.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

Os significados destas eleições

2011-05-26T13:57:00.003+01:00

As sondagens publicadas na última semana revelam várias novidades: por um lado uma ligeira subida do PS, aproximando-se do PSD; uma continuação da descida do Bloco de Esquerda, e pequena subida do CDS-PP.
Esta evolução reflecte de forma particularmente precisa os resultados da luta que se tem travado entre os vários protagonistas políticos nas últimas semanas. Antes de mais, é um claro sinal da resiliência do formato do nosso sistema partidário, "malgré tout". Na luta entre os grandes partidos (PS e PSD) vs. os pequenos (CDS, BE e PCP) os grandes continuam a dominar. Apesar de haver a convicção generalizada de que o sistema político, com todos os seus defeitos, foi construído pelo PS e PSD, os portugueses recusam abandonar estes partidos em massa por opções irrealistas (PCP e BE) ou populistas (alguns novos partidos). Isto não deixa de ser revelador de um extraordinário bom senso. Que é também marcado por alguma esperança no futuro, patente na sondagem do Expresso publicada na última semana, em que uma maioria de portugueses considera que a vinda da "troika" para Portugal vai ser positiva para o país. Portanto, a larguíssima maioria dos portugueses acredita que o sistema económico e político que existe "é o pior de todos, com excepção de todos os outros", o que não deixa de ser de uma sanidade extraordinária perante a avalanche de críticas de que Portugal, o mercado e a democracia têm sido alvo nos últimos tempos. Em meados da década de oitenta, Cavaco Silva enquanto primeiro-ministro conseguiu transformar as eleições legislativas numa escolha de primeiro-ministro. Essa mudança no significado das eleições - de uma escolha entre partidos para uma escolha entre governos - foi fundamental para o aumento da governabilidade a partir dos anos oitenta. Hoje, quando haveria todas as razões para abandonar essa convicção, nomeadamente devido à desilusão em relação aos resultados políticos e económicos da última década, os portugueses mantêm o rumo de europeização e favorecimento dos governos estáveis. É talvez a maior homenagem à maturidade da nossa democracia, que fez anos esta semana. Bom, mas se é verdade que este entendimento dos resultados eleitorais por parte dos portugueses beneficia os grandes partidos em detrimento dos pequenos, também é certo que a verdadeira luta é claro, é entre PS e PSD. Cada um dos partidos tenta agora impor a sua narrativa ao processo político em curso. Para o PSD ganhar com grande expressividade, talvez até com maioria absoluta, estas eleições tinham de ser uma avaliação por parte dos portugueses da performance do governo, e sobretudo, do primeiro-ministro José Sócrates. Talvez a maior surpresa deste período pós-eleitoral seja precisamente a dificuldade que o PSD tem tido em transformar a avaliação do governo no ponto central desta eleição. É certo que os partidários do PSD têm conseguido fragilizar progressivamente a imagem de Sócrates, e isso tem dado alguns frutos. Mas esta personalização acaba por iluminar também as fragilidades inerentes à alternativa apresentada pelo PSD: ao focar excessivamente nas qualidades e defeitos do primeiro-ministro, põe à vista também a inexperiência de Passos Coelho. Por isso tinha sido tão importante que o PSD apresentasse, junto do lider inexperiente pesos políticos pesados que dessem uma imagem de seriedade e credibilidade para colocar uma alternativa ao PS. Coisa que não fez. Por habilidade política, e também aproveitando os erros sucessivos e as gaffes do PSD, o PS tem conseguido impor a sua narrativa nos últimos tempos. A história é mais ou menos esta: a performance é o que foi, mas melhor não era possível se queremos manter um Estado Social minimamente digno e que sirva os portugueses. É o que basta para começar a esvaziar os partidos à esquerda do PS. Esta mensagem indicia um bipolarização, e nessas contas, a esquerda tem vantagem, porque a identificação ideológica e partidária é entre os portugueses maior nesse quadrante ideológico. E além disso, o PSD perde por falta de comparência. Era preciso que o PSD avançasse já com propostas que por um lado fossem sérias mas dessem esperança aos portugueses. Para já, o PSD, com seis anos de oposição, ainda não conseguiu articular um programa ideológico credível.

(Do Jornal de Negócios de 28 de Abril de 2011)

O sistema político e a àrvore das patacas

2011-04-15T11:54:00.002+01:00

Desde que Portugal pediu formalmente ajuda externa que o enfoque dos "media" e dos políticos nacionais tem sido nas consequências económicas desse acto. Infelizmente, o que quase nunca se menciona é o impacto que o pedido de ajuda externa poderá ter sobre o funcionamento da nossa democracia. De facto, este pedido configura um enfraquecimento muito importante para o Estado português, que poderá servir para fragilizar ulteriormente a relação dos eleitores com a política, e inclusivamente com consequências para a legitimidade do regime. Até aqui a Europa sempre serviu como "árvore das patacas", mas nos próximos anos vamos ter pela frente uma Europa castigadora e exigente. O sistema político consolidado à sombra dessa árvore vai ressentir-se e muito. E veremos como é que ele se consegue adaptar às novas realidades. O impacto político vai sentir-se em primeiro lugar nas dificuldades de distribuição de bens públicos pelo Estado; em segundo lugar, na manutenção de condições de governabilidade; e em terceiro lugar nas perspectivas do PS e do PSD, os dois principais defensores da UE em Portugal. Para percebermos a gravidade da situação política em que nos encontramos é preciso voltar atrás e ver a ajuda que uma UE benévola deu à democracia portuguesa. A partir de 1986, enquanto beneficiários líquido de fundos da UE, assistimos a uma melhoria nas políticas públicas, nomeadamente nas infraestruturas, na educação, na agricultura, nas condições de competitividade, nas reformas da Administração Pública, para mencionar alguns sectores apenas. Assim, para nós portugueses, a europeização sempre foi entendida como fundamental para o melhoramento dos "outputs" do regime democrático medidos em termos de indicadores sociais e económicos. Depois, a adesão à UE levou a que o próprio Estado nacional, e em especial o Governo como seu máximo representante na UE, saíssem reforçados deste processo, dada a sua eficiência geral ser percepcionada como mais elevada, especialmente em comparação com a primeira década da democracia. Portanto, a cedência de alguma soberania "de jure" foi largamente compensada por um acréscimo de poder fáctico para o Estado. Essas novas oportunidades que se abriram para o Estado nacional em geral e para o Governo em particular a partir de 1986 terão sido um factor importante no recentramento das escolhas do eleitorado. Os benefícios económicos percepcionados pelo eleitorado vindos da UE no final dos anos oitenta, juntamente com a relativa prosperidade económica que se fazia sentir levou a um consenso de que a agenda dos pequenos partidos estava desactualizada. Por outro lado, a governabilidade parecia ter-se tornado um objectivo pelo qual valia a pena votar ao centro, já que a estabilidade governativa permitia melhor coordenação dos objectivos de políticas, e via-se nesse período os resultados positivos desse empenho e desse investimento. Iniciou-se então um círculo virtuoso em que a capacidade de performance acrescida do Estado, junto com uma conjuntura externa favorável, ajudou à consolidação da democracia. Na última década, pois, temos vindo a assistir a um desmanchar de todos estes factores positivos. A crescente crise económica levou à deterioração das condições políticas, à diminuição da durabilidade dos governos e crescente desconfiança e descrença na política e nos políticos hoje. Julgo que parte importante desta idiosincracia portuguesa reside no facto de, tanto o PS como o PSD, sempre se terem apresentado aos portugueses como capazes de assegurar convergência económica e social com a Europa. Prometeram a transformação de uma sociedade muito desigual numa grande classe média. É nos escombros desse fracasso que agora vamos receber a delegação do FMI e a Comissão Europeia no Aeroporto da Portela, que trazem na bagagem ainda mais austeridade. Veremos se os políticos têm capacidade para se adaptarem a esta mudança, exibindo capacidade de coordenação, para juntos responderem a estes desafios. A julgar pelas declarações dos últimos dias, dificilmente será assim.

O Pacto de Não-Agressão entre o BE e o PCP

2011-04-12T14:41:00.001+01:00

Esta semana, Bloco de Esquerda e PCP realizaram um encontro formal entre os líderes onde ficou claro que está em causa uma aproximação táctica dos dois partidos. Partindo do pressuposto que Francisco Louçã não pretende tornar-se na próxima Heloísa Apolónia, o que temos é uma estratégia dupla de não-agressão e de ataque concertado ao PS. Com objectivos eleitorais e também por razões ideológicas. De facto, este entendimento deve ser visto como uma primeira consequência do pedido de ajuda externa feito por Sócrates. Ele marca o abandono definitivo por parte do BE de um posicionamento moderadamente pró-UE que o partido defendia. E tem consequências não só para as coligações na esquerda do espectro partidário como para o funcionamento do sistema partidário português. Do ponto de vista eleitoral o PCP e o BE decidiram agora não se rivalizar para melhor susterem o impacto de um potencial voto útil à esquerda. Na última década, a única eleição em que estes dois partidos juntos ficaram aquém dos dez por cento foi em 2002, precisamente a única eleição da década ganha pelo PSD. E, nem por acaso, a eleição de Junho de 2011 tem semelhanças com a de 2002. Não só o PSD aparece nas sondagens como incapaz de vencer com maioria absoluta, o que a torna mais competitiva, como o PS também surge a aproximar-se daquele partido. Quanto maior for a incerteza sobre o resultado eleitoral a 5 de Junho, maior a pressão para o voto útil no PS à esquerda. E isso já se está a verificar, pelo menos a acreditar na última sondagem realizada pela Universidade Católica. É certo que os imponderáveis políticos até Junho são muitos. Mas para já, as notícias das sondagens não têm sido muito boas para os dois partidos. É preciso também perceber que embora as pressões para o voto útil estejam a aumentar estas não se repartem igualmente entre PCP e Bloco. Aliás, não é por acaso que foi Francisco Louçã que procurou Jerónimo de Sousa, e não vice-versa. De facto, o Bloco foi o partido que nasceu e cresceu à sombra da governação do PS. No ocaso deste governo, as lideranças do partido parecem estar nervosas. O PCP mantém-se na solidez das suas estruturas, embora estas sejam mais frágeis hoje do que ontem. Continua com uma retaguarda assegurada nos sindicatos e nas autarquias, enquanto o Bloco de Esquerda tem subsistido essencialmente à custa do mediatismo de alguns e potenciado por líderes que souberam valorizar os erros de um PS no poder ao longo dos últimos anos. Sem organização e sem presença nas autarquias, o Bloco também tem vindo a perder a originalidade programática que o tinha caracterizado inicialmente. No final da década de noventa, o partido apresentou-se como uma agenda nova. Uma agenda libertária, que defendia um conjunto de temas que nunca ou raramente tinham sido prioritários em Portugal. A saber, a descriminalização do aborto, o consumo de droga, a igualdade para os casais homossexuais, etc. Acontece que a maioria destes temas foi absorvida nos programas eleitorais de Sócrates, pelo que o BE ficou sem agenda que o diferenciasse à esquerda. De facto, do ponto de vista programático pouco ou nada separa hoje o BE do PCP. No que diz respeito a temas económicos, estes dois partidos são indistinguíveis. Ambos são contra a redução do papel do Estado na economia, a diminuição do número de funcionários públicos, as Parcerias Público-Privadas, a tentativa de saneamento das contas na Saúde, a avaliação dos professores do Ensino Básico e Secundário, para mencionar alguns dos temas mais importantes que foram discutidos recentemente. Sobrava no entanto, entre o BE e o PCP uma diferença em relação à União Europeia. Enquanto o PCP sempre foi contra a Europa tanto enquanto projecto económico como político, o Bloco sempre disse que era contra a UE no plano económico mas não no plano político. O PCP era nacionalista, enquanto o Bloco se assumia como cosmopolita e federalista. Essas nuances parecem agora ter sido finalmente abandonadas pelo Bloco. Perante um clima de altíssima incerteza política daqui até Junho, o Bloco de Esquerda decidiu apostar tudo na colagem do PS à direita devido às medidas que virão associadas ao pedido de ajuda externa e à entrada do FMI em Portugal, que precisam do acordo do PS com o PSD. Assim, o sucesso destes dois partidos PCP e BE será um bom indicador da resistência da sociedade portuguesa às reformas necessárias para a convergência com a UE. Na verdade, estamos de volta à velha política de sempre. A esquerda portuguesa em 1974 começou por estar dividida entre aqueles que pensavam que Portugal deveria ser uma democracia liberal e pertencer à então CEE dos que consideravam que o nosso país deveria enveredar por caminhos alternativos, esquerdizantes, eventualmente com os países não alinhados. O Bloco de Esquerda primeiro assumiu-se como uma nova esquerda, mas agora preferiu alinhar-se com o PCP. Tem o mérito de ser uma clarificação. Mas é também uma estratégia de risco, por duas razões. Primeiro, porque ao tomar esta posição o partido se assume frontalmente como eurocéptico, algo que o partido sempre negou, e apaga a última diferença que o distinguia do PCP e o aproximava do PS. Segundo, porque assim o BE coloca-se completamente de fora da orla dos partidos com ambições governativas e portanto assume-se exclusivamente como partido de protesto. E confirma que as coligações entre um PS europeísta e os partidos à sua esquerda são uma miragem. Este sempre foi o principal problema do sistema partidário português e terá pois tendência a agravar-se. Resta saber se o eleitorado do PS resiste – europeísta – perante os choques de austeridade que se avizinham provenientes da ajuda de Bruxelas. (publicado no Público de hoje)

E-Book A Constituição Revista

2011-04-02T14:50:00.003+01:00

Participei numa iniciativa da Fundação Francisco Manuel dos Santos para produzir um e-book intitulado "A Constituição Revista". Esse e-book pode ser lido aqui. E para ir directamente ao meu capítulo, clicar aqui.

E as fragilidades políticas continuam

2011-04-02T14:48:00.001+01:00

Na semana passada, aquilo que parecia impossível aconteceu mesmo. Toda a oposição votou em conjunto para remover o Governo de Sócrates num período em que Portugal está no centro de todas os ataques dos mercados. As fragilidades políticas do País conjugaram-se para precipitar mais um abalo económico e financeiro para Portugal. Os resultados imediatos não se fizeram esperar. Segundo observadores estrangeiros, as probabilidades de um pedido de ajuda externa aumentaram. Naquilo que tem sido um ano negro, a verdadeira avalanche começou depois do anúncio da queda do Governo. Nesta decapitação política do País todos tiveram responsabilidades. Desde logo o Governo e José Sócrates, com a sobranceria com que anunciou de Bruxelas que era necessário renegociar a dívida. Depois, o próprio Passos Coelho que não hesitou em tirar o tapete ao Governo, dizendo que recusava o PEC IV. E mesmo o Presidente, que com o seu silêncio em todo este processo ajudou ao derrube do Governo. A conjugação das estratégias políticas de curto-prazo prejudicou o nosso país: A de Sócrates, que deslumbrado por uma suposta inevitabilidade se esqueceu que um governo minoritário não pode impôr soluções. Passos Coelho, que decidiu não poder esperar mais para implementar um programa que ninguém conhece e que o partido e o próprio não conseguem articular. E até Cavaco Silva, que tendo sido reeleito deixou de precisar de ensaiar cooperação institucional, aliás já esboroada anteriormente desde o episódio das escutas. Estamos por isso num impasse político que vai durar dois meses até às eleições. Embora alguns constitucionalistas tenham sublinhado que os poderes de um governo de gestão asseguraram o seu funcionamento normal, isso dificilmente se irá verificar. Um governo minoritário que foi derrubado por uma aliança negativa de toda a oposição parlamentar não toma medidas importantes. Não só o Governo é minoritário como é de coabitação e a complacência do Presidente da República em relação a este Governo coloca-o numa posição extremamente difícil para quaisquer entendimentos. Por isso tão-pouco a garantia dada pelo Presidente da República sobre a convergência perante os objectivos orçamentais para os próximos anos não sossega ninguém. Se essa convergência fosse real, o Governo não teria caído. As notícias da frente eleitoral não são mais animadoras. Para já, a forma como tanto Sócrates como Passos Coelho se posicionam para transformar esta eleição num referendo ao primeiro-ministro parece configurar mais um erro político com consequências para o País. De facto, tal como ficou claro, tanto no debate parlamentar, especialmente na intervenção de Ferreira Leite, como em declarações recentes de Passos Coelho, a questão que moveu o PSD não foi a mudança de políticas no sentido de diminuir a austeridade que tem sido vivida recentemente em Portugal. Tratou-se isso sim, de remover Sócrates. Sócrates é encarado por muitos como o principal problema deste país. É ele que é responsabilizado pela situação económica que Portugal enfrenta, tanto à direita no PSD e no CDS, como no BE e no PCP. Também na opinião publicada alinhada com o PSD, o ódio a Sócrates é notório. Do lado do Governo, as declarações do primeiro-ministro não deixaram quaisquer margens para dúvidas quanto à sua vontade de responder aos ataques. Já no congresso do PS neste fim-de-semana passado, os militantes armaram-se para o combate que aí vem, apoiando o secretário-geral maciçamente, tendo 93% dos militantes escolhido Sócrates para secretário-geral. Dentro do PS, Sócrates não tem contestação, pelo menos oficial. Estão assim montados os exércitos que já transformaram esta eleição num referendo a Sócrates. Enquanto uns e outros defendem ou acusam o primeiro-ministro, perde-se uma oportunidade importante para olhar para os problemas estruturais do País e discutir mudanças profundas na relação dos partidos políticos com a Administração Pública e os sectores económicos que configuraram do ponto de vista do longo-prazo a situação em que nos encontramos hoje. (Do Jornal de Negócios de 31 de Março)

Em inglês

2011-03-28T13:19:00.003+01:00

Escrevi um artigo sobre a situação política portuguesa para a bbc online. (Disponibilizado a 23 de Março).

O Povo é sereno, os políticos não

2011-03-17T14:24:00.000Z

De crise em crise, chegámos por estes dias à iminência da crise política.
Mas estando à beira do precipício, talvez ainda seja possível dar uns passos atrás. Este momento requer sangue-frio por parte dos partidos e dos seus líderes para que se consiga concluir um acordo de governação económica em Bruxelas, que permita aliviar a situação externa de Portugal de forma menos desfavorável do que foi oferecida à Grécia ou à Irlanda. Infelizmente, os políticos, ao contrário dos cidadãos que sábado passado demonstraram uma enorme serenidade, parecem estar a perder as estribeiras, precisamente no momento em que a ponderação seria mais importante.

Senão vejamos. Na quarta-feira passada, o Presidente da República fez o discurso que grande parte do seu eleitorado esperava, mas com alguns anos de atraso. Feito o diagnóstico negro do País, responsabilizou o Governo por isso. Muito bem, está no seu papel. Mas Cavaco iludiu os portugueses ao dizer que é preciso dizer basta à austeridade. Isso é pura demagogia, ainda para mais vindo de um economista. E nunca mencionou o contexto externo em que Portugal se encontra, nem os esforços que têm sido feitos pelo Governo para evitar a ajuda externa. É verdade que Sócrates em 2009 procurou usar a crise internacional como razão e como desculpa. Mas hoje essa acusação é simplesmente facciosa.

Por seu lado, o primeiro-ministro, sabendo que é líder de um Governo minoritário, foi negociar medidas duríssimas para Bruxelas, ignorando o Presidente da República, o Parlamento, e informando Passos Coelho por telefone, provavelmente de forma bastante vaga e genérica. Não é um comportamento de quem necessita de fazer pontes para avançar nesta situação. E ainda não se compreendeu se as medidas são necessárias para credibilizar o acordo, ou se constituem um novo buraco orçamental em Portugal.

Imediatamente Passos Coelho reagiu emotivamente, indicando que não foi consultado para negociar o que quer que seja. É certo que Passos Coelho e o resto da oposição têm toda a razão em sentir-se indignados por não terem sido informados das novas medidas de austeridade. Mas seria talvez importante manter a pose de responsabilidade que tem servido tão bem ao partido nas sondagens. Porque afinal de contas, se é verdade que em política como noutras áreas a forma é muito importante, há casos em que esta não deve sobrepor-se à substância. E a crise que atravessamos necessita de mais um acordo entre PS e abstenção do PSD com o beneplácito do Presidente.

A maioria dos economistas, da direita à esquerda - de Vítor Bento a Ferreira do Amaral - concordam que um empréstimo como o da Irlanda ou da Grécia seria péssimo para o País. Mas não é só do ponto de vista económico que o exemplo irlandês traz importantes lições para Portugal. Enda Kenny, o novo primeiro-ministro irlandês foi ao último Conselho de Ministros Europeu convencido de que iria renegociar os termos do empréstimo à Irlanda. Não só não conseguiu nada como ainda lhe foi dito que obrigatoriamente a Irlanda tem de subir a taxa de IRC baixíssima de que neste momento as empresas irlandesas beneficiam. Como é evidente, a austeridade agrava-se apesar dos irlandeses terem mudado de governo.

Enquanto contemplamos o precipício, ainda há alguns pequenos sinais encorajadores. Depois do discurso, o Presidente veio dizer que afinal este não tinha sido diferente de muitos outros, desvalorizando-o. O primeiro-ministro e Teixeira dos Santos prometeram ir discutir as medidas à Assembleia da República antes do próximo Conselho Europeu. Sócrates disse estar disponível para discutir todas as medidas que apresentou em Bruxelas. E o PSD, apesar da emoção de Passos Coelho, não viabilizou a moção de censura que foi apresentada pelo Bloco de Esquerda, também esta semana.

Mas o sinal mais optimista de todos foi dado pelos cidadãos. Sábado passado, os portugueses mostraram aos seus políticos como se comportar face à enorme crise com que nos deparamos. Com serenidade. Se não ficarem por aqui, pode até constituir o início de uma renovação do interesse na participação política em Portugal, que tem sido muito descurado, e é em parte responsável pela classe política que temos. Que os manifestantes sirvam de lição. Precisamos de sangue-frio.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

A resistência de Sócrates serve Portugal

2011-03-03T11:53:00.000Z

Num artigo do "Financial Times" desta semana, Paulo Rangel e Marques Mendes são citados como sendo a favor de que Portugal peça ajuda externa o mais rapidamente possível.
Parece que as coisas se perspectivam mais ou menos assim, para alguns dirigentes do PSD: Portugal é forçado a pedir apoio maciço externo, reconhecendo de uma vez por todas que as taxas de juro da divida pública são incomportáveis. Imediatamente o Presidente da República convoca eleições, que o PS vai perder e o PSD vai ganhar, quem sabe até com maioria absoluta. Haverá lugares para "boys" e "girls" que estão fora do poder há anos. E o principal problema de Portugal, isto é, o facto de termos um governo liderado por José Sócrates, ficará resolvido. Vamos todos à nossa vida renovados, com o sol a brilhar e os horizontes largos. A cereja em cima do bolo será que o PSD poderá enquanto governo responsabilizar o PS, a Angela Merkel, a Comissão Europeia, ou o Jean-Claude Trichet, à vez, por tudo o que de medidas de austeridade tiverem que ser tomadas durante toda a legislatura.

Infelizmente, esta atitude tão "blasé" do PSD em relação à inevitabilidade da ajuda externa é contrária aos interesses do País. A ideia de que uma intervenção externa igual à da Grécia e Irlanda pode ser benéfica para Portugal já foi desconstruída várias vezes. Desde logo, pelo que está a acontecer naqueles dois países: desde que solicitaram ajuda as taxas de juro associadas às suas dívidas públicas não desceram. Pelo contrário. Actualmente os mercados estão interessados em testar a solidez do euro. O que está em causa é a própria sobrevivência da moeda única.

Se houver ajuda externa nos mesmos moldes que na Grécia e na Irlanda, haverá sérios efeitos económicos, como tão bem explicou Pedro Santos Guerreiro no editorial de quarta-feira deste jornal. A começar pela fuga de capitais que afectará os bancos, mas não só. Haverá também gravíssimos efeitos políticos, que atingirão não apenas o PS mas toda a classe política com responsabilidades governativas desde a entrada de Portugal na UE. A crise de soberania política que se abaterá sobre nós fará alicerces em cima de um fosso crescente que existe e tem vindo a agravar-se desde 2003 entre políticos e cidadãos. Por isso, esta ânsia do PSD em derrubar Sócrates, ao ponto de abrir os braços a uma ajuda externa maciça é um bocadinho como aqueles que apoiaram a guerra no Iraque porque serviu para tirar o Saddam do poder.

Ao longo dos últimos meses, José Sócrates e Teixeira dos Santos têm feito bem em resistir às supostas evidências de necessidade de recurso à ajuda externa invocadas por um coro de operadores económicos, muitas vezes anónimos, e agora pelo PSD. Sócrates será teimoso, mas a sua resistência tem objectivos políticos reais. Porque enquanto Portugal tem resistido, a conjuntura e a forma de auxílio a Portugal tem-se tornado ligeiramente mais favorável.

De facto, essa resistência já deu frutos. Quais? Bem, tem servido para que a Europa - e sobretudo a Alemanha - dêem passos no sentido de assumirem esta crise como uma crise do euro, e não uma crise dos "gastadores do Sul". Temos de assumir as nossas responsabilidades no que respeita ao défice orçamental, mas não somos responsáveis pela vontade que alguns operadores de mercado têm de testar a solidez da moeda europeia. No momento que escrevo, Sócrates e Merkel reúnem para decidir se vai ou não haver uma possibilidade de acesso a uma linha de crédito europeia, sem necessidade de recurso a ajudas maciças, desde que o País se comprometa com objectivos de redução de défice e de reformas. Seria um bom compromisso.

Visto desta perspectiva, o PSD não deveria fazer mais do que colocar-se responsavelmente na oposição, tal como sugere Pacheco Pereira numa entrevista desta semana honrando os seus compromissos tanto orçamentais como do PEC I e PEC II. E apoiando patrioticamente os esforços do Governo em negociar na UE um acordo que impeça que Portugal sirva como mero "firewall" de Espanha, essa sim o verdadeiro teste à solidez do euro. Neste momento, tempo é dinheiro e mais do que isso. Tempo é soberania.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

O "momento PRD" do BE?

2011-02-18T11:39:00.002Z

Nos últimos dias, fomos surpreendidos por Francisco Louçã. Ao colocar uma moção de censura ao Governo a destempo, o BE vem revelar a sua intrínseca irresponsabilidade política aos portugueses, e o que é mais recente, algum desnorte.
Por dar este passo logo depois da campanha das presidenciais, este partido está a desdizer todas as promessas de cooperação ensaiadas com o PS até há dias no apoio à campanha do Manuel Alegre. Se a moção fosse bem sucedida, levaria provavelmente ao regresso da direita ao poder, coisa que o BE afirma rejeitar. Mas como já foi dito por muitos comentadores, esta iniciativa acaba por contribuir para a sobrevivência do Governo. Apesar das vociferações de Passos Coelho, o compromisso assumido aquando das duras negociações orçamentais impede que, para já, o PSD esteja disponível para derrubar o Governo. Será preciso que algo de fundamental mude para que este posicionamento se altere, e isso dá algum alívio ao primeiro-ministro.

A questão é saber se esta moção constituiu o "momento PRD" do BE? Em 1987, o PRD decidiu colocar uma moção de censura ao executivo minoritário de Cavaco Silva. Esta moção, embora tenha sido "bem sucedida" na medida em que levou ao derrube do Governo, também foi o início do fim do partido-sensação que havia sido criado dois anos antes, em 1985. Porque nas eleições que se lhe seguiram, e como a moção de censura tinha sido contra-corrente à vontade do eleitorado, o PRD foi dizimado nas urnas, o PSD conseguiu a sua primeira maioria absoluta, e o PS recuperou o seu indiscutível lugar de primeiro partido da esquerda do espectro partidário.

O que ocorre neste Inverno de 2011, não é, à primeira vista, uma repetição desse momento, nem terá as mesmas consequências imediatas. Em primeiro lugar, porque a moção não passa, nem haverá eleições. Portanto as consequências desta acção irresponsável do BE tenderão a diluir-se junto das opiniões políticas do eleitorado.

Depois, porque mesmo que a moção fosse aprovada e houvesse eleições, toda a conjuntura é diferente, seja em termos da cor política do governo, seja em termos económicos. As probabilidades da opinião pública ser hoje totalmente contra uma moção de censura ao Executivo, como foram, em 1987, ao Governo de Cavaco, são hoje menores. Isto a julgar pelas sondagens, que dão o PS em queda continuada, e algum reforço do PSD.

Mas nem tudo é diferente daqueles tempos: pressente-se uma sede de protagonismo e um tacticismo no BE que se assemelha à ganância que o PRD tinha naquela altura, à época muito mal vista pelo eleitorado. Além disso, estes dois partidos têm outros pontos em comum: nem conseguiram verdadeira implantação territorial e local comparável com os restantes, nem constituem uma verdadeira alternativa programática face aos outros partidos. Essencialmente, ambos sobrevivem à custa do protagonismo mediático dos líderes.

É neste sentido que poderíamos chamar ao último período vivido pelo BE sob a liderança de Louçã, como um "momento PRD". Ultimamente, Louça tem se pautado por um comportamento errático. Arriscou bastante nas Presidenciais e perdeu em toda a linha. E perdeu inclusivamente face, na forma como foi sempre sistematicamente combatendo o PS mesmo enquanto faziam campanha juntos por Alegre. Agora saído da derrota acorre a retomar o seu lugar em S. Bento, para derrubar Sócrates.

Sem lealdades antigas como certos partidos, sem história, e sem ligações associativas, o BE vive da credibilidade dos seus representantes, e sobretudo do seu líder. Só um líder sério, coerente e determinado pode ultrapassar os obstáculos institucionais que se colocam a um partido ainda relativamente novo e pequeno como o BE. E é também provável que os erros da liderança sejam castigados mais fortemente pelo eleitorado. Se uma parte substancial do eleitorado dos partidos portugueses em geral não é fiel, por maioria de razão o do BE ainda o será menos.

Do Jornal de Negócios de ontem

O Povo falou. Mas o que disse?

2011-02-04T11:04:00.000Z

No seguimento da noite eleitoral de 23 de Janeiro passado quase todos, com a única excepção de Manuel Alegre, se declararam vencedores.
Cavaco Silva, porque ganhou mesmo as eleições. Fernando Nobre e José Coelho porque tiveram resultados muito acima do que as sondagens lhes prometiam. Concorreram com poucos meios e conseguiram muitos milhares de votos. A contrastar com este clima de satisfação generalizada dos candidatos, houve vários comentadores que afirmaram que, pelo contrário, todos saíram derrotados destas eleições. Porque a abstenção foi maioritária. E se ainda adicionarmos os votos brancos e nulos constatamos que esta eleição foi um valente murro ao regime.

Esta disparidade de opiniões sobre a interpretação dos resultados eleitorais foi agravada pelo comportamento dos políticos na noite eleitoral. Tendo ganho com uma percentagem mais folgada do que em 2006, Cavaco Silva fez um discurso sem magnanimidade. Aproveitou para dirigir críticas aos seus adversários, e aos "media", num discurso vingativo. E um dos derrotados da noite, o primeiro-ministro, que viu o candidato que pessoalmente apoiou, juntamente com o seu partido, recolher uma baixíssima votação discursou com um contentamento mal disfarçado. Segundo Sócrates, a escolha dos portugueses não foi mais do que um sinal muito claro do apego do povo à estabilidade que se estende também ao seu Governo. O vencedor não soube vencer e o perdedor não soube perder. Confusos? Não é para menos.

Uma das principais razões para a descredibilização parcial que se tentou fazer do resultado eleitoral e para a diversidade de interpretações que foi possível dar ao mesmo deveu-se ao grande aumento da abstenção em relação a 2006.

Talvez pela primeira vez em eleições nacionais, o nível da abstenção serviu de arma de arremesso para discutir a validade dos resultados eleitorais. A legitimidade das eleições é como a confiança. Uma vez perdida, é extremamente difícil recuperá-la. E depende em primeiro lugar de quem - entre "media" e elites políticas - interpreta os resultados eleitorais. Mas não só. É também preciso discutir a dimensão do fenómeno em termos absolutos.

Quanta abstenção é necessária para que seja posta em causa a validade do voto expresso? Não há, obviamente, números precisos, nem toda a abstenção é sinal de insatisfação. Mas, especialmente num País em que todos os indicadores de satisfação com a democracia e de confiança nas instituições políticas andam pelas ruas da amargura, há que encarar os fenómenos com a seriedade que merecem. Não vale a pena fazer comparações com níveis altos de abstenção em democracias consolidadas como os EUA ou a Suíça. Nesses países, apesar de tudo, o capital de confiança nas instituições é alto.

Por tudo isto, é grave ver a forma leviana como se tratou o falhanço do Estado em assegurar a lisura do processo da participação eleitoral em Portugal. É fundamental que haja uma responsabilização política pelas trapalhadas em torno do mau funcionamento do cartão do cidadão. Mas há um problema muito mais importante, que é o do excessivo número de eleitores existentes em Portugal. Este problema está mais do que identificado há pelo menos uma década e está a contribuir decisivamente para o inflacionamento da abstenção. Que mina, como vimos, os alicerces do regime.

Tendo em conta o que se passou nesta eleição Presidencial, e a forma como até as vitórias por maioria absoluta já são questionadas, é absolutamente fundamental resolver este problema. E que vemos nós então no rescaldo das eleições? Os deputados portugueses voltaram esta semana a discutir reformas necessárias para melhorar o funcionamento do sistema político. Pontos em agenda incluem a reforma do sistema eleitoral, a redução do número de deputados, nada relacionado com os cadernos eleitorais. E no entanto, o regime democrático agradeceria muito a resolução desta última. É que a voz do povo falou. Mas o que disse não se ouviu bem, porque o microfone está estragado.

(Do Jornal de Negócios de ontem)

Cavaco contra o Governo, com a ajuda do Bloco

2011-01-20T13:44:00.000Z

E na segunda semana de campanha parecem restar dois candidatos em campo: Cavaco Silva e o Governo de Sócrates.
É um combate desigual, com o Governo no ponto talvez mais frágil de sempre. De facto, esta semana, depois da turbulência inicial, Cavaco Silva conseguiu retomar o controlo da agenda das presidenciais. O que funcionou a seu favor? Quase tudo, desde a conjuntura económica e social, os media, e até as acções dos vários protagonistas.

Em primeiro lugar, houve o estranho desaparecimento do caso BPN. Sabemos que a comunicação social por natureza lida com o dia-a-dia e que em campanha há sempre "novidades" pelo simples facto dos candidatos andarem pelo País. Mas novidade e notícia não são a mesma coisa. Surpreende por isso a rapidez com que o caso deixou de ser parte do debate político nos principais órgãos de comunicação. Apesar disso, as duas últimas sondagens publicadas no Expresso dão conta de uma queda tanto na popularidade do Presidente, como nas intenções de voto em Cavaco Silva. Talvez o tema da idoneidade dos candidatos não sirva particularmente a nenhum dos partidos que lutam contra o Presidente em exercício. Seja como for, Cavaco Silva conseguiu sair para o contra-ataque.

E decidiu ignorar os restantes candidatos. Do seu ponto de vista, fez bem, porque as campanhas negativas que tentam denegrir o carácter de outros candidatos podem virar-se contra aquele que desfere o golpe. Outros se encarregaram desse trabalho sujo, levantando a questão da relação entre Alegre e o BPP. Cavaco Silva redireccionou as baterias da sua campanha contra o Governo: o Presidente da República alertou para o perigo de uma crise política grave no País a curto prazo e para os riscos do endividamento excessivo do País.

Mas quase não precisava de fazer nada: estas eleições servem para dar um cartão amarelo ao Governo e as más notícias para o PS sucedem-se a ritmo vertiginoso. O corte nos salários, o aumento do IVA, a gasolina ao preço mais alto de sempre, entre muitas outras notícias, todas negativas para o principal partido que apoia Alegre. Mesmo o facto do primeiro leilão de dívida pública ter sido um êxito foi quase imediatamente neutralizado a partir de declarações feitas por comentadores insuspeitos tal como Paul Krugman. O Prémio Nobel desconstruiu a ideia de sucesso do leilão tendo em conta as proibitivas taxas de juro a que foi vendida a dívida pública.

Lembremos também que em 2006, Mário Soares, enquanto candidato presidencial do PS às presidenciais, sofreu uma pesada derrota, num momento em que as medidas e as perspectivas económicas do País eram cor-de-rosa, comparando com a situação económica em 2011.

Mas a esquerda tem também muito que se queixar de si própria. Na terça-feira, perante uma manifestação organizada pelos sindicatos para manifestar o desagrado pela austeridade em resultado das políticas do Governo, imediatamente dois representantes dos grupos parlamentares se mostraram solidários com os manifestantes: um do PCP e outra do Bloco de Esquerda. Ainda se compreende que o PCP se tenha solidarizado com o protesto. Mas a três dias de uma eleição em que supostamente têm uma plataforma comum, como é que o Bloco de Esquerda concebe este tipo de apoio àqueles que criticam o governo do PS? E esta é apenas a última de uma série continuada de deslealdades do Bloco de Esquerda para com o partido que é seu parceiro no apoio a Alegre. Em todos os momentos em que tem havido uma crítica ao governo, Louçã e seus colegas não se coíbem. Esta foi a primeira vez que o Bloco de Esquerda e o PS uniram forças para derrotar o candidato de direita a nível nacional. Há quem diga que a união à esquerda se deve fazer gradualmente, com empenho de todas as partes. Mas sinceramente, nesta eleição o Bloco de Esquerda deu mostras de irresponsabilidade continuada perante o seu principal parceiro de coligação eleitoral, o PS. Nunca perdeu uma oportunidade para malhar em Sócrates e no Governo. No meio de todo o ruído próprio de uma campanha em que a bipolarização deveria funcionar, até ao fim, a atitude pouco conciliadora do Bloco de Esquerda mantém-se. Que fique de lição para futuras propostas de entendimento entre o PS e o Bloco de Esquerda.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

Ascensão e Declínio do Bipartidarismo em Portugal – os últimos 25 anos

2011-01-18T19:18:00.001Z

(Texto que escrevi para um livro publicado em Janeiro de 2011, organizado por Henrique Burnay e Paulo Almeida Sande, no âmbito das comemorações dos 25 anos da presença do Parlamento Europeu em Portugal)

Se hoje assistimos ao declínio do bipartidarismo – nas últimas eleições legislativas de 2009 os dois partidos não foram além dos 65 por cento dos votos – é útil compreendermos a origem do mesmo para compreender a realidade política em que nos encontramos em 2010. E como veremos, essa origem está intimamente ligada à nossa adesão à CEE e à evolução económica do regime democrático.
Há 25 anos atrás, quando aderimos à Comunidade Económica Europeia (CEE), Portugal era ainda uma democracia muito jovem. Contava apenas uma década de vida, vida essa marcada por grande instabilidade política e governativa. Entre 1976 e 1986 haviam-se formado dez governos constitucionais, três deles sem sequer terem apoio parlamentar. Essa instabilidade resultava de pelo menos três factores que por diversas razões se vieram a dissipar pouco antes ou logo depois de Portugal entrar na então CEE.
Enormes dificuldades económicas, cujos ecos ressoam mais do que nunca em 2010, foram uma constante nessa primeira década democrática. Por duas vezes – 1978 e 1983 – sendo Mário Soares Primeiro-Ministro, foi mesmo necessário recorrer a empréstimos do FMI para evitar a bancarrota do país. Mas em meados dos anos oitenta, em parte devido aos esforços de reestruturação empreendidos anteriormente, e em parte devido a uma conjuntura externa muito favorável, a economia portuguesa dava sinais de crescimento e evolução positiva.
Além disso, a revisão constitucional de 1982, conseguida com o acordo entre a AD e o PS foi fundamental para, ao diminuir os poderes do Presidente, clarificar o seu papel enquanto moderador e árbitro, sem no entanto concorrer com o Parlamento na formação e demissão dos governos. Em 1976 o desenho institucional possível tinha criado um conjunto de ambiguidades na partilha de poderes entre Presidente e Primeiro-Ministro que levaram à queda frequente de governos, bem como à tentativa por parte do Presidente de formação de governos. Com a eleição do primeiro Presidente da República de origem partidária, Mário Soares, em 1986 ficava concluída a saída do poder castrense das instituições políticas. Mas não foi a revisão constitucional de per si que garantiu a maior estabilidade política que ocorreu depois de 1987.
Essa mudança foi conseguida sobretudo a partir de 1987 com a mudança no sentido de voto dos portugueses. Esse realinhamento no comportamento eleitoral traduziu-se essencialmente num movimento de acrescido apoio aos dois partidos do centro do espectro partidário, o PS e o PSD que juntos somaram 80 por cento dos votos. Essa mudança é facilmente observável se atentarmos nas alterações do formato do sistema partidário.
Em perspectiva comparada e histórica com outras democracias, é raríssimo haver uma mudança do sistema partidário sem que haja alterações institucionais que incentivem a isso. Mas em Portugal, em meados dos anos oitenta, foi precisamente isso que aconteceu.
Do ponto de vista partidário, foi a entrada em 1985 de um novo partido, o PRD, na arena política que despoletou esse realinhamento eleitoral. Apesar da presença do PRD no sistema se ter revelado transitória, serviu para evidenciar a mobilidade eleitoral de uma parte do eleitorado do centro, que potencialmente, poderia ser cativada por qualquer dos dois partidos moderados. Entre 1987 e 1999, os dois partidos de centro, o PS e o PSD alternaram no poder imprimindo uma estabilidade política inédita no Portugal democrático.
Se a entrada do PRD foi o símbolo da mudança eleitoral que ocorreu em 1987, o que de facto aconteceu a nível eleitoral, do ponto de vista das preferencias dos eleitores? Sem estudos de inquérito pós-eleitoral, não há certezas. Julgo no entanto que a adesão de Portugal à CEE num contexto económico favorável terá sido crucial para essa viragem.
De facto, a entrada na CEE (UE a partir de 1991), foi vista como um dos factores chave para contribuir para essa consolidação política da nossa democracia. Á partida poderia não ter sido assim. Em termos de políticas públicas, a pertença à UE veio reduzir decisivamente a margem de manobra para tomar decisões autónomas por parte do governo nacional. E os sucessivos Tratados- do Acto Único Europeu ao Tratado de Lisboa- não têm feito senão aumentar esta tendência. Em todos eles há um aumento do grau de europeização das políticas, sendo que a criação da moeda única em 1999 é o expoente máximo desta tendência. Mas a maioria dos portugueses sempre entendeu (e ainda entende) que a UE tem um impacto globalmente positivo para o país. Portanto, embora seja correcto afirmar que a pertença à UE diminui a autonomia e o poder do governo em termos de iniciativas de políticas públicas na medida em que muitas decisões têm de ser tomadas com os parceiros europeus, as coisas de facto não se passam bem assim, por duas razões.
Portugal, como beneficiário líquido de fundos da UE, viu várias áreas de políticas públicas beneficiar enormemente da europeização, nomeadamente as infraestruturas, a educação e a transformação sectorial. Na verdade, a europeização tem sido entendida como fundamental para o melhoramento dos outputs do regime democrático medidos em termos de indicadores sociais e económicos. A consequência da adesão à UE foi a de que o próprio Estado nacional, e em especial o Governo como seu máximo representante na UE, saíram reforçados deste processo, e não enfraquecidos, dada a sua eficiência geral ser percepcionada como mais elevada, especialmente em comparação com a primeira década da democracia.
Não foi por isso o Estado no seu todo que beneficiou da entrada na UE. Foi o Governo, em particular que se viu valorizado a partir de 1986. É o governo português que tem assento no Conselho de Ministros da UE, o que lhe atribui um papel decisivo no processo de tomada de decisão comunitário. Esta presença joga depois a seu favor nas relações interinstitucionais a nível interno, particularmente na relação com o parlamento que permanece mal equipado para intervir eficazmente no desenvolvimento da UE. Talvez de modo paradoxal, o ascendente do governo português relativamente às outras instituições nacionais viu-se reforçado, de um modo geral, graças à existência da UE como uma condicionante externa.
Julgo que essas novas oportunidades que se abriram para o Estado nacional em geral e para o Governo em particular a partir de 1986 foram um factor importante no recentramento das escolhas do eleitorado. Tanto o PS como o PSD (com destaque para o primeiro) tinham estado na vanguarda do apoio à candidatura e eventual adesão à UE. Os benefícios económicos percepcionados pelo eleitorado vindos da UE no final dos anos oitenta, juntamente com a relativa prosperidade económica que se fazia sentir levou a um consenso de que a agenda dos pequenos partidos estava desactualizada. Por outro lado, a governabilidade parecia ter-se tornado um objectivo de valor acrescentado, e o voto útil ter-se-á tornado, de facto mais útil. Isto é muito claro à direita, com a redução muito substancial do CDS neste período, mas também à esquerda, com um fenómeno semelhante embora menos acentuado no PCP. A estabilidade governativa permitia melhor coordenação dos objectivos de políticas, e via-se nesse período os resultados positivos desse empenho e desse investimento. Mais portugueses entenderam que valia a pena votar nos partidos de centro.
Em retrospectiva, a década entre 1987 e 1999 foi de ouro, balizada de um lado pela adesão à UE, e de outro pela entrada no grupo de países fundadores da moeda única, o Euro. Mas é preciso perceber que se é certo que a emergência do bipartidarismo assegurou a alternância e estabilidade, também é um facto que este sempre teve consequências negativas – o esvaziamento dos partidos maiores, a partidarização do Estado, a excessiva personalização da política na figura do Primeiro-Ministro, a irresponsabilidade dos pequenos partidos, uma crescente alheamento dos que não se reviam nos dois grandes partidos. Aliás, a evolução preocupante da abstenção eleitoral sofre uma grande aceleração a partir do final dos anos noventa e é sintomática do afastamento de uma proporção significativa do eleitorado do sistema político.
Neste momento, sobram apenas as consequências negativas do bipartidarismo, enquanto as positivas desapareceram. Na última década pois, temos vindo a assistir a uma crescente deterioração das condições políticas, a diminuição da durabilidade dos governos e crescente desconfiança e descrença na política e nos políticos hoje. Esta última, é aliás uma tendência que é no nosso país mais marcada do que na generalidade dos países europeus.
Julgo que parte importante desta idiosincracia portuguesa reside no facto de, tanto o PS como o PSD, sempre se terem apresentado aos portugueses como capazes de assegurar convergência económica e social com a Europa. Prometeram acesso ao emprego e a transformação de uma sociedade muito desigual numa grande classe média. É certo que com nuances, no papel que o Estado deve assumir nesse empreendimento, diferenças essas que se têm mantido ao longo dos anos. Mas é nessa mensagem com resultados fracassados que assenta o declínio do bipartidarismo. Esse fracasso ficou alías simbolicamente marcado pelo abandono de funções de dois Primeiros-Ministros, Guterres e Durão Barroso. A centralização do poder em torno da figura do chefe do Executivo operada a partir dos anos oitenta, em parte graças à UE torna o cargo extremamente dificil de assumir, agora num contexto de vacas cada vez mais magras.
As instituições – sejam elas partidos, governos ou parlamento são em parte endógenas – elas são o reflexo da sociedade em que vivemos. E a nossa sociedade está em divergência com a Europa há mais de uma década. Sendo certo que este cenário se irá manter nos próximos tempos, a solução tem de passar por uma adaptação dos partidos a este novo status quo de fragmentação. A haver governabilidade esta terá de ser construída, em vez de oferecida pelo eleitorado. Não se vislumbra no entanto, por parte das lideranças políticas capacidade para tal.

Falar do BPN prejudica quem?

2011-01-06T13:54:00.001Z

Cavaco Silva nesta sua reeleição queria ignorar a campanha. Da altura das sondagens que lhe davam a maioria à primeira volta, o importante era não agitar as águas.
Nisso, foi ajudado pela calendarização dos debates presidenciais: entre os preparativos do Natal e do Ano Novo os eleitores não lhes atribuíram muita importância. Mesmo assim, estes serviram para introduzir um elemento de perturbação nesta linha de rumo à reeleição do inquilino do Palácio de Belém. Esse momento ocorreu quando Defensor de Moura conseguiu pôr o Presidente na defensiva com a questão do BPN.

Porventura ao contrário do que a maior parte das pessoas pensa, o consenso académico é de que a importância das campanhas eleitorais para o resultado das eleições é mínimo. Cada eleição é única, mas os efeitos das campanhas são quase sempre pequenos. A importância que os políticos dão aos jornais e televisões não está no entanto, errada. Estes são fundamentais, não porque sirvam para nos fazer pensar de forma diferente, mas porque nos dizem quais os temas que são importantes. E os temas favorecem uns partidos e uns candidatos em detrimento de outros.

Mas o que o BPN mostra exemplarmente, e infelizmente para Manuel Alegre, é que os temas não são inequivocamente favoráveis ou desfavoráveis a um ou outro candidato.

O tema domina o debate nesta pré-campanha presidencial há cerca de uma semana. Começou por tratar essencialmente de acusações ao Presidente, centradas em duas questões: por um lado a proximidade de Cavaco Silva a dirigentes do banco, na sua maioria oriundos do PSD na época dos governos maioritários entre 1987-1995. Por outro, o suposto lucro desproporcional que o Chefe de Estado terá tido quando vendeu as acções que detinha do BPN. Tal como se tem dito e escrito, Cavaco reagiu aqui desajeitadamente. Primeiro, remetendo explicações para o site da Presidência da República, depois invocando a sua honestidade, e por fim recusando-se a falar do assunto, esperando que ele morra. Era importante que Cavaco Silva decidisse dar alguns esclarecimentos cabais sobre a linearidade da sua conduta neste assunto.

Mas os acontecimentos recentes mostram que centrar esta campanha em torno do BPN não será prejudicial apenas para o Presidente-candidato. Gradualmente, o tema BPN está a transformar-se numa crítica ao Governo de Sócrates. Foi Cavaco Silva o primeiro a comparar - negativamente - as intervenções feitas por outros países, nomeadamente a Inglaterra e a Irlanda, na banca privada em apuros com a intervenção do Governo português no BPN. Não interessa que aparentemente o caso do BPN seja diferente do destes bancos. O que interessa é que de repente o tema BPN se tornou mais um elemento da crítica à suposta incompetência do Governo actual.

E esse é um ponto fraco, o mais fraco, da campanha de Manuel Alegre. Por mais que tente esquecer, ele é o candidato do partido do Governo, e essa associação neste preciso momento, inclusive agora no que diz respeito ao BPN, é-lhe prejudicial. Do ponto de vista mediático, e do ponto de vista da campanha, deu-se um redireccionamento do tema. Talvez ainda pequeno, mas mesmo assim útil para o Presidente em busca da reeleição.

O tratamento que foi dado à questão na RTP e na Sic Notícias (inclusive numa entrevista com Fernando Ulrich) veio reforçar a ideia de que quando falamos do BPN teremos de considerar tanto a administração oriunda dos tempos do cavaquismo como da administração nomeada por este Governo, que de há dois anos para cá não conseguiu desonerar os contribuintes de mais um encargo financeiro que deveria ter sido poupado aos portugueses.

Na verdade, em toda a sua complexidade, e sem pôr em causa a honestidade de Cavaco Silva, o tema do BPN ilustra o falhanço dos partidos que protagonizaram o regime nos últimos 30 anos, mas em tempos e modos diferentes. Numa eleição onde é preciso mobilizar o eleitorado para a bipolarização em torno destes dois partidos, não parece o tema ideal.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

Recensão - Portugal, uma democracia em construção

2011-01-03T10:59:00.004Z

Enviaram-me esta recensão a um livro que organizei juntamente com o Manuel Villaverde Cabral e o Rui Feijó em 2009. O objectivo do livro foi homenagear o meu orientador de Doutoramento em Oxford, David Goldey.

Villaverde Cabral, M., Marina Costa Lobo e Rui Graça Feijó (orgs.), Portugal: uma democracia em construção, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2009. 322 pp. ISBN: 978-972-671-246-6). PVP: 25€.

"Este volume de homenagem a David B. Goldey (Universidade de Oxford) merece atenção desde logo pela sua relativa inacessibilidade. Não comercializado pelas distribuidoras livreiras (a reduzida tiragem encareceria demasiado o preço de cada exemplar), encontra-se à venda apenas nas instalações da sua editora, no Instituto de Ciências Sociais (Lisboa). Opção compreensível e, tanto por ela como pela qualidade intrínseca dos textos aqui reunidos, merecedora de uma atenção redobrada ao livro.
Mesmo não havendo desta homenagem subdivisões internas, podemos identificar, num primeiro momento, um conjunto composto por uma nota prévia de explicação ao leitor das relações entre organizadores e outros participantes com o homenageado, a que se segue uma entrevista biográfica – abrangendo as dimensões familiares, profissionais e intelectuais do percurso de Goldey – conduzida por Manuel Villaverde Cabral e Rui Graça Feijó. Este primeiro momento é uma forma particularmente feliz de contextualizar não só o trabalho de Goldey mas igualmente o próprio volume de homenagem que, como é ideal que suceda, incide amiúde sobe as áreas de trabalho do homenageado. O tom da entrevista, memorialista e bem humorado, constitui uma introdução ideal ao conjunto. A finalizar este primeiro conjunto de materiais, o CV de David Baer Goldey.
Os ensaios de homenagem surgem depois, com um lugar particular para o de Hermínio Martins («Tempo e explicação»). Além de explicitamente relacionado com trabalhos anteriores seus (em particular «Tempo e Teoria em Sociologia»), o seu carácter teórico e a sua longa elaboração (é de longe o mais extenso texto do volume) conjugam-se para o situar num plano próprio de reflexão. Apesar desta singularidade, é a seu modo um testemunho da fecundidade que a variedade de interesses e a conjugação de diversas preocupações metodológicas tiveram na dinamização por Martins e Goldey dos Estudos Portugueses em Oxford (e no mundo académico em geral). Além disto, é um ensaio merecedor de estudo e discussão específica que aqui não é pertinente, pois a sua relevância requer referências a outros trabalhos de Martins, como o próprio assinala nas remissões bibliográficas e, significativamente, ao referir uma possível leitura deste texto como introdução metodológica a um próximo livro seu sobre «regime change» em Portugal.
Os restantes ensaios dedicam-se quase em exclusivo à contemporaneidade política nacional. Uma perspectiva mais histórica encontra-se no ensaio de Villaverde Cabral (originado no seminário orientado em Oxford por Martins e Goldey) dedicado à atitude do Foreign Office perante a ascensão do autoritarismo em Portugal. A finalizar o volume, numa nota mais institucional, um texto de Jorge Sampaio. Entre ambos, os ensaios que compõem a parte de leão do conjunto.
Desde o referendo de 11 de Fevereiro de 2007 (por Rui Graça Feijó) até à caracterização das instituições políticas da democracia portuguesa (por Marina Costa Lobo, António Costa Pinto e Pedro Magalhães), passando pelo problema da «accountability» e da qualidade da democracia em Portugal (por Carlos Jalali e Patrícia Silva) e pelas decisões do final do segundo mandato do Presidente Sampaio (por Fernando Marques da Costa), os estudos são numerosos e de qualidade elevada. Na impossibilidade de comentar cada um, e dada a origem autónoma que impede a sua associação em grupos, registe-se a predominância de estudos de casos concretos de actividade política em Portugal em anos recentes. Ela desmente a consabida predominância da História na nossa análise social e revela uma capacidade de interpretação já muito distante de tradições nacionais que motivaram no passado a autores tão distintos como Boaventura Sousa Santos e Eduardo Lourenço queixumes sobre a falta de imaginação teórica em Portugal. Não significa isto que dos contributos deste volume se deva concluir pela reinvenção da nossa auto-imagem e das práticas científicas portuguesas. Mas significa, pelo menos, que o leitor encontrará nestas páginas não uma hagiografia mas uma efectiva homenagem, manifesta numa generalizada atenção à realidade portuguesa que não se detém sequer nas fronteiras de temas «polémicos» como o das decisões de Jorge Sampaio em 2004 (uma análise muito útil, ainda que não exaustiva por Marques da Costa) ou as peripécias da colocação de professores nesse mesmo ano (Jalali e Silva).
Em suma, um volume precioso para quem quiser conhecer alguma da mais actualizada pesquisa social em Portugal e sua relação com os Estudos Portugueses no exterior, em particular em Inglaterra. A rever (ou acrescentar, em possíveis futuras reedições autónomas de vários destes textos), apenas se poderia pedir a indicação das traduções de textos citados no original e que, muitas vezes, já estão disponíveis em Portugal.

Carlos Leone
(CHC, UNL/FCSH)
PUBLICADA EM PRISMA JURIDICO, REVISTA DA USP

Desmobilização a Destempo

2010-12-26T16:29:00.003Z

O pouco entusiasmo que se tem notado em relação a esta campanha eleitoral está fora do tempo político, embora não pareça, por várias razões. É verdade que se trata de uma eleição onde não está em causa o Governo. Esta é uma eleição onde se escolhe o Chefe de Estado, que apesar de todas as competências de que dispõe, não é certamente o centro do poder político em Portugal.

Além disso, tal como sempre acontece numa reeleição presidencial, os dados parecem estar lançados. Em 2010, tal como em 2001, 1991 e 1980 há um Presidente em exercício em busca do segundo mandato. A nossa breve história democrática ensina que todos os Presidentes nessas condições foram reeleitos. Isso empresta uma (porventura falsa) sensação de previsibilidade aos resultados. E aí estão as sondagens mais recentes precisamente a indicar que Cavaco Silva irá ganhar à primeira volta, com uma margem relativamente ampla.

Junte-se a isso o facto de termos um candidato improvável - Defensor de Moura - e outro que rejeita toda e qualquer lógica política - Fernando Nobre - a receberem todas as honras de igualdade mediática com os pesos pesados políticos. Fica mesmo a dúvida: se o eterno candidato a candidato Manuel João Vieira tivesse conseguido as assinaturas necessárias, também o punham a debater com todos os restantes presidenciáveis? Considerando todos estes factores, é fácil perceber como o contexto empurra para a falta de interesse.

Mas há ainda outros factores desmobilizadores, tanto à esquerda como à direita, que estão relacionados com o desempenho do Presidente Cavaco Silva e do Governo. Embora Cavaco tenha evitado o pior, nomeadamente uma candidatura à sua direita apoiada pelo CDS-PP, há muito descontentamento. Esta semana, João César das Neves veio afirmar que não vota Cavaco à primeira volta. A neutralidade do Presidente em temas fracturantes, o facto de não ter dissolvido a Assembleia da República quando pôde, tudo isto frustrou uma parte importante da Direita, que o vê como inócuo perante o progressivo declínio do País.

À esquerda, Manuel Alegre também não tem sido particularmente mobilizador. O seu caminho seria sempre difícil. Ainda nem todos aqueles que se identificam com o PS se esqueceram que ele foi o artífice da pior derrota de sempre desse partido, bem como o facto de se ter imposto primeiro como candidato do Bloco de Esquerda. Mas o principal problema de Alegre é o facto de ser o candidato do partido de um Governo em plena crise económica e social. Aliás vê-se: Alegre furta-se a discutir o presente, só tem conseguido alguma visibilidade mediática na discussão do passado.

Talvez que uma vez ultrapassada a quadra natalícia surja mais interesse em torno desta eleição. É que precisamente as suas potenciais consequências políticas serão grandes. Os segundos mandatos dos Presidentes são aqueles onde o intervencionismo do Presidente é maior. Liberto da busca de um novo mandato, o Chefe de Estado maximiza a utilização dos seus poderes legislativos e outros. E não são poucos, especialmente num quadro anunciado de contínua degradação política governativa.

Há de facto um paradoxo nas eleições presidenciais: as campanhas são mais mobilizadoras quando nenhum dos candidatos é Presidente em exercício. Sendo depois seguidas de mandatos relativamente "frustrantes", dada a relativa moderação na intervenção política do Chefe de Estado. Como cada Presidente se pode recandidatar uma vez, e a eleição exige uma maioria absoluta, o primeiro mandato fica marcado por prudência, especialmente, onde ela custa mais, nomeadamente em contextos de coabitação. Na campanha para a reeleição, como aquela em que nos encontramos, há um desânimo generalizado, que contrasta com a importância acrescida que o Presidente vai assumir no segundo mandato. É preciso tentar ver para lá da conjuntura política passada recente em que Cavaco exerceu o seu mandato, porque ela não será a mesma em caso de reeleição. Porventura uma maior compreensão desta dinâmica do exercício do poder Presidencial ajudaria à mobilização eleitoral. No final deste próximo mandato, se Cavaco for reeleito, todos estarão de acordo que a figura do Presidente é absolutamente crucial. Aí, haverá mobilização para uma campanha, que essa sim será seguida de um mandato presidencial inócuo.

(Do jornal de Negócios 23 de Dezembro)

Sá Carneiro, Revisto e Aumentado

2010-12-09T14:13:00.001Z

Sá Carneiro é a figura mais próxima de corporizar uma imagem de liderança carismática no período democrático.
Ou pelo menos, é disso que nos tentam convencer aqueles que se encarregaram de organizar homenagens ou de publicar livros para marcar os trinta anos da sua morte. Na noite de 4 de Dezembro de 1980, morreu tragicamente um primeiro-ministro em exercício, num período de consolidação de uma frágil democracia. Não poderia deixar de ser um momento de grande comoção, especialmente para aqueles que o apoiavam. Mas será possível distinguir o homem das suas circunstâncias?

Do que tenho lido, não me parece. A maioria dos trabalhos e artigos escritos nos últimos tempos tentam explicar e defender a excepcionalidade de Sá Carneiro. Outros, os líderes do PSD, tentam colar-se a esta imagem na esperança de que alguma da aura deste líder histórico os beneficie a eles, trinta anos depois. Segundo os peritos, Sá Carneiro foi um líder com uma frontalidade única, com um discurso claro e sem compromissos, uma ideia para Portugal, e um projecto de sistema de governo que iria garantir a consolidação da democracia.

Não tenho dúvidas de que Sá Carneiro foi isso tudo. Mas também sei que ele não era o único com essas qualidades nos anos setenta em Portugal. A época da transição para a democracia trouxe para a política indivíduos notáveis, que reflectiam as enormes esperanças depositadas nas possibilidades de mudança no nosso país. E claro, estes líderes eram indivíduos com percursos políticos de coragem. Por exemplo, Mário Soares, Álvaro Cunhal, Freitas do Amaral. Todos eles, tal como Sá Carneiro, líderes partidários, e todos singulares à sua maneira.
À época da sua morte as circunstâncias políticas estavam prestes a deteriorar-se, em parte, devido ao falhanço de um dos seus objectivos mais importantes: o de conseguir eleger o candidato da AD à Presidência. Soares Carneiro ia perder as eleições Presidenciais, e o primeiro-ministro tinha já avisado que em caso de Eanes vencer ele iria demitir-se.

Além disso, é preciso notar que a AD, em 1982, conseguiu o objectivo principal deste líder, nomeadamente o de reformar a Constituição, extinguindo o Conselho da Revolução e diminuindo os poderes presidenciais. Sem dúvida que sem Sá Carneiro a AD se tornou muito mais conflituosa. Balsemão era mais à esquerda e não tinha ganho eleições. Mas o principal cumpriu-se, com um contributo importante de Freitas do Amaral, e claro, de Soares. Se assim revirmos Sá Carneiro, talvez possamos aumentá-lo sem falsas mitificações.

A democracia tem uma qualidade importante, nomeadamente a de ir diminuindo paulatinamente o carisma e a excepcionalidade dos que nela exercem cargos electivos. De humanizar os líderes. Pode-se, pelas circunstâncias e pela personalidade, entrar para a política democrática de forma carismática. Muito mais difícil é sair dessa forma - de facto, o meio mais normal de abandonar o processo político em democracia é a derrota eleitoral. Depois de uns mandatos-chave enquanto primeiro-ministro e dois mandatos Presidenciais populares, Soares acabou num ignóbil terceiro lugar nas últimas eleições Presidenciais. Freitas do Amaral, depois ter sido fundamental para a mobilização da direita salazarista no apoio político à democracia, saiu derrotado nas eleições presidenciais de 1986. Mesmo Cunhal, teve de ver o seu partido ir sempre reduzindo o seu peso eleitoral, além de ser obrigado a aderir aos princípios e práticas da democracia representativa que inicialmente havia rejeitado.

Infelizmente, Sá Carneiro não viveu suficientemente para ser derrotado nas eleições, e ser admirado não apenas pelas suas virtudes e pelos seus êxitos, mas também pelas suas fragilidades e fracassos. A sua morte prematura condenou-o à mitificação, e à alimentação de um princípio na direita portuguesa que não tem nem sentido nem utilidade: o de líder messiânico.

Consequências da Greve Geral

2010-11-25T19:30:00.002Z

Ontem, pela primeira vez desde 1988, as duas centrais sindicais uniram-se numa greve geral. As primeiras projecções indicam uma adesão entre 80% e 90% nos serviços de educação, saúde e transportes públicos. Terá sido um sucesso do ponto de vista da participação, e contribuiu com certeza também para perdas do ponto de vista económico. Mas e do ponto de vista político, para que serviu ela exactamente?

Em primeiro lugar, a greve geral, servirá para mostrar a nós próprios e ao mundo que a sociedade civil em Portugal existe, coisa que não era muito clara nos últimos tempos. Um pouco por toda a parte nos países mais afectados pela crise financeira o último ano tem sido marcado por manifestações. Algumas delas têm resultado em confrontos com a polícia. Como se podia explicar que em Portugal não houvesse sinais explícitos de descontentamento? Esta greve geral coloca pois a sociedade portuguesa mais em linha com o que tem ocorrido noutros países do euro em apuros. Ela cumpre objectivos simbólicos importantes, de protesto cívico contra o "status quo" cada vez mais deteriorado em que vivemos e pelo qual, individualmente, ninguém se sente responsável. Serve pois para salvar a face de uma sociedade civil tradicionalmente desmobilizada. Mesmo a Igreja Católica tomou partido pela mobilização, tendo sido feito um apelo a uma democracia mais participativa em que as instituições reflictam a vontade dos cidadãos.

Mas se a manifestação de protesto generalizada é legítima e até um símbolo europeu do modo como estão organizadas as democracias, aqui acabam as suas virtudes. Ela vai servir, do ponto de vista externo para voltar a demonstrar as fragilidades deste Governo. E - o que é mais importante - lançar dúvidas sobre a capacidade de execução orçamental do mesmo. Já se sabia que o Governo era minoritário e que não tinha uma oposição que o apoiasse. Agora também se confirma que as principais associações sindicais, incluindo aquela com ligação umbilical ao PS, o abandonou.

A greve também não terá certamente as consequências desejadas pelos seus organizadores. Para o líder da UGT, esta greve "não é contra o Orçamento do Estado, é contra as políticas do Governo que fizeram aumentar as desigualdades, reduzir salários e congelar pensões, violando os acordos da Segurança Social." João Proença não quer que o Governo caia, até porque não poderia ser substituído até Junho. O que quer é que mudem as políticas. Bom, mas para isto certamente a greve não servirá. Alguém acredita que manifestar-se contra os sucessivos pacotes de austeridade aprovados e a aprovar irá servir para mitigar a austeridade orçamental, económica, ou salarial em Portugal nos próximos anos? Alguém pensa que seja qual for o governo em funções o futuro próximo de Portugal irá conter algo mais do que cortes? Não vai haver consequências redistributivas positivas. Pelo contrário, na medida em que contribuir para a descredibilização do Governo, e a aceleração da vinda do FMI para Portugal, esta greve geral também deve ser responsabilizada pela austeridade futura.

Para os restantes organizadores da greve geral (CGTP, PCP, BE), a deterioração total do Governo pode até ser o objectivo principal. Nunca tiveram ilusões de mudar as políticas, a questão é mesmo fragilizar o PS. Mas até este objectivo, além dos efeitos externos negativos inevitáveis para o nosso país, também terá efeitos nocivos para a esquerda em geral. O sucesso da candidatura de Manuel Alegre fica cada vez mais difícil. E que tipo de políticas serão geradas pela inevitável alternância PSD-CDS que se anuncia?

Nem o PSD se deveria ficar a rir. É preciso perceber que o que está em causa não é a queda de um Governo com a vinda do FMI. É toda uma narrativa que se construiu ao longo dos últimos trinta anos sobre a viabilidade da democracia portuguesa, com soberania, num quadro europeu.
Entre os partidos de Governo não vai haver ilesos, incluindo Cavaco Silva, se e quando o FMI entrar em Portugal.

Quem manda em Portugal?

2010-11-12T10:34:00.000Z

Onde está o poder? Quem é que tem verdadeira capacidade de tomar decisões?
É Cavaco Silva, Belmiro de Azevedo, Sócrates ou Ricardo Salgado? Esta é uma das questões mais importantes a responder, mas também uma das mais difíceis. Hoje, talvez a tentação seja responder que o poder viajou deste País. Neste momento está em Bruxelas, em Berlim, no FMI ou nos mercados internacionais.

Foi publicado um livro recentemente intitulado "Os Donos de Portugal" (Lisboa: Afrontamento, 2010) que trata precisamente deste tema. Trata-se de uma análise do percurso de enriquecimento das principais grandes famílias portuguesas desde o século XIX aos dias de hoje. A estratégia destes grupos passa por um núcleo financeiro e uma grande diversificação por diversos sectores da economia. Nomes como Espírito Santo, Mello, Champalimaud, Ulrich, Pinto Basto e D'Orey estão no centro da análise.

O livro propõe três grandes argumentos. Em primeiro lugar, os autores procuram demonstrar que estas, as principais famílias - com um ou outro percalço, por exemplo os Burnay, que perderam fortuna e poder - sobrevivem a todos os regimes. Os novos rostos como Belmiro ou Amorim não invalidam as continuidades do poder financeiro já secular das famílias grandes. Além de atravessarem regimes, os autores explicam que essas grandes famílias devem a acumulação de riqueza ao Estado português. Com origem nos contratos milionários do Tabaco e da especulação financeira no século XIX. Consolidando-se depois no ramo industrial durante o corporativismo e o planeamento industrial do Estado Novo. Novamente tomando as rédeas do País com as privatizações ocorridas a partir de 1989, durante o cavaquismo, e aprofundadas com ainda mais zelo pelo PS desde 1995. De forma mais fundamental, os autores defendem que estes grupos são responsáveis pelo atraso económico de Portugal, algo que tem sido muito disputado pela nova história económica portuguesa.

Os autores incluem Fernando Rosas e Francisco Louçã, que além de serem eminentes académicos são também líderes políticos do Bloco de Esquerda. E o livro reflecte exactamente esta dualidade: aqui faz-se história sim, mas de uma perspectiva da extrema-esquerda. Isto é um problema? Não e sim. Não, porque o estudo reflecte a qualidade académica dos autores, bem como da historiografia portuguesa recente: para todo o período do século XIX e do Estado Novo apresentam-se e discutem-se teses alternativas sobre o enriquecimento das famílias dominantes, por um lado e também do seu contributo para o desenvolvimento, ou sub-desenvolvimento do País, resultando num excelente resumo histórico, ainda que "comprometido". Sim, porque quando tratam o período democrático, esse tipo de estudos escasseiam, e portanto aos autores sobra-lhes ideologia e falta-lhes a complexidade que conseguem imprimir aos períodos anteriores.

No capítulo sobre o período democrático temos, frequentemente, a mesma sensação quando ouvimos alguém do Bloco de Esquerda a comentar a situação política em Portugal hoje: com inteligência, mas nem sempre com razão.

Desde logo, porque a partir de 1974 muito mudou que é totalmente desvalorizado pelos autores: há claramente uma diversificação dos grupos económicos e dos grupos políticos, além de uma importante internacionalização dos centros de decisão do País, tanto a nível político como económico. Qual os efeitos dessas mudanças na economia política do País? Para os autores é quase nenhuma, mas ficamos com dúvidas. Depois, importaria saber, de uma perspectiva comparada, em que medida é que Portugal se distingue de outros países na forma como estão organizados os grandes grupos económicos? Existem singularidades particularmente perversas do caso português ou fazemos parte de um padrão europeu (ou mesmo mundial) de concentração de capital?

Mesmo assim, trata-se claramente de um contributo notável e importante para a compreensão da forma como o poder económico está organizado em Portugal, suas transformações recentes e as relações com o poder político. Do mesmo modo, constitui um testemunho importante da forma totalmente hostil com que boa parte da esquerda (supostamente) moderna olha para os grupos económicos em Portugal.

(Do Jornal de Negócios de ontem)

Cavaco Silva Derrotado

2010-10-28T14:59:00.000+01:00

Depois do anúncio formal da candidatura de Cavaco Silva fomos dormir descansados: tanto na televisão como online os comentadores queixavam-se de que era mais do mesmo.

Que aborrecido tinha sido, uma mão-cheia de lugares comuns. Nada de novo.

É que parecia que estava tudo preparado, não era? A coisa ia correr mais ou menos assim: Cavaco Silva anunciava a sua candidatura. Prometia estabilidade e competência numa altura turbulenta. Dava garantias no cargo de contínuo entendimento com o Governo, mas temperado com uma magistratura activa. Eduardo Catroga, seu ex-ministro das Finanças e principal negociador do Orçamento nos últimos dias, estaria presente na selecta plateia para ouvir e aplaudir o agora candidato presidencial, sinalizando que o acordo orçamental estava assegurado. Mesmo o simples facto de as negociações terem sido hoje (ontem) convocadas para ter lugar na Assembleia da República augurava fumo branco. O acordo seria apresentado como testemunho do empenho do Cavaco Silva para o progresso e a credibilidade externa do País.

Mas eis que, às 11 horas, foi anunciado que as conversações fracassaram. O PSD irá fazer uma declaração mais logo, onde vai indicar se se irá abster ou não. Perante estes desenvolvimentos, o Presidente da República acabou de convocar uma reunião do Conselho de Estado para a próxima sexta-feira.

Quem vai ser responsabilizado por este fracasso? Qual dos dois, PS ou PSD vai sofrer mais do ponto de vista político com este desfecho? Tanto Eduardo Catroga como Teixeira dos Santos fizeram declarações importantes defendendo a sua boa-vontade e a intransigência do lado oposto. Sem sabermos qual a posição final do PSD sobre o Orçamento de Estado é inútil estar já a fazer considerações sobre estas questões. Deixemos pois os partidos, Passos e Sócrates de lado por um momento. Politicamente, para já, como é evidente, temos um primeiro grande derrotado. É Cavaco Silva, enquanto Presidente e enquanto candidato. Mas mais do que isso, enquanto símbolo do consenso político em torno dos objectivos do País.

Cavaco Silva foi incapaz de moderar um entendimento entre os dois maiores partidos, ao qual se propôs, e com o qual se implicou directamente. Ao longo dos últimos meses em que Passos Coelho foi acirrando as posições contra o Governo, e que o Governo foi ultrapassando as metas de défice que originalmente se tinha proposto para 2010, sabia-se que Cavaco Silva considerava um entendimento entre estes partidos fundamentais para o futuro do País. Cavaco disse-o, várias vezes. Perante a indiferença de Passos Coelho a estes apelos, houve vários membros do PSD próximos do Presidente, tal como Manuela Ferreira Leite ou Paulo Rangel, que defenderam publicamente que o PSD devia comportar-se de forma responsável. Portanto, este fracasso significa que a influência do Presidente junto do seu partido é reduzida ou nula. E mesmo junto de um Governo minoritário que não tem apoios junto de outros partidos do seu bloco ideológico. Além disso, Cavaco Silva arriscou dar o pontapé de saída da sua campanha em cima deste acontecimento, passando uma mensagem subtil para o eleitorado de que o Presidente tem um papel interventivo, decisivo e positivo nos destinos do País. Expôs-se e mostrou-se, falhando. Este falhanço terá por isso de ser colocado aos seus pés, tanto como seriam os louros, no caso de um acordo ter sido conseguido.

Mas é evidente que se trata de mais do que de um simples falhanço pessoal, do Presidente e do candidato. A ser assim, de resto, podia não ter muita importância. O que quebrou explicitamente aos olhos dos eleitores foi Cavaco enquanto símbolo de uma certa ideia para Portugal. A de um consenso político em torno da convergência com a União Europeia. Deixou de haver plataforma de entendimento entre PS e (este?) PSD sobre esse assunto, que tem sustentado o regime nos últimos trinta anos.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

A Transparência do Processo Orçamental em Portugal tem de ser melhorada

2010-10-26T10:19:00.003+01:00

O processo orçamental traduz o essencial da política governativa porque indica de que forma é que as opções políticas e os objectivos traçados se traduzem de facto nos gastos e nas receitas do Estado. A transparência deste processo é um elemento essencial da responsabilização do governo, de que depende a qualidade da democracia. É para averiguar da abertura do processo orçamental que este ranking serve.

Nele Portugal não está muito bem colocado. Com uma classificação de 58% encontra-se num grau intermédio de transparência do seu processo orçamental, segundo o ranking internacional da Open Budget Initiative (OBI). Pelo contrário, a larga maioria dos países europeus analisados, a saber o Reino Unido, a França, a Noruega, a Suécia, a Alemanha, a Espanha a Polónia e a República Checa encontram-se melhor classificados, porque fornecem informações significativas ou abrangentes (de 61 a 100% de informação concedida). No grupo intermédio, como Portugal, encontramos a Itália, a Croácia ou a Eslováquia, para mencionar apenas os países Europeus.

Vale a pena explicar como se chegou a este valor. Em primeiro lugar, o relatório identifica a disponibilização pública na internet de sete documentos chave que devem compor o processo orçamental: o relatório pré-orçamental; a proposta orçamental do governo; o orçamento promulgado; relatórios de execução orçamental mensais; relatórios semestrais; relatório do fim do ano e a conta geral do Estado.
Para cada um destes documentos foi necessário caracterizar a compleitude das informações prestadas neles, bem como a extensão da eficácia da supervisão realizada pelo poder legislativo e o Tribunal de Contas.

Depois de completado o questionário, que contém 123 perguntas, este foi revisto por dois peritos anónimos, e enviado para a Direcção Geral do Orçamento que pôde igualmente comentar cada uma das nossas respostas (disponível no site da OBI). Tendo em consideração todos estes inputs foi atribuído o valor de zero, 33%, 67% ou 100% a cada resposta, consoante o grau de (in)adequação à pergunta. O valor global do Índice do Orçamento Aberto, atribuído a Portugal, é a média dos valores atribuídos em cada resposta válida.

Algumas das conclusões a que chegámos foram as seguintes: em relação à disponibilização dos documentos, verificamos que em Portugal não há nem um relatório pré-orçamental relevante (o PEC não foi aceite como relatório pré-orçamental pois é apresentado muito antes do Orçamento de Estado), nem relatórios semestrais que apreciem as alterações do quadro macroeconómico e o seu impacto na execução orçamental, nem tão-pouco um orçamento que explique aos cidadãos, numa linguagem não-técnica, as intenções do governo.

Quanto à informação disponibilizada encontramos dois tipos de falhas importantes. Primeiro, a proposta não contém dados claros sobre o impacto de determinadas medidas de política, na receita ou na despesa, medidas essas que podem ter uma grande influência sobre a capacidade do governo de cumprir as suas metas orçamentais. Segundo, em certos casos essa informação existe, mas é de tal forma detalhada e com pouca análise interpretativa que o público, e mesmo a classe política, não consegue aperceber-se da completa posição orçamental do Estado.

É certo que o exercício de medição de um conceito complexo como é o da transparência não está isento de problemas metodológicos. Sabemos o grau de exigência com que avaliámos o processo orçamental no nosso país. Na medida em que cada relatório esteve dependente da opinião de peritos, não sabemos o grau de comparabilidade directa com a posição dos outros países no ranking. Mas o quadro genérico não engana: Portugal tem ainda muito a fazer para melhorar a transparência orçamental.

Neste momento em que o saneamento das contas públicas é um factor tão central para o futuro do país, este é um contributo da sociedade civil, nomeadamente da Universidade, a par de outras iniciativas nacionais com objectivos semelhantes (o Budget Watch) que podem servir para colocar a questão da transparência do processo orçamental no centro do debate.

(Autoria: Paulo Trigo Pereira e Marina Costa Lobo)

A qualidade da Democracia passa por aqui

2010-10-26T10:10:00.002+01:00

Hoje foram publicados os resultados de um Estudo que mede a transparência orçamental em Portugal em perspectiva comparada. O estudo global foi divulgado há alguns dias e mostra que Portugal tem falhas muito importantes neste domínio.

No Jornal de Negócios, o Paulo Trigo Pereira e eu, responsáveis pelo estudo (juntamente com Ana Margarida Craveiro e Luis de Sousa (ICS)) publicámos um artigo sobre este exercício e suas conclusões. Segue no próximo post.

Os Presidentes ao Vivo e em Directo

2010-10-14T15:28:00.001+01:00

Terça-feira fui uma das pessoas que estiveram na plateia da Aula Magna.
Num momento tão decisivo para o País, quis ver ao vivo e em directo os três ex-Presidentes a debater na minha Universidade. Fátima Campos Ferreira moderou este Prós e Contras que reuniu pela primeira vez em televisão Eanes, Soares e Sampaio. Foi um debate que supostamente devia ter sido sobre a Universidade e o Futuro. Disso, nada ou quase nada se falou. O tema da conversa foi, claro, a crise, Passos Coelho e Sócrates.

Foi uma boa ideia do Reitor da Universidade de Lisboa juntar estes três Presidentes. Purtroppo, o facto de não haver qualquer Presidente de direita tornou o debate menos representativo. Ao ouvi-los, apercebemo-nos quanto mudou Portugal nos últimos trinta anos: a clivagem ali representada, a do poder militar vs. o Partido Socialista é verdadeiramente irrelevante para os nossos dias. Mas obviamente que Cavaco enquanto Presidente em exercício não poderia ter estado presente.

Perante as perguntas da Fátima, os três transmitiram alguma tranquilidade, e um moderado optimismo. Lembraram crises passadas, intervenções do FMI nos anos setenta e oitenta, dissoluções antecipadas da Assembleia da República. Disseram, como seria de prever, que os dois partidos e seus dirigentes teriam de ter sentido de responsabilidade, e entender-se. Cada um à sua maneira apoiou o sistema político actual. E defenderam também os partidos, sim. No clima em que nos encontramos afirmar tal coisa parecerá a muitos quase aberrante. Mas por isso mesmo é uma mensagem que tem de ser veiculada.

Embora este tenha sido o tom geral, houve também algumas diferenças.

Eanes - o único que não fez carreira partidária - foi quase sempre absolutamente banal. No meio de uma das suas intervenções lembro-me de ter pensado que se Portugal sobreviveu a oito anos deste senhor como Presidente da República numa altura tão conturbada (e poderes Presidenciais mais fortes do que hoje o Chefe de Estado tem) então tem mais capacidade de resistência do que eu pensava. A seu favor, é preciso dizer que foi o único que defendeu, correctamente, que a quem cabe tomar a iniciativa de tentar um acordo orçamental é ao Governo. Nenhum dos outros dois ex-Presidentes admitiu isso.

Soares foi igual a si próprio, é talvez o animal político por excelência. Apesar da postura de suposto distanciamento, nunca por um momento deixou de fazer campanha a favor do governo e de Sócrates, e também contra Manuel Alegre. Como? A favor dos primeiros porque não se cansou de falar da crise internacional. Praticamente ilibou o Executivo nacional que não faz mais do que responder a choques externos, e da melhor maneira possível. Não é Portugal que está em decadência, é a Europa e o paradigma social europeu. Sim, mas no clima de decadência generalizado em que a Europa se encontra, há países em muito pior estado que outros. Qual a responsabilidade do Executivo actual nesta singularidade do caso português? Soares iludiu a questão. Também conseguiu passar uma mensagem contra a campanha de Manuel Alegre porque ainda teve tempo para dedicar críticas a partidos irresponsáveis, como o BE, que Soares considera ter uma postura completamente irrealista numa altura destas. Com esta animosidade de facto não se vê como pode ser construída uma campanha de união para a eleição de Manuel Alegre.

Jorge Sampaio foi talvez quem esteve melhor nas suas intervenções. Respondendo a uma perguntinha da Fátima sobre se estávamos perante o fim do regime disse, com graça: Calma, ainda não estou a pensar atirar-me ao Tejo! Não deixou de ser por isso irónico e ao mesmo tempo bastante deprimente quando, pouco depois desta tirada para distender as hostes, se deu um apagão da electricidadade. Por uns bons minutos a Aula Magna ficou às escuras, tendo sido necessário fazer um intervalo forçado na emissão. Na penumbra, na plateia, interrogámo-nos se este era um sinal da realidade a impôr-se ao clima de moderado optimismo que estes ilustres intervenientes tentavam transmitir ao País.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

A estratégia de Passos Coelho é um enigma

2010-10-01T09:47:00.001+01:00

Depois de andar meses em suposta oposição frontal ao Governo, e a um orçamento cujas linhas haviam sido anteriormente acordadas aquando da aprovação do PEC, parece agora que Pedro Passos Coelho e o PSD vão deixar passar o orçamento de Estado que o Governo de Sócrates irá brevemente apresentar. Por razões económicas, claro. Mas também por razões políticas e estratégia eleitoral. Há pressão de Cavaco Silva, e até de Durão Barroso, que apelou hoje (quarta-feira) ao entendimento entre os dois partidos, e à responsabilidade. Mesmo Barack Obama dá uma ajuda a Sócrates, com a sua vinda a Lisboa em Novembro.

Vamos partir do princípio que o PSD tem uma liderança racional, que pretende ganhar eleições, e malta razoavelmente inteligente na direcção do partido. Em que plano é que as opções tomadas nos últimos meses por Passos Coelho fazem sentido, do ponto de vista da consolidação da sua liderança e da sua tentativa de dentro de pouco tempo se tornar no próximo primeiro-ministro de Portugal? É difícil vislumbrar.

Vejamos bem. Quando Passos Coelho ganhou as eleições no PSD assumiu logo uma postura de responsabilidade e conciliação com o Governo. Anunciou-se um pacto para a aprovação do PEC e todos gabaram a capacidade de entendimento da classe política perante a ameaça dos mercados internacionais sobre a dívida pública portuguesa. Na altura, até o El País dava Portugal como exemplo da responsabilidade perante uma ameaça externa. De imediato, Passos Coelho e o PSD começaram a subir nas sondagens e ultrapassaram o PS. Tudo seguia bem, portanto.

Mas de repente, Passos Coelho, de sua livre iniciativa, começou a desdobrar-se em actividades desnecessárias e prejudiciais para si e para o seu partido. Deu início a meses de confrontação e crescente polarização do debate político e ideológico. Economistas reputados, da área do PSD diziam que se governaria até melhor sem orçamento, visto que com duodécimos não se gastaria mais. Sem no entanto explicar como é que afinal se poderá reduzir ainda mais o défice. Depois, puseram a circular informações que o Presidente da República iria demitir o Governo até dia 9 de Setembro, dia em que esses poderes terminavam por limites temporais ditados pela Constituição. Dia no qual este poder evidentemente não foi utilizado.

Sem perder tempo, avançaram com uma proposta de revisão da Constituição, em que, num quadro de desemprego e de grandes dificuldades económicas gerais se propunha pôr em causa os direitos sociais de cidadania. Coisa da qual nenhuma parte substantiva do eleitorado quer ouvir falar. Ainda esta semana, Jorge Miranda, em entrevista ao Público, assume que esta revisão constitucional não tem razão de ser neste momento.

Tudo isto faria sentido se a estratégia fosse de facto forçar eleições, ou na impossibilidade destas, forçar o Governo a entrar em gestão para os próximos meses. Em língua portuguesa, não aceitar um orçamento significa votar contra ele. Mesmo que isso agora pareça ser um cenário já descartado, a forma totalmente errática com que Passos Coelho se tem comportado sugere prudência até à votação na Assembleia da República.

Em ciência política, é comum partir do princípio da racionalidade dos actores políticos. Significa isto que se atribui a todos os líderes políticos a capacidade de, perante um objectivo, e com alguma informação, o de escolher o melhor caminho para alcançar esses mesmos objectivos. Mas há qualquer coisa de sistematicamente irracional nos líderes recentes do PSD, dificilmente explicável à luz dos conhecimentos que existem sobre os processos políticos. Por exemplo, a decisão de Manuela Ferreira Leite de não fazer campanha eleitoral nas últimas eleições desbaratando a vitória nas recentes europeias, ou agora toda esta conduta de Passos Coelho.

Se, até justamente, o PSD apenas queria contribuir para que o governo tomasse mais medidas de cortes de despesa do Estado, devia tê-lo feito sem perder a postura de credibilidade que interessa a um partido que quer ser Governo.

(Do Jornal de Negócios de ontem)

Prémio (ou melhor dizendo, Prêmio)

2010-09-16T15:44:00.003+01:00

De uma comunicação do Presidente da Associação Brasileira de Ciência Política:

"O Júri Especial constituído pelos Professores Celina Souza, Renato Boschi e Eduardo Noronha, reunidos para avaliar os artigos inscritos no Concurso Brasileiro de Artigos em Ciência Política e Relações Internacionais – Premio Olavo Brasil de Lima Junior – indicaram o artigo do período 2008-2010 “Portugal’s Semi-Presidencialism (Re) considered:an Assessment of the President’s role in the Policy Process (1976-2006)” da autoria de Octávio Amorim Neto e Marina Costa Lobo."

Publicado originalmente em inglês na revista European Journal of Political Research.

Uma versão ligeiramente diferente do Artigo encontra-se também publicada em português no capítulo 2 deste livro.

O fascínio de Blair

2010-09-16T15:43:00.002+01:00

Três anos depois de ter deixado de ser o líder do Reino Unido, Tony Blair continua a suscitar emoções vivas entre os habitualmente fleumáticos ingleses. Primeiro-ministro entre 1997 e 2007, Blair publicou as suas memórias por estes dias, num livro intitulado "A Journey" (London: Knopf).

Tendo programado vários eventos de lançamento do livro em Londres, Blair viu-se obrigado a cancelá-los todos. Isto depois de uma primeira tentativa em Dublin ter sido marcada por uma onda de protestos com manifestantes a atirar ovos, garrafas e outros objectos enquanto seguravam placards com os epítetos "Phony Tony", "Bliar", ou "Butcher Blair". Do mesmo modo, todos os aspirantes a líder do Partido Trabalhista, isto é os irmãos Miliband e Ed Balls aproveitaram para criticar o livro, ou pelo menos para se distanciar dele. Nenhum candidato quer ser o herdeiro directo de Blair.

Mesmo assim, o livro está a voar das prateleiras: mais de 90.000 exemplares foram vendidos só na primeira semana. Num país onde os leitores apreciam bastante as biografias políticas, esta já se está rapidamente a posicionar para se tornar a mais vendida de sempre. Há, portanto, muita gente interessada em conhecer melhor a visão da história deste importante protagonista.

Como Blair não se cansa de repetir ao longo do livro, ele soube ganhar eleições. Ganhou a maior vitória do Partido Trabalhista em 1997 e venceu três eleições seguidas, com maioria absoluta. (E isso é mais do que se pode dizer por exemplo do seu eterno rival Gordon Brown). Hoje essa é a principal qualidade política que tem de ter um líder partidário. Nos partidos de vocação governativa, é raríssimo um líder sobreviver a uma derrota eleitoral legislativa. Os líderes ou servem para ganhar eleições, ou não servem. Não vale a pena formular políticas públicas inovadoras ou representar interesses sociais fielmente, se não se consegue aceder ao executivo para exercer o poder. Daí os lideres terem que cumprir o objectivo da vitória ou ceder o lugar.

Como é que Blair conseguiu esta longevidade política? Segundo o próprio, em primeiro lugar porque modernizou o seu partido. Adaptou o conceito de Terceira Via, desenvolvido em primeiro lugar por Anthony Giddens, sociólogo da London School of Economics. E utilizou-o para uma viragem programática que o aproximou do eleitor centrista, a classe média. Além disso, ao longo de todo o período em que Blair foi primeiro-ministro, o Reino Unido assistiu a um crescimento económico sustentado.

A partir de 2001-03, no entanto, o seu percurso enquanto líder ficou fatalmente marcado pela relação com George W. Bush e pela invasão do Iraque. Esta proximidade e apoio à política internacional de Bush, fez com que, de relativamente consensual, Blair passasse a suscitar ódios para uma parte substancial do eleitorado, e não apenas no Reino Unido. Mas desengane-se quem julga que vai encontrar um Blair arrependido pela invasão do Iraque nestas memórias. Esse tipo de sentimento não faz parte do léxico destes líderes. Para Blair, o facto de eliminar Saddam justificou todo o empreendimento.

Ao ler estas memórias lembrei-me de Thatcher. Também ela foi primeira-ministra durante uma década. Também ela conseguiu ganhar várias eleições. Também ela ainda hoje é uma figura polémica. Uma minoria provavelmente ainda a odeia, outra adora-a, tendo a maior parte um certo fascínio ambivalente. Observando friamente, há claramente razões institucionais para estas reacções: resulta do poder que exercem.

Sem poderes que contrariem ou que mitiguem o poder do governo, e quase sempre com maiorias absolutas no parlamento, o primeiro-ministro inglês é o chefe do executivo europeu mais poderoso da Europa, e talvez do mundo democrático (muito mais poderoso do que o presidente americano, em eterna negociação com o Congresso). É dele toda a autoridade executiva e legislativa, devido à disciplina partidária, mesmo se a pertença à UE tem contribuído para ao longo dos anos minar um pouco essa realidade. Tanto Thatcher como Blair mudaram radicalmente o Reino Unido nos seus mandatos. Não admira que suscitem tanta emoção, mesmo entre os fleumáticos ingleses.

marinacosta.lobo@gmail.com

"Déja vu" eleitoral

2010-09-06T13:04:00.000+01:00

De certeza que não sou a única com uma estranha sensação de "déjà vu" em relação à campanha presidencial que se configura.
Estamos, em muitos aspectos, de regresso às últimas eleições presidenciais de 2006. De um lado temos o candidato (ainda que não oficializado) da direita unida, Cavaco Silva. À esquerda, a mais recente notícia da candidatura de Francisco Lopes, do PCP, já pôs definitivamente de lado a unidade à esquerda. É certo que desta vez Alegre, que em 2006 apareceu como o candidato independente, é agora apoiado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda. Mas nem assim a esquerda se livrou de candidatos independentes: Tanto Fernando Nobre como Defensor de Moura enquadram-se nessa categoria.

Com tantas semelhanças, será que podemos prever um desfecho semelhante nesta eleição? Parece que sim, a julgar por alguns artigos publicados recentemente. Com a entrada de Lopes na corrida, e com a direita obedientemente a resistir à apresentação de um candidato, argumenta-se que a reeleição de Cavaco ficou mais fácil se o conseguir na primeira volta. A fragmentação das candidaturas à esquerda foi o principal factor explicativo da vitória de Cavaco, ou terão havido outros factores mais importantes?

Para começar a responder a esta pergunta temos de perceber o que aconteceu na última eleição, e porque ainda estamos no Verão, e nem todos os candidatos estão no terreno, proponho um excelente livro de um jornalista que contém as respostas do campo soarista a esta questão. O livro é de Filipe Santos Costa, e chama-se "A Última Campanha" (Lisboa: Palavra). Publicado em 2006, resulta de uma investigação jornalística antes e depois daquelas eleições. Incluiu entrevistas em profundidade ao círculo mais próximo de Soares, a análise de jornais e a cobertura da campanha.

Quanto à questão da unidade de esquerda, ela foi sem dúvida um factor importante segundo os protagonistas desta história. O próprio Soares admite que foi um erro não ter garantido formalmente o apoio de toda a esquerda antes de ele se candidatar. Houve várias conversas nesse sentido, tanto com o PCP como com o BE. O PCP foi o primeiro a anunciar uma candidatura própria: Como explica Medeiros Ferreira, foi a indiferença de Sócrates e do governo em conseguir o entendimento que afastou o PCP: "era preciso alguém que se comprometesse em nome do PS e do governo".

Mas houve outros factores. Como o próprio Soares explica no livro - com grande à vontade de resto - grande parte da responsabilidade foi sua: "Sobrevalorizei a minha candidatura... achei que as pessoas gostavam de mim e me iriam apoiar - se calhar gostavam e não é isso que está em causa, mas não votaram. E depois houve também a inveja, os velhos não me perdoaram por eu estar em forma, achavam que eu devia estar no sofá como eles".

Ainda segundo Soares, houve uma subavaliação de Alegre: "Nunca pensei que votassem no "Manel" Alegre, com aquele discurso, aquilo não era nada, a atacar os partidos, com se viesse de fora."

E ainda achava que o PS devia ter tratado das presidenciais com mais empenho. Sócrates esteve presente apenas em dois comícios, um no Porto e outro em Lisboa. Soares pessoalmente nunca se queixou do fraco empenho que Sócrates demonstrou na campanha. A quatro dias das eleições, o governo encerrou as negociações com a Função Pública com uma perda de poder de compra para estes trabalhadores de 0,8%. Até no último dia de campanha foi publicado em Diário da República uma subida dos combustíveis.

Sem dúvida, portanto, que para Cavaco, esta reedição da fragmentação da esquerda é, à partida, uma boa notícia. Mas este não é o único factor: além das questões pessoais, tão importantes numa eleição unipessoal, existe o factor Sócrates. Mas mesmo aí, também poderemos sentir o mesmo "déjà vu": medidas difíceis tomadas pelo governo durante a campanha à mistura com distanciamento do primeiro-ministro. Para já as notícias são de facto animadoras para os lados do Palácio de Belém.

(do Jornal de Negócios de 2 de Setembro)

As ameaças de Passos Coelho não são credíveis

2010-08-19T14:29:00.001+01:00

Passos Coelho foi ao Pontal fazer o discurso da "rentrée" do seu partido.
E abandonou a postura de responsabilidade. Enquanto as sondagens lhe eram progressivamente mais favoráveis, o novo líder do PSD gostou de posar como o "líder sensato da oposição". Parecia uma estratégia vencedora: Sócrates ardia em lume (não tão) brando entre o Freeport e as sucessivas más notícias dos mercados internacionais, enquanto Passos Coelho emergia cada vez mais como o próximo primeiro-ministro, estoicamente apoiando um Governo com os dias contados.

Mas desde o ínicio do Verão que o primeiro-ministro, o Governo e o PS conseguiram estancar algumas das questões que mais danos lhes fizeram ao longo dos últimos tempos. E as sondagens agora revelaram que o aumento das intenções de voto no PSD parece algo reversível, ou pelo menos não tão sustentado como esse partido havia sonhado. Some-se a isto uma proposta de revisão constitucional mal pensada e mal recebida em todos os quadrantes da opinião pública, e temos subitamente um Passos Coelho mais nervoso. Com a rapidez com que assumiu o manto do responsável líder do principal partido da oposição agora pensa rejeitar os compromissos aceites sem pestanejar. Parece, apesar de tudo, altamente improvável que estas ameaças de Passos Coelho sejam credíveis.

Tal como explicou Jerónimo de Sousa, "se o PSD estivesse interessado numa crise institucional e em eleições não tinha, em primeiro lugar, votado ou viabilizado o Orçamento do Estado e, em segundo lugar, o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) e as suas medidas adicionais". Podia ter-se abstido. E como explicar tamanha irresponsabilidade aos eleitores? No PEC estão contidos já as indicações sobre a necessidade não apenas de reduzir a despesa pública como de aumentar os impostos. Portanto, não se compreende agora esta guinada de Passos Coelho, do ponto de vista da sua coerência ideológica.

O PSD está desde 2005 fora do governo. Já teve uma série de líderes que não conseguiram ganhar eleições. É normal que Passos Coelho esteja impaciente de voltar ao poder. Mas a rejeição liminar do aumento de receitas não está a ser feita nem por governos como o do Reino Unido, que nem sequer tem as obrigações do PEC, já que aquele país não pertence ao euro. É certo que o primeiro-ministro conservador, David Cameron, apresentou um corte radical nas despesas em todos os Ministérios, com excepção do da Saúde. Mas mesmo no Reino Unido, os impostos - nomeadamente o IVA - subiram devido às exigências de redução do défice, que atinge 11% do PIB. Não é isso que desfigura o programa de Cameron, que assenta mais na redução da despesa do que no aumento de impostos. Como deve ser também em Portugal.
Portanto, as ameaças de Passos Coelho não são coerentes nem com as opções tomadas pelo seu PSD, nem em consonância com o que os governos conservadores estão a decidir para fazer face aos défices neste momento noutros países europeus.

Vamos lá ver, talvez esta estratégia de Passos Coelho não seja coerente com os compromissos recentes do líder, nem siga o que outros partidos de centro direita fazem, mas pode ser útil para os interesses imediatos eleitorais do partido. Mas nem isso. É que o comportamento recente de Passos Coelho não contribui para as hipóteses de reeleição de Cavaco Silva. Pelo contrário.

Enquanto Cavaco Silva aprova o casamento dos homossexuais e facilita os direitos das uniões de facto, diz e apregoa que o Presidente não tem poderes para demitir governos de forma a atrair o eleitorado de centro que faz Passos Coelho? Aliena essa mesma maioria com propostas mirabolantes da presidencialização do regime ou ameaçando com uma crise de governo que irá servir para empurrar o PS para os braços do PCP e do Bloco antes das eleições. A bipolarização do eleitorado serve mais à esquerda do que à direita. Desconfio que Passos Coelho não fala com Cavaco Silva há alguns tempos.

Os Poderes do Presidente e a Guiné Equatorial

2010-08-03T10:18:00.001+01:00

Na semana passada Paulo Portas fez uma proposta insólita a José Sócrates durante o debate do Estado da Nação: uma coligação a três com o PSD e o PS, mas sem o próprio primeiro-ministro.
Talvez para não ficar atrás do CDS no domínio do inédito, o PSD de Passos Coelho vem sugerir que agora que se deve rever a Constituição permitindo ao Presidente da República demitir o primeiro-ministro e substituir o Governo sem recurso a eleições.

Esta proposta é descabida por várias razões. Talvez a que mais custe é que ela não honra o passado do PSD. Este partido, sob a liderança de Sá Carneiro, primeiro, e de Pinto Balsemão, depois, travou uma dura batalha precisamente para retirar este poder ao Presidente da República, que constava da Constituição portuguesa de 1976.

Mas porque é que naquela altura o PSD se uniu ao PS para retirar este poder ao Presidente? Na primeira década da democracia, tal como agora, nenhum partido tinha maioria no parlamento. As condições de governabilidade eram fracas e o Presidente Eanes decidiu usar a prerrogativa de demissão do Governo. Em 1978, Eanes demitiu o primeiro-ministro Soares. Sem convocar eleições optou por tentar nomear governos de iniciativa presidencial com esperança que estes fossem aceites pelos partidos. Mas estes não duraram muito, porque se é certo que o Presidente da República tinha o poder de formar governos, estes só podem funcionar com a confiança da Assembleia da República. Na primeira década da democracia houve onze governos e parte importante da razão para tal instabilidade deveu-se precisamente à cláusula constitucional que o PSD pretende agora reintroduzir.

Além de razões históricas, também existem já bastantes estudos sobre regimes semipresidenciais que mostram precisamente que são aqueles onde o Presidente da República tem o poder de demissão do governo que se tornam mais problemáticos do ponto de vista da estabilidade política.

Além de ser desaconselhado do ponto de vista da experiência democrática, há outro factor a ter em conta, que é importante. Desde 1987 que se instituiu um precedente na democracia portuguesa. A saber, quando um governo cai, devolve-se a palavra aos cidadãos que devem eleger uma nova Assembleia da República. Desde que Soares se recusou a empossar um governo PS-PRD-PCP no seguimento de uma moção de censura que derrubou o primeiro governo (minoritário) de Cavaco Silva, optando, contra o seu próprio partido, por ir a eleições - que deram maioria absoluta ao PSD - que assim se tem feito a leitura da Constituição.

Houve desde então uma excepção, é certo: em 2004 Sampaio optou por nomear Santana Lopes primeiro-ministro em vez de convocar eleições. Em retrospectiva, não deixa de ser evidente que poupar o País ao Governo de Santana teria sido um óptimo serviço do Presidente.

Portanto, salvo esta excepção, os Presidentes têm entendido que a formação dos governos deriva essencialmente da distribuição de lugares na Assembleia da República e da legitimidade eleitoral obtida nas urnas. Perante um cenário de fragmentação eleitoral, os partidos devem assumir responsabilidades, seja no apoio de governos minoritários, seja na formação de coligações estáveis. E esquecer o messianismo.

Aqui há dias escrevi nesta coluna sobre a questão da Guiné Equatorial, que como se sabe, está na iminência de se tornar membro de pleno direito da CPLP. O Presidente da República portuguesa deu uma entrevista na semana passada onde vincou que seria necessário este país cumprir os estatutos da CPLP para se tornar membro. Ora precisamente a Guiné Equatorial não cumpre nem o critério da língua, nem o dos direitos políticos. Não se conhece provas de que o português seja uma língua oficial na Guiné Equatorial, mesmo o decreto que supostamente a instituiu não foi visto. E mesmo que ele exista, o português não é uma língua viva naquele país. Já sobre as condições políticas, os estatutos da CPLP dizem que os membros devem reger-se pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". Do ponto de vista dos Estatutos, portanto, não há justificação para a entrada daquele país na CPLP.

(Do Jornal de Negócios de 22 de Julho 2010)

Carta de Chico Buarque de Holanda e Mia Couto

2010-07-17T12:27:00.001+01:00

CARTA ABERTA
aos Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP

Os princípios e os direitos não se trocam por negócios
A Guiné Equatorial não pode ser membro da CPLP

A CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 1996 e reúne o conjunto dos países que têm o Português como língua oficial. Tendo como objectivos a concertação politico-diplomática e a cooperação, a CPLP rege-se, entre outros princípios, pelo “...e) Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social;...”.

Em 2005 foi criado o estatuto de Observador Associado da CPLP, cujos titulares “terão de partilhar os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prossigam através dos seus programas de governo objectivos idênticos aos da Organização, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito da CPLP”.

Em 2006 a Guiné Equatorial de Teodoro Obiang tornou-se membro Observador Associado da CPLP, pedindo agora a sua admissão como membro de pleno direito. A decisão será tomada no dia 23 de Julho em Luanda, no quadro da VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Teodoro Obiang é o Presidente da Guiné-Equatorial desde 1979, sendo recorrentemente reconduzido neste papel com percentagens eleitorais que ultrapassam os 95% ... 31 anos num poder que conquistou através de um golpe de Estado, num país rico, nomeadamente em petróleo, cuja população continua pobre.

Este Chefe de Estado ilustra-se por ocupar os lugares mais altos dos ranking internacionais, tais como o dos piores ditadores ou o dos Presidentes mais ricos do mundo ( ), por acumular referências nos relatórios internacionais de organizações de defesa dos Direitos Humanos que denunciam os abusos e violações nesta matéria na Guiné Equatorial( ), por ter visto a UNESCO recuar na criação de um Prémio associado ao seu nome... E a “sua” Guiné Equatorial é também conhecida por ter sido excluída da iniciativa EITI - Extractive Industries Transparency Initiative, pelo facto de não cumprir as suas mais básicas obrigações.

Todos os membros da CPLP sofreram com as ditaduras que governaram os seus países ou dominaram os seus territórios não autónomos. Pela liberdade deram a vida milhares de cidadãos. Não queremos caucionar um ditador, nem reconhecer uma ditadura que só procura disfarçar a sua verdadeira natureza.

Defendemos um não inequívoco à admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP, na medida em que o país não preenche os requisitos para entrar na CPLP. Nem sequer tem o Português como língua oficial, apesar de inúmeras promessas feitas nesse sentido pelo seu Presidente. E a adopção da língua portuguesa por decreto ou qualquer outro tipo de mecanismo arbitrário resultaria em mais uma imposição brutal ao seu povo, no caso a de uma língua completamente desconhecida.

A admissão da Guiné Equatorial na CPLP constituiria um precedente inaceitável – com amplas consequências políticas - na prática e na ética da organização e levaria à sua grave descredibilização.

D. Basílio do Nascimento (Timor-Leste)
Frei Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto) (Brasil)
Eduardo Lourenço (Portugal)
Elisa Andrade (Cabo Verde)
Francisco Buarque de Holanda (Brasil)
Inocência Mata (S. Tomé e Príncipe)
D. Januário Torgal (Portugal)
José Mattoso (Portugal)
Justino Pinto de Andrade (Angola)
Manecas Costa (Guiné-Bissau)
Margarida Pedreira Bulhões Genevois (Brasil)
Maria Victória Mesquita Benevides (Brasil)
Mia Couto (Moçambique)

Petição Pública contra a entrada da Guiné Equatorial na CPLP

2010-07-14T14:50:00.001+01:00

No próximo dia 23 de Julho, decorrerá em Luanda mais uma Cimeira de Chefes de Estado dos países da CPLP. Um dos pontos da ordem de trabalhos será a decisão sobre a admissão da Guiné Equatorial como membro efectivo da CPLP.

Considerando que este assunto é importante para o futuro de uma organização como a CPLP, várias organizações da Sociedade Civil de Portugal, Moçambique e Guiné Bissau, juntaram-se na subscrição de uma carta aberta dirigida aos Chefes de Estado dos países da CPLP. Na sequencia da elaboração dessa carta, a Plataforma Portuguesa das ONGD optou por criar uma petição on-line, de modo a reforçar a sua posição e expor esta problemática ao máximo de pessoas possível.

O link onde poderão assinar está aqui.
Facebook: http://www.facebook.com/plataformaongd?ref=ts

O Golo (Político) de Sócrates

2010-07-08T14:39:00.000+01:00

Na semana passada, José Sócrates desagradou a quase todos os "opinion-makers", accionistas da PT e da Telefónica, banqueiros portugueses, políticos espanhóis, e a todos os que pensam que os mercados são soberanos e as leis pelas quais estes se regem não podem sofrer influências políticas.

Desde o "Financial Times", ao "El País" (portanto da direita à esquerda), passando aqui pelo Jornal de Negócios, editorialistas de renome pronunciaram-se frontalmente contra esta ousadia do primeiro-ministro português. O veto de uma venda quando mais de dois terços dos accionistas estão de acordo? Mas não sabe o primeiro--ministro que as "golden shares" existem, mas o Estado não as pode usar - são como os poderes da Rainha de Inglaterra? O que pensarão de nós os investidores estrangeiros e os poderes económicos globais, perante esta medida?

O primeiro-ministro pode até estar fora de jogo no campo económico, mas do ponto de vista político foi um bonito golo de Sócrates. Para já, enquanto o imbróglio avança juridicamente uma coisa é certa: com esta decisão, o primeiro-ministro agradou não apenas à esquerda, mas ao eleitorado português em geral.

Como se pode depreender isso? Vejamos como reagiram os partidos: O PCP apoiou o veto do governo, embora considere que só o controlo público da PT é que impedirá a "sede de lucro" dos accionistas. Francisco Louçã, em nome do Bloco de Esquerda disse que o Governo tem a obrigação de "enfrentar" a Comissão Europeia para evitar a protecção dos interesses da Telefónica ao defender o controlo público do grupo PT. Ambos no seu melhor: contra-vontade, não vá alguém pensar que apoiam a decisão do Governo, apoiaram a decisão do Governo.

Mas talvez mais importante de notar (além do silêncio do Presidente da República) é a reacção do CDS-PP. Paulo Portas proferiu as seguintes declarações à Rádio Renascença: "Eu não vou fazer oposição com o uso da 'golden share', porque tenho sentido de Estado e sei que se a situação for ao contrário, ou seja, se uma empresa portuguesa quisesse comprar o maior activo de uma empresa espanhola, por exemplo, na América Latina, provavelmente, o Estado espanhol faria o que fez o Estado português".

Porque é que os partidos se posicionam assim? Esta é uma questão que politicamente tende a unir toda aquela Esquerda que desconfia dos benefícios da globalização com a Direita defensora de um Estado que represente um Estado-nação forte e independente. Juntando estes dois eleitorados, temos praticamente todo o País, com excepção dos liberais, que ao que parece estão desproporcionalmente representados nas elites políticas do PSD (mas não no seu eleitorado). O único líder que se afirmou contra o veto foi Passos Coelho.

Tomar uma decisão que agrada ao eleitorado não é o mesmo que populismo. Afinal de contas, os chefes de governo são eleitos para representar os interesses dos cidadãos. Se todos os centros de decisão saírem de Portugal, isso será no interesse público? Este tipo de intervenção do Estado é comum noutros países e marca o enorme esforço que os Estados hoje travam com as pressões económicas globais. Esforço inglório, talvez. Mas que não deixa de ser travado um pouco por toda a parte, inclusive nos EUA.

Mesmo que este "golo" político seja invalidado pela "arbitragem" no plano económico, pode haver um efeito positivo na relação com o eleitorado entre Governo, o partido que o apoia e a sociedade. É certo que o desgaste sofrido por Sócrates e o PS junto dos portugueses é muito grande e está relativamente consolidado ao longo de continuada divergência económica e degradação da confiança política. Mas atenção àqueles que julgam que este é um primeiro-ministro rendido aos avanços inelutáveis do PSD nas sondagens. O principal partido da oposição pode ter encontrado um líder que o uniu e que tem boa imagem na televisão. Mas as questões políticas fulcrais neste país, nomeadamente qual deve ser o papel do Estado na economia parecem continuar a separá-lo da maioria dos portugueses.

Noi foi só a Unesco que recusou a Guiné Equatorial

2010-06-29T23:14:00.003+01:00

Soube através deste artigo de hoje no New York Times que Obiang e a Guiné Equatorial viram, em Abril passado, ser-lhes negada entrada na EITI (Extractive Industries Transparency Initiative), uma aliança de governos, grupos da sociedade civil e empresas que definem os standards nos mercados petrolíferos.

Portanto, a Guiné Equatorial tem visto o branqueamento da sua imagem através da entrada em organizações internacionais sucessivamente negado. Primeiro a EITI, depois foi a Unesco que suspendeu um prémio com o nome do ditador.

E a CPLP que vai fazer?

Vender a CPLP por um barril de petróleo?

2010-06-24T13:59:00.000+01:00

Na próxima cimeira da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) a realizar a 23 de Julho em Luanda vai ser discutida a entrada da Guiné Equatorial naquela organização internacional. A Guiné Equatorial, para quem não saiba, é uma das ditaduras mais ferozes do mundo. Tem como líder Teodoro Obiang Nguema, que nas últimas eleições em Setembro de 2009 ganhou com 95,8% dos votos válidos. Não, isto não significa que este líder é muito popular - antes quer dizer que a fraude eleitoral é maciça. Na Guiné Equatorial, nunca houve uma eleição livre, e o Presidente Obiang é o ditador que há mais anos se mantém no poder naquela região do mundo. Dos 100 membros do Parlamento, 99 pertencem ao partido do Presidente que controla todos os recursos do país.

A Freedom House acaba de publicar um relatório intitulado "Worst Human Rights Abusers" (Os Piores Abusadores dos Direitos Humanos no Mundo) que inclui nove países. Nenhum membro da CPLP faz parte da lista dos nove convocados. A Guiné Equatorial, pelo contrário, está lá. O facto de ser um país onde há petróleo significa que o PIB tem vindo a aumentar. Mas os índices de qualidade de vida da população continuam dos mais baixos do mundo - toda a riqueza está concentrada no líder e sua clique.

Com a subida sustentada do preço do petróleo, Teodoro Obiang anda há algum tempo a tentar aumentar a credibilidade no exterior para limpar a sua imagem. Como? Através de algumas reformas políticas internas, de alguma melhoria dos direitos humanos? Não, nada disso. Comprando instituições internacionais. É nesse contexto que foi feita uma aproximação à CPLP. Desde 2004 que foi concedido a este Estado estatuto de observador. E agora, ao que parece, estão muito próximos de conseguir ser membros de pleno direito.

Mas afinal o que é a CPLP? Ela é uma Comunidade que agrega os países de língua portuguesa. Nesse capítulo, a Guiné Equatorial qualifica-se muito remotamente, tendo umas partes do país feito parte do império português no séc. XVIII. Se assim é, e se as credenciais democráticas de alguns dos membros existentes da CPLP são mais que duvidosas, qual é o problema de aceitar este novo membro?

Há problemas, e são pelo menos três. Em primeiro lugar, incluir a Guiné Equatorial sem quaisquer pré-requisitos formais e substantivos de liberalização política, vai servir para não apenas enquistar ulteriormente o regime ditatorial, como legitimá-lo.

Em segundo lugar, a entrada da Guiné Equatorial seria um sinal muito claro para todos os membros da CPLP actuais de que essa instituição serve apenas interesses económicos, marginalizando totalmente objectivos políticos. Nas últimas décadas, o percurso ainda que não isento de acidentes, tem sido no sentido da melhoria das condições políticas na CPLP, embora haja muito a fazer. A entrada da Guiné Equatorial sem qualquer obrigatoriedade de cumprimento de critérios políticos ou de direitos humanos mínimos iria desbaratar todo e qualquer capital nesse domínio.

Em terceiro lugar, a própria instituição da CPLP perderia legitimidade aos olhos da comunidade internacional. Atentem por favor, neste episódio amplamente ilustrativo:
Recentemente, Obiang propôs à UNESCO criar um prémio com o nome do ditador no valor de três milhões de euros, dedicado à "Preservação da Vida", proposta que foi inicialmente aceite. Seguiram-se críticas inflamadas por parte de associações de direitos humanos de todo o mundo, e de personalidades como Desmond Tutu. A revista Economist ridicularizou a UNESCO. Num artigo chamado "Uma ideia brilhante" (6 de Maio 2010) propunha à UNESCO outros prémios: o Prémio Robert Mugabe para a Produtividade Alimentar, ou o Prémio para Ahmadinejad para a Paz com Energia Nuclear. Perante tal alarido, a UNESCO acaba de anunciar a suspensão do prémio.

Mas Obiang não baixa os braços e vai apertando o cerco à CPLP. Realizou por estes dias uma visita de Estado a Cabo Verde, tendo já assegurado que Pedro Pires, Presidente daquele país seja a favor da adesão plena da Guiné Equatorial à CPLP. Até agora, os responsáveis em Portugal e no Brasil mantiveram-se em silêncio. Eles serão porventura decisivos nesta tomada de posição. Está em causa a credibilidade da CPLP.

Boas notícias

2010-06-23T15:27:00.001+01:00

Nem tudo vai mal neste país.

Esquerda e Direita - A linguagem comum do debate político

2010-06-21T15:54:00.004+01:00

Questionado sobre se era de esquerda ou de direita, Fernando Nobre, Presidente da AMI e um dos três candidatos às eleições Presidenciais de 2011 respondeu assim: “Mais do que palavras - acho que as palavras estão gastas e esgotadas - são as acções. De palavreado é muito fácil dar-se um carimbo de esquerda ou de direita [..]. Na fase em que o nosso país está não é o momento de ostracizar seja quem for. Nós precisamos de nos unir” (Público, 6/6/2010).
Esta ideia de que os conceitos de esquerda e direita estão ultrapassados, meros símbolos sem qualquer conteúdo programático, ou que são desnecessários não é nova. Por exemplo, Maurice Thorez, líder histórico do Partido Comunista francês entre 1934 e 1960, afirmava que escolher entre a Esquerda e a Direita parlamentar em França era como escolher entre “a cólera e a peste”.
Nos círculos académicos, também tem havido importantes ataques à dicotomia: Daniel Bell publicou em 1960 um livro intitulado O Fim da Ideologia onde defendia que a tecnologia e a tecnocracia iriam substituir os governos partidários e políticos. Em 1989, Francis Fukuyama anunciou o “Fim da História” num artigo com o mesmo título. Segundo este autor a derrota do Comunismo não deixou alternativa ideológica à democracia liberal. Ambas ideias, a de que bastaria o bom senso dos tecnocratas para ultrapassar as diferenças entre campos políticos, e de que não existem ideologias distintas no mundo das democracias liberais são ideias tão recorrentes como erradas, seja em Portugal ou no resto do mundo.
Pelo contrário, a visão do mundo da esquerda e da direita constituem a linguagem comum do debate político. É certo que os significados destes conceitos sofrem nuances de país para país, e têm evoluído com o tempo. Mas o significado da dicotomia é consistente e tem alcance global.
No contexto político, Esquerda e Direita foram termos cunhados em Paris em 1789 aquando da criação de uma Assembleia Nacional que reuniu as três Ordens (povo, nobreza, e clero) para discutir princípios constitucionais. Rapidamente a Assembleia se dividiu em dois grupos: aqueles que defendiam o Rei sentando-se à direita do Presidente da Assembleia Nacional e aqueles que defendiam a mudança social e a igualdade, sentando-se à esquerda do mesmo.
A dicotomia Esquerda-Direita tem pois uma origem espacial. Os termos inicialmente distinguiam aqueles que defendiam o status quo, isto é a sociedade hierárquica e estratificada do Antigo Regime daqueles que pretendiam constituir uma sociedade igualitária. Daqui deriva também uma cultura política fundamentalmente distinta entre a Direita e a Esquerda: a primeira céptica sobre a capacidade dos políticos e do Estado mudarem o mundo para melhor; a segunda optimista em relação às possibilidades de mudança social através de decisões políticas e da intervenção do Estado.
Se o contraste nasceu com a Revolução Francesa, ele adquiriu outro significado no século XIX com a Revolução industrial. A questão da organização económica dividiu conservadores e liberais à direita, favoráveis ao capitalismo, e socialistas e comunistas em graus diferentes de oposição ao fenómeno. Para a Direita o conceito de laissez-faire desenvolvido por Adam Smith, a confiança na “mão invisível” do mercado que sozinho consegue produzir os melhores resultados, tornou-se central. Á Esquerda Marx e Engels definiram a história da sociedade como uma luta de classes, que obrigava à unidade do operariado de todos os países e também pressupunha a rejeição da democracia liberal como mais uma forma de opressão por parte da burguesia. A primeira guerra mundial separou os Comunistas, aderentes do internacionalismo e da União Soviética dos socialistas que optaram por defender os seus países, e apoiar as reformas sociais no contexto institucional das democracias parlamentares liberais.
Estes constituem pois os principais factores históricos que sedimentaram os conceitos de Esquerda e Direita. Hoje, a Direita defende a criação de oportunidades iguais, não de resultados iguais. O mercado quando funciona livremente produz resultados positivos. Para a Esquerda, a igualdade mede-se nos resultados. O mercado é fundamentalmente um gerador de desigualdade devido às diferenças de recursos individuais, e só a intervenção do Estado pode minimizar essas disparidades.
E em Portugal, a dicotomia esquerda-direita é relevante? Para os partidos, sim. Nas últimas eleições fui responsável pela criação de uma Bússola Eleitoral (www.bussolaeleitoral.pt), que permitiu aos eleitores posicionarem-se na escala Esquerda e Direita e perceber a sua relativa proximidade aos partidos portugueses. Verificámos que o PS e o PSD, se distinguem tanto a nível económico, social como de valores. Mas não há dúvida que as diferenças são bem maiores quando se trata de temas ligados a valores sociais (aborto, casamento homossexual, divórcio, criminalidade) do que quando olhamos para temas económicos e da intervenção do Estado.
A forma como o eleitorado que se intitula de Esquerda ou de Direita se posiciona em relação às principais questões políticas também reflecte a realidade dos partidos (ver os trabalhos publicados por André Freire neste domínio). O quadro acima contrasta as opiniões dos eleitores de esquerda e de direita sobre algumas das questões centrais deste debate.

Não estamos, é certo, perante um eleitorado muito dividido. Há temas, nomeadamente sobre o controlo do Estado sobre o sector da saúde e a educação em que os portugueses de esquerda e direita estão unidos (e a favor). A disponibilidade dos eleitores de esquerda e direita para melhorar os serviços públicos, mesmo que para tal se tenha de aumentar os impostos é maioritária (ou quase) e semelhante à esquerda e à direita.
Portugal, mesmo em perspectiva comparada, não é dos países onde Esquerda e Direita, seja a nível dos partidos, seja a nível do eleitorado está mais polarizado. Isto poderá ter causas várias. Quanto mais os partidos se diferenciarem ou defenderem certas causas, mais o eleitorado tenderá a dividir-se sobre as questões. Muitas vezes argumenta-se que a pertença à UE faz com que, a nível económico os partidos de governo se assemelhem, o que tem consequências a nível de posicionamento do eleitorado. Além disso, os consensos a nível económico são sobretudo de esquerda. É certo que em 2009, todos os eleitorados tendem a ser favoráveis ao Estado, perante a crise financeira. Mas em Portugal, o fenómeno já vem de longe. Esta tendência poderá resultar da própria incipiência do Estado Social em Portugal, do legado da Revolução, ou ainda da tradição estatista da Direita em Portugal.
Só para as últimas quatro questões acima é que as diferenças apresentadas são estatisticamente significativas. As questões que mais dividem os portugueses prendem-se com a questão da legalização do aborto e da manutenção da lei e da ordem. Seguem-se a questão do significado da democracia, e ainda a de que os partidos políticos só servem para dividir as pessoas. Embora genericamente se tenha aceitado o regime democrático como legítimo já desde os anos oitenta, subsistem algumas diferenças que podem ser reflexo tanto do período da Ditadura como da Revolução que se lhe seguiu.
Nesse contexto também podemos compreender a agitação em torno da recente promulgação de Cavaco Silva do diploma que legalizou o casamento homossexual, questão que mexe directamente com princípios caros tanto à esquerda como à direita. A linguagem política no Portugal de 2010 vai absorvendo novos temas, próprios da época. Dentro das especificidades do nosso percurso político, no entanto, há questões de fundo que remetem para os significados de Esquerda e Direita consolidados ao longo dos últimos trinta e seis anos de democracia.

(Publicado na Revista Única, jornal Expresso de 19 de Junho 2010).

Roubar no Parlamento não é apenas uma questão de Justiça

2010-06-11T14:40:00.001+01:00

Já passaram mais de duas semanas e não foram atribuídas quaisquer responsabilidades pelo caso degradante que envolveu um deputado do PS e jornalistas da revista Sábado. Como se sabe, no início deste mês, Ricardo Rodrigues resolveu dar, na qualidade de deputado nacional, uma entrevista que teve lugar na Assembleia da República. No meio da entrevista, sentindo-se insultado com as perguntas dos jornalistas, o deputado do PS decide abandonar o mesmo local, mas aproveita para levar consigo, sem que os jornalistas disso se tenham apercebido, os gravadores onde estava a entrevista.

Tudo isto ficou registado pelas câmaras de vídeo que gravavam a conversa. Assim, em todos os telejornais fomos brindados com a pouco dignificante cena de um deputado da Assembleia da República a surripiar o principal instrumento de trabalho de outrem.

Qual foi então a reacção do PS a este rocambolesco episódio? A posição assumida pelo partido é absolutamente lamentável e veio pela boca de Francisco Assis. O líder do grupo parlamentar fez declarações à imprensa onde reiterou o total apoio do partido a este deputado. Ricardo Rodrigues, por seu lado invocou uma série de atenuantes que servirão supostamente para o ilibar quando o caso chegar à justiça. Também Jaime Gama, em declarações ao Público, disse que perante a existência de problemas nas relações entre deputados e jornalistas deve funcionar a justiça. Segundo o presidente do Parlamento, "a relação entre deputados, individualmente considerados, e jornalistas é uma relação que deve merecer todo o nosso respeito, quer quando corre bem, quer quando corre mal. E aí funciona a justiça", afirmou.

Esta é sem dúvida também uma questão de justiça, e espera-se que haja condições para que o processo siga o seu curso. No entanto, há responsabilidades políticas que têm de ser atribuídas neste episódio. Ao contrário do que afirma Jaime Gama, este não é um acontecimento que diga respeito apenas à justiça. Longe disso. Este é um exemplo de desrespeito pela instituição de soberania que é a Assembleia da República e também uma falha no comportamento que se espera de um representante político. Ambas são questões de natureza política que têm de ser lidadas pelas instituições políticas independentemente do que a justiça possa concluir.

De facto, segundo o Estatuto dos Deputados constitui um dever dos mesmos "respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos deputados" (Artigo 14º.). Ora o que constitui este caso senão uma violação em directo (para as câmaras de vídeo) deste artigo? Esta é, por isso, matéria para a Comissão de Ética da Assembleia da República, que se pronuncia sobre todas as questões ligadas ao cumprimento do Estatuto do Deputado. Além disso, o deputado Ricardo Rodrigues deve um pedido de desculpas aos eleitores e à própria Assembleia da República.

Mesmo em perspectiva comparada estamos perante um exemplo de péssima gestão de danos por parte do maior partido parlamentar, o PS. Não há muito tempo, este mesmo PS decidiu que Manuel Pinho, ministro da Economia do primeiro governo de Sócrates, se devia demitir no seguimento de um caso que teve lugar também na Assembleia da República.

O ministro resolveu "encostar os dois dedos indicadores à cabeça, simulando chifres", como escreveu na altura o Jornal de Notícias, em direcção à bancada do Partido Comunista, numa sessão do plenário. Tal como aconteceu com Ricardo Rodrigues, o ministro Pinho provavelmente esqueceu-se que estava a ser filmado. Objectivamente, o acto de Pinho tem uma gravidade muito menor: embora tenha ocorrido no decorrer do exercício de funções políticas, não envolveu a apropriação indevida de nenhum objecto que não lhe pertencesse. Porque é que à época se retiraram ilações políticas de peso e nesta ocasião nem um pedido de desculpas se conseguiu extrair até hoje de Ricardo Rodrigues? Que tipo de impunidade garante a este deputado o seu silêncio? São as perguntas que ficam por responder.

(Do Jornal de Negócios de 27 de Maio 2009)

Bom dia à Eurodependência

2010-05-13T16:25:00.002+01:00

Depois de resolvida a eleição regional alemã, que o partido de Merkel perdeu, a UE finalmente tentou responder de forma decisiva à recente onda de ataques financeiros que têm sido dirigidos às dívidas públicas da Grécia, Espanha e Portugal. A esperada resposta...

Depois de resolvida a eleição regional alemã, que o partido de Merkel perdeu, a UE finalmente tentou responder de forma decisiva à recente onda de ataques financeiros que têm sido dirigidos às dívidas públicas da Grécia, Espanha e Portugal. A esperada resposta europeia à crise do euro veio, mas com fortíssimas exigências aos elos mais fracos desta união monetária.

O núcleo central de países europeus decidiu criar um fundo de emergência que servirá como almofada para países com sérios problemas de solvência financeira. Em contrapartida, os países membros do euro com maiores divergências do Plano de Estabilidade e Crescimento no que respeita às finanças públicas foram obrigados a mostrar que merecem este esforço por parte dos países mais ricos. As negociações da última semana forçaram os governos, que tinham resistido a tomar a iniciativa política prévia nesta matéria, isto é Espanha e Portugal, a aceitar restrições muito mais sérias na sua política fiscal, através de cortes drásticos no défice orçamental.

No seguimento desta negociação europeia, o primeiro-ministro realizou uma conferência de imprensa ao país, a partir de Bruxelas. Com a bandeira da UE em pano de fundo, José Sócrates anunciou um pacote de medidas de redução do défice que irá ser extremamente duro para os portugueses. Os detalhes ainda não são conhecidos, visto que a informação está a ser gerida a conta-gotas, mas ninguém duvida do choque financeiro que em breve irá recair sobre a classe média neste país, envolvendo tanto subida de impostos como corte nos salários.

Mas porque é que Sócrates fala num momento tão importante a partir de Bruxelas? Do ponto de vista do Governo, a esperança é que falando do exterior, os anúncios sejam mais credíveis. Por isso, a localização acaba por ser simbólica da fraqueza das instituições nacionais, incapazes de gerir mudança que não seja apoiada em objectivos europeus claros.

Nos últimos vinte anos, tanto o PS como o PSD têm-se apoiado nas instâncias comunitárias para credibilizar medidas difíceis, independentemente do governo ser maioritário, minoritário ou de coligação. Em vez de assumir as reformas necessárias para o País de iniciativa própria, o Governo pretende vender a ideia de que Bruxelas obriga às medidas. Ou seja, a ideia de que, se a UE não obrigasse, estas não seriam as escolhas deste Governo do PS.

É verdade que neste "encosto" a Bruxelas, Portugal não está sozinho. Em todos os Estados-membros, a Europa é normalmente usada como bode expiatório pelos governos nacionais. Exactamente devido ao facto da UE ser uma instituição remota na mente da maioria dos europeus, e tendo em conta que o seu funcionamento e as suas instituições são pouco conhecidas, esta é frequentemente invocada como desculpa na implementação de políticas difíceis. Assim, nesta jogada, o PS espera poder invocar, no futuro, que as medidas que tomou foram ditadas pelo exterior.

Mas esse é um jogo perigoso: ao tentar salvar-se, o PS contribui para um declínio na confiança que os eleitores depositam nas instituições políticas nacionais e que, segundo os inquéritos Eurobarómetro, está a cair desde 2003.

De facto, seja no simbolismo seja na sua substância os últimos dias ficam marcados pela crescente eurodependência da política portuguesa. Se o governo, órgão executivo máximo do nosso sistema político, age não por iniciativa própria, mas apenas a reboque dos acontecimentos externos, como fica a legitimidade da nossa democracia?

Desse ponto de vista, um anúncio ao país lado a lado com o PSD, ou à esquerda, uma "bênção" do candidato Presidencial Manuel Alegre às novas políticas teria sido uma forma mais bem sucedida do ponto de vista da legitimidade destas políticas para a população. Mas ainda vamos (um pouco) a tempo: na concretização das medidas era importante que assim acontecesse. Até porque não é nada pacífico que o pacote europeu anunciado seja suficiente para acalmar os mercados financeiros, e se assim for será necessária unidade e liderança nacional para atingir objectivos difíceis.

Desafio à Democracia

2010-04-29T17:43:00.001+01:00

O País e o Governo estão há meses a tentar evitar o que acabou por acontecer mesmo, nomeadamente a descida de dois níveis no rating da Standard & Poor's. Essa avaliação, a par da caracterização pouco eufemística da dívida grega como "lixo" mostra que o esforço de todos os que tentaram distinguir a situação grega da portuguesa foi em vão. O contágio entre Portugal e Grécia deixou de ser uma probabilidade para ser uma realidade.

Posto isto, o ataque a Portugal constitui uma duríssima pergunta do mercado à Alemanha e à Europa enquanto espaço político. Essa pergunta é: Existem países que podem ser tratados como o Lehman Brothers dentro da vossa moeda única? Enquanto Berlim e Bruxelas não respondem, as instituições nacionais portuguesas têm de fazer frente a este enorme desafio lançado à democracia portuguesa.

Desafio que vem, como todos sabemos, numa altura em que as instituições estão particularmente débeis e fracas. O governo é de minoria, o parlamento está fragmentado, a esquerda eurocéptica encontra-se fortalecida desde as eleições de Setembro. Do ponto de vista sistémico, desde os anos oitenta que PS e PSD juntos não detinham tão poucos assentos parlamentares.

Mesmo assim, as últimas notícias são levemente encorajadoras. PS e PSD propõem agora unir esforços: Sócrates e Teixeira dos Santos anunciaram que será necessário implementar já medidas de resposta que passam por políticas muito duras para os portugueses. E Passos Coelho - numa atitude construtiva - anunciou a sua disponibilidade para não deixar que Portugal caia numa situação de bancarrota financeira. Cavaco Silva também tem vindo a dar sinais de apoio a este Governo nas tentativas de evitar o pior. A resposta conjunta do PS e PSD, com o apoio de Belém, é fundamental para credibilizar as medidas que vão agora ser implementadas. Em todos os momentos estruturantes de mudança na democracia portuguesa foi necessário o acordo entre estes dois partidos. 2010 não deverá ser diferente.

O que está em causa é o compromisso de Portugal com a Europa. Ao longo dos últimos 36 anos a convergência com a Europa foi sendo construído árdua e gradualmente pelos dois principais partidos, o PS e o PSD.

Pertencer à Europa significou em primeiro lugar, a opção por um regime democrático e liberal, por instituições representativas, e a rejeição cabal de alternativas populistas de cariz socialista. Essa foi uma batalha travada na primeira década da democracia. E só em 1982, com a revisão constitucional acordada entre PS e AD é que foi alcançado este objectivo de aproximação à norma europeia.

A segunda batalha, a da convergência económica, foi inicialmente corporizada no objectivo de adesão à CEE. Que foi alcançado em 1986. Mais uma vez foram o PS e o PSD, na época em coligação formal e contra a vontade do PCP e da extrema-esquerda, que estiveram na linha da frente das reformas necessárias que permitiram a adesão.

Nos últimos anos, Portugal voltou a descolar da Europa. Não são as finanças públicas de per si, mas a fraquíssima performance da economia real portuguesa a fonte da sua desadequação ao euro. Portugal tem perdido competitividade inexoravelmente dentro da moeda única. A alteração deste status quo exige reformas drásticas há muito diagnosticadas, mas sistematicamente adiadas, porque muito difíceis para a sociedade portuguesa.

Tanto em 1982, como em 1986, houve um acordo entre PS e PSD de regime para cumprir os objectivos da convergência com a Europa. Em 2010, volta a haver a necessidade desse acordo. Resta saber como é que as lideranças políticas vão gerir o entendimento para permitir que Portugal consiga superar este desafio supremo com outros mais banais. Mas que têm vindo a dominar o debate político. A saber, o desenrolar do inquérito PT/TVI e o calendário para as eleições presidenciais que se vai começando a impor ao país político.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

Desenvolvimento e Democracia

2010-04-15T18:50:00.000+01:00

Uma das ideias mais estruturantes dos últimos cinquenta anos é a chamada "teoria da modernização". Segundo esta, o desenvolvimento económico leva inevitavelmente à instauração de democracias, onde os cidadãos têm liberdades políticas garantidas e há competição multipartidária pelos cargos políticos, organizadas em eleições livres. E de facto, parece evidente que existe uma ligação muito forte entre desenvolvimento e democracia. Isso mesmo fica patente se atentarmos nos relatórios anuais produzidos pela ONG Freedom House. Nesses documentos, o mundo aparece colorido consoante o grau de democraticidade e podemos verificar que a Europa é o continente das democracias consolidadas, e a África subsariana o lugar do mundo onde há menos democracias. Visto desta forma, parece inegável que democracia e desenvolvimento económico andam de mãos dadas.

Mas esta teoria da modernização tem sido muito criticada: por um lado, porque há países desenvolvidos não democráticos. Nomeadamente a Arábia Saudita, o Bahrein ou o Qatar, países riquíssimos onde as liberdades cívicas e políticas encontram-se severamente restringidas. Por outro, porque há exemplos históricos de países ricos em que a democracia entrou em colapso: no século XX, a industrial Alemanha de Weimar deu origem ao regime totalitário nazi. Outros casos onde o nível económico não foi suficiente para impedir a queda das democracias incluem o Chile e a Argentina, em 1973. Além disso, também não é verdade que não haja democracia em países mais pobres: Cabo Verde, a partir dos anos noventa, é um bom exemplo disso, bem como a Índia, que desde a independência mantém um regime parlamentar pluripartidário.

Recentemente, os velhos debates sobre a validade da teoria da modernização voltaram a colocar-se. Segundo um estudo da OCDE, uma das grandes novidades deste inicio de século é o crescimento sustentado das classes médias no mundo. Mas não tem havido um correspondente aumento das liberdades políticas no mundo. O número de democracias no mundo é idêntico ao que havia em 1995, a saber 116, segundo a mesma Freedom House.

E nesse contexto, a China é talvez o caso paradigmático. Sendo um dos países do mundo onde o crescimento económico tem sido maior nos últimos vinte anos, o regime político continua a ser de partido único. Neste momento os chineses votam apenas nas eleições locais. Apesar de não haver sondagens de opinião e por isso não se saber quais as preferências dos cidadãos chineses, a falta de oposição política visível ao regime desde Tiananmen sugere que o regime tem conseguido legitimar-se através da performance económica muito positiva e sustentada ao longo dos últimos anos. Longe de minar o regime, o crescimento sustentado dos últimos anos tem servido para o consolidar ulteriormente aos olhos dos cidadãos.

Uma das lições dos estudos da democratização é a de que esse processo não tem nada de mecânico ou de linear. Em retrospectiva, parece um processo inexorável. Mas não é. Ninguém previu a queda do Estado Novo em Portugal exactamente em 1974, e ainda hoje não existe nenhuma combinação de factores, económicos ou políticos que torne a democratização um processo inevitável. A grande conclusão de quem estuda a democratização, algo decepcionante para quem anda à procura de leis gerais sobre os comportamentos humanos, é a de que este tipo de fenómeno não pode ser previsto, pois depende de demasiados factores.

Mesmo assim, do ponto de vista das relações entre Estados, não deixa de ser notório que a existência de Estados autoritários fortes e com um crescimento económico sustentado, como a China, ajudam a desocidentalizar o mundo. Talvez a própria existência do "modelo chinês" tenha servido para a recente "erosão" do processo de democratização do mundo assinalado pela Freedom House.

Enquanto que no seguimento da queda do Muro de Berlim a democracia, por um breve período, estabeleceu-se como inevitável, hoje em dia, a democracia assemelha-se cada vez mais a uma obrigação procedimental para aqueles que não podem ignorar os países ocidentais.

O PSD entre Cavaco Silva e Passos Coelho

2010-04-01T21:03:00.000+01:00

Em declarações proferidas recentemente, sente-se a preocupação do Presidente da República. Assim que Passos Coelho foi eleito, Cavaco Silva enviou um recado à nova direcção do seu partido, pedindo estabilidade política. Desiludam-se pois os que querem mudança de Governo já. O Chefe de Estado deu indicação de que apesar de constitucionalmente agora o poder fazer, não tem intenção de dissolver a Assembleia da República antes da eleição presidencial de 2011.

Cavaco voltou também a reiterar o seu apoio ao Governo nas suas duas principais políticas, o orçamento e o Plano de Estabilidade e Crescimento. Tendo o PS ganho com minoria, o apoio do Presidente tem sido fundamental para garantir a sobrevivência do Executivo. Esta postura de Belém tem condicionado totalmente a acção da liderança e do grupo parlamentar do PSD desde as eleições legislativas. A colagem às opções do Presidente foi complementada por uma enorme e crescente acrimónia do principal partido da oposição em relação ao primeiro-ministro, tanto do ponto de vista político como pessoal.

Metido num colete de forças pelo Presidente em relação a todas as questões fundamentais, o PSD de Ferreira Leite optou por fazer oposição, dando primazia a questões como a "asfixia democrática", coisa que manifestamente não surtiu efeito nem nas legislativas, nem mesmo para dentro do partido, como ficou demonstrado nos resultados obtidos por Paulo Rangel nesta última eleição.

A realidade é que Cavaco, seja porque vê nisso a defesa do interesse nacional, seja porque está seguro que a realização de eleições legislativas tão cedo iria prejudicar seriamente as suas hipóteses de reeleição, foi até agora providencial para o Governo e prejudicial para a afirmação do PSD como verdadeiro partido de oposição. E o mesmo se passou com Mário Soares no seu primeiro mandato como Presidente (1986-1991), culminando inclusive com o apoio do então primeiro-ministro Cavaco e do PSD à reeleição de Soares.

No seguimento da eleição directa de Pedro Passos Coelho, por larga maioria de militantes, a questão que se coloca é a seguinte: como é que o Presidente da República - que apoia as grandes decisões do Governo - vai conseguir que este novo PSD siga as regras do jogo pensadas a partir de Belém?

As primeiras reacções do campo do novo líder não auguram grande consenso.

Imediatamente, Passos Coelho anunciou que não se sentia "vinculado" à abstenção de Ferreira Leite na aprovação do PEC há poucos dias na Assembleia da República. E, em entrevista recente, Ângelo Correia afirmou que esta nova liderança não aceitava recados da Presidência neste ponto. Segundo o jornal "i" (29 de Março) várias medidas do PEC precisam de aprovação no Parlamento: "No seu conjunto estas somam uma poupança orçamental de quatro mil milhões de euros, 29% do total previsto no PEC. Entre estas, as que podem estar dependentes de voto favorável do PSD ascendem a 2,6 mil milhões de euros." Passos Coelho avisa que quer negociar tudo isto.

Esta tomada de posição do novo líder pode simplesmente servir para justificar a eleição junto dos militantes que esperam alguma acção concreta. Além disso, no curto prazo, talvez os objectivos deste PSD não sejam muito diferentes dos de Cavaco Silva. É evidente que o calendário político joga a favor da estratégia do Presidente. Nos próximos tempos, Pedro Passos Coelho terá de testar as águas turbulentas das sondagens políticas na tentativa de construir uma imagem nacional que ainda não tem. Esse objectivo estará também dificultado pelo facto do grupo parlamentar do PSD ter sido pensado por Ferreira Leite, e por tê-lo excluído a ele, Passos Coelho, das listas. Portanto, não só o novo líder tem de se projectar nacionalmente, como tem que tentar impor-se ao grupo parlamentar a partir de fora.

Assim, cada vez mais o PSD tenderá a estar rendido à estratégia de reeleição de Cavaco. Mas poderá surgir uma dissonância grande entre a nova liderança do PSD e Cavaco Silva, arriscando-se este a ter uma campanha eleitoral bastante desmobilizadora para o eleitorado de direita, com Cavaco a ter de explicar porque apoia um PEC que o seu partido gostaria de alterar substancialmente.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

O Regresso dos "Laranjinhas"?

2010-03-19T16:35:00.002Z

Este fim-de-semana passado foi bom para o PSD. O partido esteve permanentemente nas notícias, os discursos dos seus militantes mais e menos conhecidos foram amplamente difundidos. Deixemos de lado por instantes o facto de não ter havido grande esclarecimento sobre quais as diferenças ideológicas concretas entre Passos Coelho, Rangel e Aguiar-Branco. O sentimento que perpassou as sucessivas intervenções em Mafra foi claramente o de um entusiasmo que há muito não se sentia no principal partido de oposição.

Porque terá sido assim? É claro que acima de tudo, são as perspectivas de chegar ao poder que estão por detrás do burburinho gerado. Não houve qualquer período de lua-de-mel para este Executivo de Sócrates, que praticamente desde que tomou posse governa sob uma espada de Damocles. Sendo assim, as perspectivas parecem francamente animadoras para o próximo líder do PSD. É claro que nada disto é certo, nem sequer a reeleição Presidencial de Cavaco pode ser dada por garantida, a acreditar na última sondagem publicada no Expresso. Mas as expectativas são altas.

No entanto, não foi só por isso que o Congresso do PSD foi um momento alto da vida recente do partido. É que desde há uns anos que os congressos dos principais partidos deixaram de exercer a função principal para a qual foram pensados, nomeadamente a escolha do líder partidário. Essa mudança ocorreu primeiro no PS. Rapidamente o PSD e o CDS seguiram-lhe as passadas. Quando isto aconteceu, os congressos tornaram-se meros exercícios simbólicos de uma vida partidária que já não passa por ali.

Foi também por isso que este Congresso foi entusiasmante: teve lugar num momento anterior à escolha do líder pelos militantes e serviu como fórum de debate de ideias entre os candidatos a líder, fora dos estúdios da televisão. (Vénia a Santana Lopes que tomou a iniciativa de o convocar).

Em teoria há boas razões para se ter optado pela eleição directa dos lideres partidários e pela marginalização dos congressos partidários. Os partidos são instituições tendencialmente fechadas e oligárquicas, e não há dúvida de que os militantes se tinham tornado meros enfeites dos comícios nas campanhas eleitorais. Atribuir aos militantes a escolha do líder insere-se pois numa óptica de tornar a democracia um processo mais participativo e menos elitista. No entanto, julgo que o balanço no caso português não é positivo, por várias razões.

A súbita importância dada às militâncias ocorre num contexto de grande falta de transparência sobre o número de militantes com as quotas em dia e por isso autorizados a votar. Logo, o processo eleitoral não é transparente lançando algumas dúvidas sobre a própria legitimidade dos resultados.

Mas fundamentalmente, a eleição directa contribuiu para a já de si exagerada e crescente autonomização do líder partidário em relação ao seu partido. Da autonomização ao autismo que vemos nas lideranças partidárias nos principais partidos é um passo.

Essa autonomização deriva da personalização e governamentalização do partidos. Estes são personalizados por razões históricas, ideológicas e também devido ao próprio regime semipresidencial que obriga a isso, tanto devido ao protagonismo do primeiro-ministro como à eleição directa do Presidente da República. Governamentalizados porque, tanto no PSD como (embora em menor grau) no PS os órgãos nacionais de topo do partido integram muitos membros do governo.

Assim, neste quadro, o Congresso era o único órgão de contrapoder ao líder dentro do partido. E representava o partido organizado no terreno. Era no Congresso que apareciam e tinham de ser convencidos os activistas que de facto se interessam por política e políticas (ao contrário dos militantes cuja intervenção no processo partidário ocorre apenas na eleição). Os congressos constituíam pois um poder moderador das lideranças. Vistas neste contexto, as vantagens da maior participação dos militantes são despiciendas.

(Do Jornal de Negócios de ontem)

O Bipartidarismo em Crise

2010-03-07T15:45:00.003Z

Há vinte anos atrás, quando o Público apareceu nas bancas pela primeira vez, viviam-se momentos políticos de euforia. Um ano antes, em 1989, o Muro de Berlim tinha sido derrubado. O mundo assistiu à queda abrupta de regimes comunistas que até então pareciam inamovíveis. Em escassos meses, os países da Europa Central e de Leste assumiram o desejo de se tornarem democracias representativas e liberais, e essa vaga de democratização espalhou-se por outros continentes como a África, a Ásia e a América Latina. Na Europa, o mercado único dava os primeiros passos, e a integração política parecia inevitável. O sucesso do modelo europeu também se media pela urgência que as novas democracias vizinhas tinham em tornar-se membros daquele clube.

Em Portugal reinava a confiança, a consolidação da democracia e a pertença à UE eram já uma realidade, e eram encaradas de forma positiva pelos portugueses. Pela mesma altura, a revisão constitucional de 1989 marcou o abandono do legado económico esquerdista da Constituição de 1976, com a abertura de sectores chave como a banca e a televisão ao sector privado. Pouco depois, em 1991, o nosso país assumiu então a sua primeira Presidência da UE, com pompa e circunstância no recém-inaugurado Centro Cultural de Belém. Com essa Presidência pretendeu-se marcar a chegada de Portugal a um patamar de igualdade com os outros membros da UE.

Esta convergência política e económica com a Europa foi acompanhada de uma maturidade do regime semipresidencial que até há pouco tempo parecia quase inatingível: pela primeira vez, um partido – o PSD – tinha alcançado uma maioria absoluta, e o PS afirmava-se como partido maioritário à esquerda. O sucesso eleitoral do PRD já se tinha esfumado, e o PCP parecia um anacronismo com os dias contados.

Assim emergiu o bipartidarismo em Portugal, não obstante um sistema eleitoral proporcional: devido essencialmente ao progressivo redireccionamento das escolhas eleitorais nos dois partidos do centro do espectro partidário.
O bipartidarismo fez com que tanto o PSD como o PS conseguissem governar sozinhos e teve consequências positivas – a estabilidade governativa, a responsabilização clara dos governos, a alternância política, a simplificação das escolhas eleitorais. Na verdade ele foi o principal factor da consolidação do regime político, e é a história do seu declínio que marca a deterioração política que vivemos hoje.
Mas é preciso compreender que o bipartidarismo também sempre teve consequências negativas – o esvaziamento dos partidos maiores, a excessiva personalização da política na figura do Primeiro-Ministro, a irresponsabilidade dos pequenos partidos, uma crescente alheamento dos que não se reviam nos dois grandes partidos, uma partidarização do Estado. Neste momento, sobram apenas as consequências negativas do bipartidarismo, enquanto as positivas desapareceram.

A crise do bipartidarismo vê-se nos resultados eleitorais recentes. Já em 2005, e apesar da maioria absoluta para o PS, a concentração do voto nos dois principais partidos não foi além dos 73.8%, um valor bastante inferior ao de 2002 (78%).

Nas Presidenciais de 2006, Manuel Alegre ficou em segundo lugar tendo obtido 20% dos votos. Apesar de não ser realmente um candidato de fora do sistema político, Alegre apresentou-se como um candidato independente, que concorria contra “a forma tradicional de fazer política”, logo contra os dois maiores partidos. E sobretudo contra o PS.

Nas últimas europeias, o PS e o PSD juntos obtiveram 58% dos votos válidos. Este foi o pior resultado destes dois partidos desde que se realizam estas eleições em Portugal. Aliás a derrota do PS foi bastante mais elevada do que as sondagens previam.

Nas eleições legislativas de 2009 o PS venceu, mas perdeu cerca de meio milhão de votos. Já o PSD, tendo vencido as Europeias, não conseguiu utilizar essa margem eleitoral como trampolim para alcançar um bom resultado nas legislativas: o PSD de Ferreira Leite não foi além do PSD de Santana Lopes, o que não pode ser visto como outra coisa senão um péssimo resultado. Assim, no seu conjunto, e pela primeira vez desde 1987, estes dois partidos juntos não ultrapassaram a fasquia dos 70% dos votos (somaram 67% dos votos).

Neste contexto, a governabilidade tem se tornado cada vez mais uma miragem. A progressiva fragmentação partidária, tem estado subjacente ao regresso da instabilidade governativa do pais. Enquanto que de 1987 a 1999 todos os governos cumpriram o seu mandato, desde 1999 apenas Sócrates cumpriu os quatro anos. Sobram os problemas que o bipartidarismo criou ao longo dos vinte anos, alguns deles também explicativos da falta de governabilidade: partidos centristas esvaziados, partidos pequenos irresponsáveis, e excesso de personalização na política. Como é que isto aconteceu?

Em primeiro lugar, o bipartidarismo levou a uma progressiva desactivação dos partidos grandes. Os recursos adicionais encontrados no Estado foram usados pelo Primeiro Ministro para se autonomizar do seu partido e ao mesmo tempo para o domesticar. Nesse processo, estes partidos, e sobretudo o PSD, tornou-se tão dependente do governo que dificilmente se recompõs quando passou para a oposição. Ainda hoje nenhum líder se conseguiu afirmar dentro do PSD depois de Cavaco Silva. Teremos que aguardar que o PS vá para a oposição para compreender a vitalidade que ainda restará num PS pós-Sócrates. Mas para já, sente-se que há muito pouca acção do Secretário-geral do PS através do partido e de outras organizações sobre a sociedade. Tudo, ou quase tudo, passa pela comunicação social. Daí a “delírios de omnipotência” sobre o contrôle da mesma é um passo.

Em segundo lugar, o bipartidarismo levou a uma desresponsabilização dos partidos pequenos da esquerda do espectro partidário. O bipartidarismo e as maiorias absolutas, que o PCP e o BE dizem abominar, têm-lhes servido bem. Continuam a ser sobretudo partidos de protesto, e evitam apoiar, negociar, comprometer-se com qualquer governação de esquerda moderada.

Na explicação da crise do bipartidarismo, a (des)ordem económica aparece como factor explicativo principal. Porquê? Por boas e várias razões. A democracia foi “vendida” aos portugueses enquanto regime de liberdade, mas também de prosperidade. E é essa relação que tem vindo a ser posta em causa nos últimos anos.
Assim, no nosso país a satisfação com a democracia depende das condições económicas. Quando nos inquéritos se pergunta aos portugueses qual o significado que dão ao conceito de democracia, estes respondem em termos económicos. Em Portugal democracia rima com empregos para todos, com electrodomésticos em casa, e com carros. Para essas convicções (legítimas) também contribuíram os partidos que temos até hoje.
Tanto o PS como o PSD, sempre se propuseram assegurar convergência económica e social com a Europa aos portugueses. Prometeram acesso ao emprego e a transformação da sociedade mais desigual da Europa ocidental numa grande classe média. É certo que com nuances, no papel que o Estado deve assumir nesse empreendimento, diferenças essas que se têm mantido ao longo dos anos. Mas é nessa mensagem com resultados fracassados que assenta o declínio do bipartidarismo.

As instituições – sejam elas partidos, governos ou parlamento são em parte endógenas – elas são o reflexo da sociedade em que vivemos. E a nossa sociedade está em divergência com a Europa há mais de uma década. Sendo certo que este cenário se irá manter nos próximos tempos, a solução tem de passar por uma adaptação dos partidos a este novo status quo de fragmentação. A haver governabilidade esta terá de ser construída, em vez de oferecida pelo eleitorado.

(Do Público, suplemento especial, 6 de Março 2010)

Cai Lama na Ventoínha

2010-02-18T12:03:00.001Z

À hora a que escrevo, o total de nomes incluídos na lista dos que irão ser ouvidos pela Comissão de Ética da Assembleia da República já soma 55 personalidades da área da Comunicação Social. Há nomes de jornalistas que são conhecidos por terem denunciado as pressões deste Governo em geral - e de José Sócrates em particular - sobre jornais e televisões, bem como das tentativas do Executivo, através da PT, de vir a controlar um ou vários grupos de media. É também neste âmbito que serão ouvidos alguns patrões da Comunicação Social, tal como Francisco Pinto Balsemão ou Paulo Azevedo.

Mas a grande novidade pós-Carnaval é que foram agora adicionados à lista nomes de jornalistas do "Público", nomeadamente Luciano Alvarez e Tolentino Nóbrega. Estes jornalistas vêm testemunhar sobre alegadas tentativas por parte da Presidência da República de publicar notícias falsas acerca de um suposto plano do Governo para colocar escutas no Palácio de Belém. Também Fernando Lima, (ex?)-assessor da Presidência da República, no centro daquela polémica será chamado à Comissão de Ética da Assembleia da República.

A ser assim, a audição, que foi criada com o intuito de avaliar as alegadas interferências do Governo na comunicação social, está rapidamente a transformar-se num exercício mais vasto de análise sobre a relação entre poder político, poder económico e comunicação social. A estratégia de alargamento das audições do PS é correcta tanto de uma perspectiva institucional como histórica: Sócrates não é o primeiro chefe do Executivo a tentar influenciar a comunicação social, nem o único que o tenta fazer e que está em exercício de funções. Para se compreender o papel do primeiro-ministro nesta história, é melhor analisar o caso em perspectiva comparada, até para se perceber a magnitude do fenómeno em causa. Mas sendo correcta, é também uma estratégia extremamente arriscada, porque a lama vai cair na ventoinha, e nenhum grupo sairá ileso.

No mínimo, haverá um agravamento da falta de confiança na classe política. No máximo, o frágil entendimento conseguido entre PS, PSD e CDS para a aprovação do PEC poderá ser colocado em causa.

Nem todos serão enlameados por igual, e o primeiro-ministro está obviamente numa situação particularmente fragilizada, deste ponto de vista, pelas notícias divulgadas pelo jornal "Sol". No entanto, o mais provável é que, no global, estas audições venham a servir para que o eleitorado em geral - independentemente do seu perfil ideológico - conclua pelo descrédito das instituições políticas, e talvez também pelo descrédito da informação jornalística em Portugal. A acontecer, este último será uma novidade, pois a comunicação social goza de elevada confiança por parte dos portugueses. Não vai ser bonito.

Mais grave será se o processo de audições conseguir quebrar o tão necessário entendimento entre Governo e oposição para a aprovação do orçamento. Que foi conseguido, aliás, também devido aos bons ofícios do Presidente da República junto de Ferreira Leite. Por enquanto, por razões conjunturais, externas e internas, na oposição não há para já quem queira substituir-se a este Governo. Com essa suposta certeza, o primeiro-ministro e o grupo parlamentar do PS não hesitam em rediscutir o episódio das escutas de Belém, até porque daqui a pouco será anunciado o candidato que o PS apoia às eleições presidenciais.

A verdade da relação entre oposição e Governo ainda pode ser - sensatamente, de resto - aferida a partir do comportamento dos partidos em relação à discussão do orçamento para 2010. Mas o episódio da Lei das Finanças Regionais atesta as dificuldades de obtenção de um consenso. Sabendo que o Presidente da República foi fundamental para conseguir que o PSD decidisse abster-se na aprovação do orçamento, não há garantias de que um prolongado processo de audições que o envolva também a ele ou a quem lhe é próximo não inquine todo o relacionamento entre agentes políticos precisamente no momento em que a estabilidade institucional é mais importante.

*Tradução comedida da expressão "shit hits the fan".

Do Jornal de Negócios de hoje

Sócrates na Eleição Presidencial

2010-02-05T11:43:00.002Z

Em bom rigor, não sabemos ainda quem vão ser os candidatos apoiados pelos principais partidos à Presidência da República. Nem Cavaco Silva anunciou que vai novamente candidatar--se, nem o PS disse qual o candidato que iria patrocinar. Mas as probabilidades de que em Janeiro de 2011 tenhamos um duelo entre o Presidente Cavaco Silva, em busca da reeleição, e o representante dos partidos de Esquerda em Portugal, Manuel Alegre, são muito elevadas. Por um lado, porque nunca houve um Presidente que não se recandidatasse. Por outro, porque já houve socialistas em cargos-chave que anunciaram o seu apoio a Manuel Alegre, como Francisco Assis ou Carlos César.

De forma infeliz aliás, Francisco Assis - num encontro de militantes socialistas - afirmou: "Temos de nos concentrar, porque pela primeira vez na história é possível derrotarmos o professor Cavaco Silva". É fraca memória: o PS já derrotou Cavaco Silva, e inclusivamente numas eleições presidenciais, as de 1996, quando Sampaio ganhou. Portanto a acontecer, esta será, quanto muito, a primeira vez que o Bloco de Esquerda consegue derrotar Cavaco Silva. Mas o PS e o PCP já o bateram há pouco mais do que uma década.

Nesta campanha, tanto Alegre como Cavaco têm vantagens iniciais. Desde logo pelo facto de ser Presidente, o que por norma dá uma vantagem. Como o nosso Chefe de Estado não concentra uma fatia preponderante do poder executivo, as probabilidades de vir a ser responsabilizado pela evolução da economia são menores. Pelo contrário, o seu perfil técnico, enquanto economista e ex-primeiro-ministro, poderá ser utilizado na campanha a seu favor. Cavaco Silva também não é do partido do Governo, que irá arcar com as agruras da evolução económica de 2010. Os argumentos usados nas legislativas anteriores a favor de um Parlamento fragmentado podem agora ser usados a favor de um Executivo dividido, isto é, de um Presidente que seja de um partido diferente do partido do chefe de Governo.

As vantagens iniciais de Manuel Alegre são outras. Por um lado, Alegre ainda carrega alguma aura do resultado histórico que obteve nas últimas eleições, o momento em que desafiou a direcção do seu partido e encontrou um eleitorado disponível para lhe dar o seu voto. Por outro, se em 2006 conseguiu obter esse resultado sem o apoio de qualquer partido, as suas hipóteses serão certamente maiores com o apoio do PS, BE e PCP. Além disso, Alegre tem atributos pessoais que serão valorizados em campanha: não só o seu passado político de militância em todas as fases da democracia, como a sua vertente cultural.

Tal como disse Vitorino, numa eleição com dois candidatos e a uma volta, o centro será determinante. Mas para atrair o centro, não basta que Alegre se mostre patriota ou exiba outras características caras à direita. Para atrair o centro, Alegre terá, em primeiro lugar, que se posicionar ao centro do espectro partidário nas questões económicas. E apoiar as medidas deste Governo. Não é particularmente tranquilizador ouvir as declarações de Louçã, neste capítulo: o líder do Bloco de Esquerda explicava assim o apoio a Alegre: segundo ele o candidato representa uma "vontade de ruptura, de conflito, contra o situacionismo económico".

Além disso, para ganhar o centro, quer queira quer não, Alegre terá de contar com o empenho de Sócrates. Para unir o partido e o eleitorado nestas eleições é fundamental que o primeiro-ministro se mostre absolutamente convicto que a vitória de Alegre é o melhor para o País. Isso será tanto mais assim quanto as elites do PS mostrarem reservas sobre este candidato. Neste aspecto existem paralelos entre esta eleição e o último referendo ao aborto. Perante incertezas e dúvidas, a posição de Sócrates como agregador foi fundamental para conseguir a vitória das esquerdas. Portanto, não basta que Sócrates engula Alegre. É preciso que Sócrates convença o eleitorado que Alegre sabe bem.

(Do Jornal de Negócios de ontem)

Já nas Bancas

2010-02-05T11:19:00.002Z

Está há dias disponível nas livrarias este livro, que organizei com o politólogo brasileiro Octavio Amorim Neto. Resulta de um projecto de cerca de dois anos em torno da questão dos regimes que têm vindo a ser adoptados nos países de língua portuguesa.

Da contracapa:

"Em Abril de 1974, iniciou-se a democratização da lusofonia com a revolução dos cravos. Trinta e cinco anos depois, os governantes de todos os países de língua portuguesa reivindicam para si a legitimidade democrática, conquanto seja bastante variável o grau de democraticidade de cada Estado. O semipresidencialismo consagrado na Constituição portuguesa de 1976 é hoje o sistema de governo adoptado por sete dos oito países lusófonos. Este sistema, uma das grandes inovações do constitucionalismo do século XX, combina um presidente eleito pelo povo com um primeiro-ministro dependente da confiança parlamentar. A combinação pode ser feita de várias maneiras, o que sempre coloca em dúvida o lugar do presidente no sistema político. Saber quais são as prerrogativas formais e o papel efectivo do presidente na política nacional de cada um desses sete regimes é a grande pergunta respondida pelos autores deste livro. O semipresidencialismo estabelecido pela Constituição de 1976 também teve impacto sobre os modelos políticos escolhidos por quase todos os países de lingua portuguesa nos seus processos de democratização. Influenciou, inclusive, o debate constitucional brasileiro na década de 1980 e começo da de 1990. Saber a extensão do impacto é a segunda grande questão abordada na obra."

A Opinião da Luísa Meireles do Expresso sobre o livro:

"A comunidade de língua portuguesa, que se distribui oficialmente por oito países, tanto se espalha por um minúsculo São Tomé e Príncipe, com 200 mil habitantes, como pelo gigante Brasil, que abarca mais de 196 milhões de pessoas e se espraia por 8514 quilómetros quadrados, quase cem vezes a superfície da antiga mãe pátria, Portugal. Todos diferentes, seguramente, mas partilhando também algo mais do que a língua - o que já de si acarreta um saco pesado de heranças. Entre outras, foi essa uma das razões pela qual dois politólogos - uma portuguesa, Marina Costa Lobo, e um brasileiro, Octavio Amorim Neto - resolveram meter mãos à obra e tentar responder ao que chamam uma pergunta legítima: terá havido também uma 'herança' nos modelos institucionais? Os autores acham que sim, mas moderam a resposta. Portugal, com um regime semipresidencial em democracia consolidada, foi o primeiro país da lusofonia a democratizar-se nos últimos 35 anos e acabou por exportar a sua matriz política para as ex-colónias. Há a excepção brasileira, único país dos oito com uma Constituição presidencialista (apesar do debate sobre as eventuais vantagens de um modelo semipresidencial), mas isso não inviabiliza que se considere que, se não há um "modelo lusófono de semipresidencialismo", há certamente uma marca. A qual se revela pela concepção particular do semipresidencialismo à portuguesa, que é a de conceder poderes importantes ao Presidente da República de um ponto de vista não legislativo - uma 'herança militar' da democracia portuguesa. Foi, aliás, a versão constitucional de 1982 que mais influenciou, visto que a democratização dos países lusófonos se faz a partir dos anos 80. O livro parte de um estudo aprofundado sobre o modelo português (muito útil de se ler nestes tempos de intervenção presidencial acrescida) e inclui idênticos trabalhos sobre cada um dos outros sete, elaborados por diversos autores. Uma leitura muito actual, que explica e ilumina muito do que se tem passado nesses países, quatro dos quais fazem parte dos 50 Estados em vias de desenvolvimento mais fracos do mundo." (21 de Janeiro 2010)

O Rumo Mantêm-se

2010-01-28T14:30:00.000Z

A apresentação do Orçamento parece indicar que Sócrates não se entregou nem a uma aproximação à esquerda por motivos da campanha Presidencial em curso, nem à direita por pressão internacional.

Há uma contenção nas despesas através de medidas como o congelamento nos salários da função pública, e uma diminuição das pensões na função pública, é certo, mas também uma manutenção de compromissos de investimento público sem a subida generalizada dos impostos. Nenhuma destas medidas é novidade e a continuidade nas políticas é uma aposta arriscada especialmente no contexto de volatilidade em que vivemos e nos valores de défice a que chegámos. Mas do ponto de vista político tem algum mérito, porque é coerente. Reflecte de muito perto o programa eleitoral do PS nas últimas legislativas o que significa que quem votou naquele partido não pode dizer-se agora defraudado com este Orçamento.

Além disso, a ser um documento aprovado com a abstenção dos partidos do arco governativo na Assembleia da República, isto é, o PSD e o CDS-PP, evidencia alguma capacidade negocial por parte do Governo. Esse acordo alargado era indispensável para que Sócrates, enfraquecido pela sua maioria relativa na Assembleia da República, se mostrasse à altura dos desafios económicos. Mesmo assim, teria sido melhor para o PS conseguir um voto a favor de um destes partidos, em vez da simples abstenção.

Tanto o PSD como o CDS agiram responsavelmente neste contexto. Permitiram a viabilização do Orçamento sem se comprometerem demasiado com as opções tomadas. Agora - legitimamente - ambos deverão anunciar ao eleitorado quais as mudanças que conseguiram que o PS efectuasse na proposta orçamental. Desconfio no entanto que o PSD terá mais dificuldades em colher os frutos desta postura responsável: a posição da líder foi errática durante as negociações e a exigência em relação ao aumento de verbas para a Madeira na Lei das Finanças Regionais por parte do PSD é absolutamente contraditória com o discurso do partido sobre a necessidade de contenção da despesa a nível nacional.

Talvez as consequências políticas mais relevantes deste processo negocial sejam para a eleição presidencial. De facto, a ser aprovado este Orçamento com os votos contra do BE e do PCP, a eleição de Manuel Alegre tornou-se mais difícil. Matematicamente, a esquerda poderá ter uma maioria, se contarmos os assentos no Parlamento. Mas politicamente os entendimentos serão a partir de agora ainda mais difíceis.

Já se percebeu que vamos passar 2010 a discutir questões económicas com diferenças radicais entre, por um lado, PS e, por outro PCP e BE, numa postura de intransigência. Sendo assim, e tendo em conta a grande polarização entre estes partidos, que não concordam nem com o diagnóstico, nem com a cura para os males económicos do País, a apresentação de uma frente unida e conjunta na eleição de Manuel Alegre a Presidente da República em Janeiro de 2011 tornou-se mais difícil.

Do Jornal de Negócios de hoje

A Constituição angolana não é democrática

2010-01-21T19:24:00.000Z

Esta semana, a Assembleia Constituinte de Angola prepara-se para ratificar uma nova Constituição que acaba com a eleição directa do Presidente, instituindo um regime em que esta figura, que acumula as funções de chefe de Estado e de chefe do governo é simplesmente o líder do partido mais votado nas legislativas.

Em Angola, figuras da oposição ao regime de José Eduardo dos Santos têm-se oposto a esta nova Constituição, aprovada em tempo recorde no meio do campeonato de futebol "Taça Africana das Nações" que está a decorrer naquele país entre 10 e 31 de Janeiro.

As várias mudanças propostas conjugam-se para apontar no sentido de uma continuidade na falta de democraticidade do regime. O objectivo do MPLA parecia ser não apenas perpetuar-se no poder, como também adquirir um verniz de respeitabilidade democrática para exibir perante os parceiros internacionais. Um olhar atento ao novo texto constitucional sugere que o primeiro objectivo parece completamente assegurado, mas o segundo poderá ser difícil de alcançar.

A nova Constituição institui um regime em que o Presidente acumulará tanto as funções de chefe de governo como de chefe de Estado, ou seja congrega todo o poder executivo. Além de deter todos os poderes de governação que normalmente cabem a um primeiro-ministro, o Presidente terá a seu cargo a representação do país, a liderança das forças armadas, a marcação da data das eleições, as nomeações de altos cargos administrativos e políticos, a convocação de referendos, o veto, e o envio de diplomas para verificação da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.

A concentração do poder executivo por si só não é excepcional. Por exemplo é o que acontece na maior parte dos regimes políticos da América Latina. Especialmente nos países mais pobres, e dada a fraqueza das instituições, existem hiper-presidentes. Mas Angola ainda consegue distinguir-se de países como a Venezuela, o Equador, as Honduras. É que a par desta concentração de poderes, também se acabou com a eleição directa do Presidente. As democracias onde o poder executivo está concentrado numa única figura do Estado tendem a sufragá-la de forma directa para que o eleitorado possa responsabilizar o Presidente pelos seus actos.

Se o novo Presidente tem muitos poderes, e deixa de ser eleito de forma directa, talvez isso não o distinga muito de primeiros-ministros com maiorias absolutas, pense-se por exemplo em Thatcher ou Blair, lideres fortes que não foram eleitos directamente. A legitimidade do executivo nestes países, isto é nos regimes parlamentares, é assegurada pelo facto do chefe de governo exercer as suas funções apenas e só enquanto tiver o apoio do Parlamento.

Pois bem, neste critério e segundo a nova Constituição angolana, só será possível destituir o Presidente num processo de "impeachment" em que dois terços dos deputados em efectividade de funções votarem a favor da sua perda de mandato. Não existe na nova Constituição qualquer menção à possibilidade do Parlamento votar uma moção de censura ao Presidente. Está por isso o Presidente completamente blindado nas suas funções, e o Parlamento de mãos atadas.

Na África do Sul, por exemplo, país onde o Presidente também não é eleito de forma directa, sendo antes o líder do partido mais votado, existe, claro, a possibilidade do Parlamento votar uma moção de censura ao Presidente e ao seu governo que, se for aprovada por maioria simples, implica a queda do Presidente.

Podemos pois começar a compreender a gravidade do sentido desta mudança constitucional. Resta agora juntar a informação sobre o panorama partidário angolano: neste momento, e desde 2008, o partido do Presidente José Eduardo dos Santos controla mais de dois terços do Parlamento. Com este total predomínio do partido único sobre as instituições qualquer revisão constitucional faria pouca diferença no avanço da democraticidade do regime. Mas esta nova Constituição angolana elimina a réstia de legitimidade que a Constituição anterior emprestava ao regime, ao acabar com a eleição directa do Presidente sem o responsabilizar perante o Parlamento. Oremos.

A Responsabilidade do Presidente

2009-12-28T17:24:00.001Z

Desde o Verão que não tem sido fácil a vida para os lados do Palácio de Belém. A conduta do Presidente da República tem sido alvo de críticas tanto à Esquerda como à Direita. Passado o episódio "Fernando Lima", que operou alguns estragos à imagem de Cavaco Silva, e depois das eleições legislativas, tem havido constantes reparos às acções e omissões do Presidente.

Com o início da sessão legislativa houve por parte do PS uma sucessão de apelos à intervenção activa de Cavaco Silva no apoio ao Governo minoritário. Agora que o Presidente desvalorizou a necessidade de legalizar o casamento homossexual, o primeiro-ministro assumiu as diferenças com o Chefe de Estado, dizendo que "em democracia ninguém está acima da crítica". No entanto, as críticas em relação à actuação (ou falta dela) de Cavaco Silva, não surgem só do Governo e do PS. Também à Direita se sentiu alguma impaciência e desconforto com a atitude de contenção assumida pelo Presidente da República aquando das alegações sobre escutas entre José Sócrates e Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta.

Há por isso claramente um crescimento no protagonismo político requerido ou atribuído ao Presidente. Essa importância política dada pelos partidos parlamentares e pelo Governo, espelhada em todos os jornais por estes dias, encontra eco também nas atitudes dos portugueses. De facto, foi realizado um inquérito logo após as eleições presidenciais de 2006 (www.cep.ics.ul.pt) onde uma substancial maioria dos portugueses (62 por cento) considerava que essas eleições eram muito importantes. Sensivelmente a mesma proporção de inquiridos (64 por cento) pensava que o Presidente da República devia ser mais interventivo "tendo em conta o que se passou nos dois mandatos de Jorge Sampaio".

A importância da actuação Presidencial resulta, em parte, do progressivo enfraquecimento das condições de governabilidade que se têm verificado, embora com algumas intermitências, desde 1999 em Portugal. Enquanto entre 1987 e 1999 todos os governos cumpriram o seu mandato, tendo havido apenas três executivos, desde esse ano só um governo conseguiu essa proeza.

Aos problemas de governabilidade acrescem desconfianças enormes em relação à qualidade e moralidade dos políticos, além da grande preocupação com as finanças públicas e a economia do País.

É inequívoco que o poder do Chefe de Estado é grande. Constitucionalmente, o Presidente da República congrega um conjunto importante de poderes legislativos e de formação do Governo que o coloca entre os Presidentes mais fortes do continente Europeu. Além disso, e ainda do ponto de vista constitucional, os seus poderes estão neste momento maximizados, já que está numa situação de coabitação minoritária. Isto é, partilha o poder executivo com um governo de cor oposta à sua, que não tem uma maioria de assentos parlamentares. Isto significa que qualquer veto presidencial será mais difícil de ultrapassar, tornando o papel do Chefe de Estado no processo decisório ainda mais importante.

No entanto, é preciso ver que o Presidente não controla os instrumentos da governação, portanto as suas intervenções terão de ser entendidas no contexto de uma moderação do poder do Governo que é quem controla a maior parte dos recursos políticos, partidários e administrativos. Além disso, e talvez um pouco paradoxalmente, ao fazer face a um governo minoritário, o Presidente tem de assumir algumas responsabilidades e não pode agir tão livremente como se estivesse perante um executivo forte. Isto para evitar que da crispação política se passe efectivamente à instabilidade governativa ou ao conflito institucional.

Finalmente, num contexto de quase campanha eleitoral, qualquer intervenção política do Presidente será politizada e servirá para partidarizar a reeleição de Cavaco Silva em Janeiro de 2011.

Com tanta expectativa em relação ao activismo Presidencial num quadro pouco propício, o resultado mais natural talvez seja a descredibilização desta instituição, à semelhança do que se tem verificado com a instituição do governo nos últimos anos.

Porque hoje é véspera de Natal, aproveito para desejar Boas Festas e óptimo Ano Novo aos leitores do Jornal de Negócios.

Quanto pior, melhor?

2009-12-10T17:50:00.000Z

Nesta trapalhada legislativa em que se transformou a XI legislatura todos os partidos são culpados. Sócrates escolheu um Governo sem brilho que não faz pontes eficazes e efectivas com nenhum partido da oposição. As iniciativas não traduzem, por parte do PS, com excepção do que se passou com a suspensão da avaliação dos professores, nenhuma vontade de convergência com posicionamentos de outros partidos.

Mas os partidos da oposição também se comportaram de forma completamente irresponsável e populista ao trocarem as voltas ao Governo. Até agora, já houve duas ocasiões em que todos se uniram para derrotar propostas de lei. Os portugueses foram assim confrontados com um novo termo em 2009: as "coligações negativas". Com o fim do Pagamento Especial por Conta e a não entrada em vigor do Código Contributivo, segundo os especialistas, contribui-se e muito para o défice orçamental. Que entretanto já chegou aos 8,4 %.

Está visto que, em Portugal, os compromissos, os entendimentos, as convergências entre as elites políticas são muito difíceis. Mas de quem é a culpa? De Sócrates? De Ferreira Leite? De Louçã? Se considerarmos as condições em que os governos minoritários anteriores - Cavaco em 1985-7 e Guterres 1995-2001 - governaram, temos de concluir que estamos perante a mesma peça de teatro, mas com protagonistas diferentes. E numa crise económica mais prolongada.
Sendo assim, o que há de diferente na política portuguesa que impede os políticos de se comportarem como os nossos congéneres europeus? Sendo certo que não acredito em explicações culturalistas, tem de haver razões institucionais para tal acontecer. E há.

Em Portugal os líderes políticos têm poucas razões para cooperarem entre si: a falta de base social de apoio dos partidos, que se traduz na variabilidade dos seus resultados eleitorais leva a um comportamento essencialmente competitivo entre eles. Pela Europa fora, os partidos que entram regularmente em coligações fazem-no mais com mais segurança se tiverem assegurada a representação de um grupo social concreto e consequentemente uma dimensão do seu grupo parlamentar relativamente constante.

O Bloco de Esquerda e o CDS-PP, com bons resultados em 2009, mas sem garantias de que essa base eleitoral tenha continuidade, vêm-se obrigados a multiplicar a sua visibilidade e a marcar a sua diferença para consolidar esses ganhos potencialmente fugazes. Mesmo que para isso tenham de tomar medidas populistas e despesistas. Essas atitudes provocam os restantes partidos políticos da oposição a juntarem-se ao frenesim legislativo anti-governo, para não ficarem atrás.

Além disso, e em parte devido ao que foi dito acima, mas também por causa do nosso sistema eleitoral, vamos oscilando entre maiorias absolutas e coligações, Parlamentos maioritários e Parlamentos fragmentados. Isto é praticamente inédito no resto da Europa: na maioria dos casos, os países ou são sempre caracterizados por fragmentação, não havendo nenhum partido que possa sonhar com a maioria absoluta (casos da Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suíça, Itália), ou então são sempre maioritários (caso da Inglaterra). O que obriga os partidos de vocação governativa por essa Europa fora a serem cooperantes com os restantes partidos é a certeza que no quadro institucional onde existem, não há quaisquer possibilidades de conseguirem uma maioria absoluta. Só isso é que lhes dá a humildade necessária para coligar-se.

Por cá, pelo contrário, o PS alimenta a miragem da maioria absoluta. A ideia é a de ir construindo uma imagem de um governo legitimamente sufragado pelo voto a ser sistematicamente boicotado por uma oposição infantil e umbiguista. Com tempo, criar-se-iam as condições para repetir o resultado de 2005.

Neste estado de coisas, uma possível solução estaria na reforma do sistema eleitoral que pendesse de vez para as maiorias absolutas, coisa que não irá acontecer. Entretanto, falta liderança política que consiga contrariar a lógica prevalecente do "quanto pior, melhor". No quadro actual, uma maioria absoluta para o PS é uma ilusão tão grande como a de um resultado substancialmente melhor para o PSD, principal partido da oposição num cenário de eleições antecipadas.

Do Jornal de Negócios de hoje.

O que o Face Oculta revela

2009-11-26T22:57:00.000Z

Neste momento, no chamado processo Face Oculta já temos um empresário preso preventivamente, e um conjunto de dirigentes e funcionários de empresas públicas ou de capitais públicos, todos da área do PS, constituídos arguidos.

Como se isso não bastasse, na última semana, o debate político em torno deste tema centrou-se na questão do suposto envolvimento do primeiro-ministro neste caso. Segundo fugas de informação para os jornais, José Sócrates terá aparecido em onze escutas a Armando Vara.

Depois de muita polémica, no último Sábado, o procurador-geral da República ordenou a destruição destas escutas. Segundo Pinto Monteiro, "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro".

Perante tais factos e alegações, o que é que o processo Face Oculta revela sobre o nosso sistema político?

Do ponto de vista jurídico, vem mostrar pela enésima vez quão politizada é a justiça em Portugal. Basta ver como funcionam as fugas de informação dos processos judiciais em curso, libertadas milimetricamente em momentos políticos chave, para se entender isso. Logo, não se deve esperar qualquer neutralidade desses quadrantes. Sendo assim, é completamente descabido exigir ao primeiro-ministro que se responsabilize politicamente por alegado envolvimento neste caso, tal como sugere Pedro Lomba na sua última crónica do jornal "Público". Se exigíssemos essa responsabilização ao primeiro-ministro, estaríamos a contribuir para a judicialização da política. E não devemos defender uma democracia de juízes, por muito que nos desagrade esta democracia de políticos partidários.

Embora não considere que Sócrates deve assumir responsabilidades políticas pelo caso, concordo que a política não lida apenas com factos, mas também com percepções. Se de concreto ainda se sabe pouco, e o que se sabe está formatado politicamente, o facto é que, com a informação que têm, os portugueses vão tirando conclusões sobre o funcionamento do regime.

Nessa perspectiva, é interessante revisitarmos os dados de um inquérito Eurobarómetro realizado em 2008 totalmente dedicado ao tema da corrupção. Em primeiro lugar, verificamos que, em Portugal, 95% dos inquiridos concorda com a seguinte frase: "A corrupção é um grande problema no nosso país". Esta é uma percepção equivalente à que têm romenos e búlgaros. Só na Grécia esse sentimento ainda é mais generalizado. Em segundo lugar, e comparando com dados de 2005, apenas em três países, Itália (mais 9%), Espanha (mais 7%) e Portugal (mais 3%) se considera que a corrupção a nível das instituições tem vindo a aumentar. Se o inquérito fosse realizado agora, estas percentagens seriam seguramente muito superiores em Portugal.

O inquérito perguntava também aos inquiridos onde exactamente é que eles consideravam que havia mais corrupção. Ora, em Portugal, a maior percentagem de inquiridos afirma que o recebimento de dinheiro em troca de favores ou o abuso dos cargos públicos em favor de interesses privados ocorre sobretudo entre políticos a nível nacional. Quando se fala de corrupção em Portugal, pensa-se em negócios do Estado, que obviamente não envolvem a população em geral. Do ponto de vista dos cidadãos, o processo Face Oculta, ainda em fase inicial, já revelou aos portugueses algumas suspeições generalizadas que estes têm sobre o modo de funcionamento das instituições políticas.

O constante envolvimento do nome de José Sócrates em casos de justiça, seja o caso Freeport ou, agora, este, já se viu que, até agora, não trouxe substanciais ganhos eleitorais aos partidos que fazem oposição ao PS. O PS perdeu as europeias, sim, mas ganhou as legislativas e as autárquicas. É um facto. O que importa perceber é que a principal vítima desta guerra entre partidos, que controlam, parcialmente, as instituições do Estado, é a própria democracia.

(Do Jornal de Negócios de hoje)

A estratégia da tesoura

2009-11-26T22:55:00.001Z

Há mais de trinta anos, em 1978, o PS formou governo com três ministros do CDS. Não era exactamente um governo de coligação: a escassos anos do Verão Quente de 1975, tanto Mário Soares como Freitas do Amaral terão considerado que era mais prudente não empreender tamanho compromisso público. Chamou-se ao entendimento um Acordo de Incidência Parlamentar. Esse governo acabou por durar apenas seis meses, tendo terminado com a apresentação da demissão por parte dos democratas-cristãos. Os desentendimentos entre estes parceiros tiveram origem, em parte, na implementação da chamada Lei Barreto. Aprovada no anterior governo do PS, o novo ministro da Agricultura, Luís Saias, tardava em implementar aspectos chave desta Lei.

Apesar de ter sido um governo de curta duração, a participação no governo foi particularmente benéfica para o CDS. Ao ser, ainda que informalmente, integrado num governo constitucional, dois anos depois de ter votado contra a Constituição democrática portuguesa, este partido conseguiu limpar a sua imagem anti-sistémica que os partidos mais à esquerda lhe imputavam. Pelo contrário, para o PS, o fim deste governo significou o início de um período de cinco anos na oposição.

Fast-forward para 2009. Na semana passada, José Sócrates e o seu executivo apresentaram um programa de governo. No debate na Assembleia da República assistiu-se a muitos sinais de hostilidade do PS para com o PSD e mesmo para com os partidos à sua esquerda. Mas pareceu haver indícios de que poderá haver uma aproximação entre o primeiro-ministro e o CDS-PP de Paulo Portas em dossiês urgentes e cruciais tal como a Educação. Desta vez não será sequer um Acordo de Incidência Parlamentar, mas a acontecer não deixa de ser um fenómeno que é uma idiossincrasia recorrente do nosso sistema partidário em geral e do comportamento dos governos minoritário do PS em particular.

Há obviamente diferenças fundamentais entre os dois períodos. Enquanto em 1978 o mandato daquele governo era o de implementar um acordo assinado com o FMI, que impunha políticas económicas e financeiras para o País, em 2009 não existe nada de semelhante. Isto é, não existe um compromisso de governo com vinculação externa que credibilize as políticas deste governo minoritário com o pormenor do programa proposto pelo FMI em 1978. O que o PS apresentou foi um conjunto de políticas, umas supostamente para aprovar com os partidos da esquerda do Parlamento (TGV, impostos, casamentos homossexuais) e outras com a direita (tudo o que disser respeito ao Estado providência e funções sociais do Estado). A necessária flexibilidade negocial será tanto mais difícil de manter quanto maior for a degradação do ambiente político. Nesse aspecto fundamental, o evoluir de processos como a "Face Oculta" poderão minar a força deste executivo.

Também não poderemos esperar muito apoio por parte de Cavaco Silva, ao contrário do que sucedeu, pelo menos inicialmente, com Eanes. Depois da vulnerabilidade política do primeiro governo do PS, Eanes benzeu este governo sui generis que era, apesar de tudo, composto por membros de dois dos três partidos que tinham apoiado a sua candidatura à Presidência da República em 1976. Cavaco Silva, não está, evidentemente, na mesma situação.

Com tantos óbices, porquê empreender esta aproximação ao CDS? Em primeiro lugar, por razões de posicionamento ideológico. Medindo quer através da codificação dos programas eleitorais, quer através de inquéritos à opinião pública, verifica-se que o PS está mais próximo do CDS do que do PCP ou do BE quando consideramos temas de cariz socioeconómico.

E depois, porque estes dois partidos têm um inimigo comum: o PSD. Quase quinze anos depois do fim do Cavaquismo, o principal partido da direita portuguesa encontra-se mais uma vez seriamente debilitado e sofrendo uma crise de liderança. Momento excelente então para PS e CDS ensaiarem novamente, três décadas depois, a estratégia da tesoura. Resta saber se, tal como em 1978, é o PS quem terá mais custos nesta jogada.

(Do jornal de negócios de 12 de Novembro)

Mais Sócrates

2009-10-29T14:04:00.000Z

Um governo minoritário depende da boa vontade dos restantes partidos para sobreviver no Parlamento. Estes podem rejeitar o programa de governo, não aprovar uma moção de confiança ou votar uma moção de censura. Qualquer um destes casos implica o derrube do Executivo. O governo vive também com o espectro da possibilidade de uma demissão forçada pelo Presidente da República. Todas estas acções dependem do contexto político e dos calendários eleitorais embora sejam balizados pelos limites temporais impostos pela Constituição. Com tanta incerteza no ar, a composição do governo pode dar pistas importantes sobre como este espera construir consensos para a estabilidade governativa. É importante na formação de expectativas para os próximos tempos, para a compreensão das alianças prováveis na Assembleia da República, e da relação que se pode esperar entre Belém e São Bento.

Este governo tem muito de José Sócrates e pouco de PS, pelo menos no que diz respeito ao conjunto dos ministros empossados, isto é, sem contar com os secretários de Estado. Tem muito de Sócrates porque transita do anterior governo o núcleo duro que apoiou o primeiro-ministro, sem excepções: estão lá Pedro Silva Pereira e Augusto Santos Silva, bem como Fernando Teixeira dos Santos e José Vieira da Silva. É claro que a continuação do núcleo duro é natural. Primeiro porque não se muda uma equipa ganhadora (embora a vitória tenha sido relativa). Segundo, porque num governo minoritário a lealdade política, valor sempre muito apreciado, fica ainda mais valorizada. Não havendo assentos parlamentares que garantam a governabilidade, a equipa tem de ser coesa.

Sendo isto verdade, não deixa de ser preocupante a exclusão deste governo, de um PS novo. Em primeiro lugar, Sócrates não convidou para ministro ninguém do PS que tenha tido, ao longo dos últimos quatro anos uma posição de algum distanciamento em relação ao chefe do partido.

Nem mesmo António José Seguro que foi sempre um moderado. Além disso, não premiou quaisquer secretários de Estado que se distinguiram no mandato anterior, por exemplo Ana Paula Vitorino, com um lugar ministerial.

Comparemos com Aníbal Cavaco Silva, por exemplo. Este promoveu Luís Marques Mendes, José Manuel Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite de secretários de Estado a ministros. No caso de Sócrates, não houve, com a formação deste governo qualquer tipo de renovação de quadros dessa perspectiva. Apenas houve uma entrada de peso do partido - Jorge Lacão para os Assuntos Parlamentares - mas não se pode falar de abertura. Esse fechamento dentro do seu próprio partido contradiz o discurso oficial de Sócrates de tentar relacionar-se melhor com quem o rodeia.

Já quanto aos independentes escolhidos, parece-me uma crítica algo estranha dizer que estes não têm peso político, tal como muitos comentadores se têm queixado. Por definição os independentes não têm um percurso partidário, e por isso é normal que também não tenham peso político. Eles estão lá enquanto técnicos, e do ponto de vista político são devedores da orientação que será dada pelo primeiro-ministro e também pelo núcleo duro dos ministros que o rodeia.

Se a questão do peso político não me parece relevante, já mais pertinente é a falta de peso técnico e pouca visibilidade nas suas áreas profissionais de actuação de alguns dos escolhidos. É que embora os independentes não precisem de peso político convém que tenham peso técnico. De outro modo, como explicamos os critérios para a sua escolha?

Este é por isso um governo com muito de Sócrates e pouco de socrático, e que não anuncia grandes mudanças na forma como Sócrates aborda a governação. Resta esperar que os partidos da oposição se revelem mais inovadores no relacionamento com o governo.

Do Jornal de Negócios de hoje.

O que se passa com o sistema partidário em Portugal?

2009-10-29T14:02:00.000Z

De todas as novidades que as eleições trouxeram, esta foi sem dúvida uma das mais importantes: tendo os três actos eleitorais sido realizados sob condições sócio-económicas praticamente idênticas, a configuração do sistema partidário ficou estilhaçada nas europeias e legislativas por um lado, enquanto nas autárquicas revelou uma bipartidarização quase total.

Nas europeias e legislativas houve a confirmação da grande dispersão de votos em torno dos partidos que já tinham representação política, uma tendência crescente desde 2005 e que já vinha sendo anunciada há algum tempo nas sondagens.

O PS conseguiu uma vitória nas legislativas, mas perdeu cerca de meio milhão de votos. Já o PSD, tendo vencido as Europeias, contra as previsões da maioria das sondagens, falhou na utilização dessa margem eleitoral como trampolim para alcançar um bom resultado nas legislativas. Contados os votos, o PSD de Ferreira Leite não foi além do PSD de Santana Lopes, o que não deixa de ser um péssimo resultado. Isto por pelo menos duas razões: por um lado, em 2005, Santana Lopes era um primeiro-ministro extremamente impopular. Por outro, em 2009 a conjuntura económica e mesmo política favorecia o principal partido da oposição.

Assim, no seu conjunto, e pela primeira vez desde 1987, estes dois partidos juntos não ultrapassaram a fasquia dos 70% dos votos (somaram 67% dos votos). Naturalmente que tanto o CDS como o BE ficaram extremamente satisfeitos com os resultados obtidos nas legislativas, e mesmo a CDU não se pôde queixar: manteve sensivelmente o mesmo "score" eleitoral. Pelo contrário, no plano autárquico, e olhando para o mapa eleitoral resultante das escolhas dos portugueses no domingo passado, parece que estamos no final dos anos oitenta, com o PSD e o PS a dominar completamente o panorama eleitoral. Ao contrário do que tinha ocorrido nas legislativas, nestas mais recentes eleições os pequenos partidos não brilharam.

Sobre os resultados autárquicos do CDS/PP é difícil tirar conclusões na medida em que este partido concorreu frequentemente coligado com o PSD e portanto é impossível contabilizar ganhos e perdas que lhe pertençam exclusivamente. O PCP destaca-se claramente dos restantes pequenos partidos já que é o único que mantém uma base autárquica. Mesmo assim, e muito embora na noite eleitoral tenha negado uma derrota, é claro que sofreu alguns rombos importantes. Mas foi sobretudo a incapacidade do Bloco de Esquerda de eleger um vereador em Lisboa e no Porto que assinalou o fosso que existe entre as duas realidades políticas: a das legislativas e a das autárquicas.

O que se passa então com o sistema partidário em Portugal? Esta é uma das questões fundamentais que deverá informar o debate interno nos partidos sobre estratégia política para o futuro.

O significado das diferenças entre as legislativas por um lado e as autárquicas por outro prende-se essencialmente com o contexto específico em que estas últimas se desenrolam. Apesar das mudanças que se verificaram, algumas delas bastante surpreendentes, tal como a derrota de Fátima Felgueiras em Felgueiras, ou a vitória de Macário Correia em Faro, a verdade é que em Portugal é pouco comum as Câmaras municipais mudarem de mãos. A detenção dos cargos gera uma estrutura de oportunidades que facilita a re-eleição dos mesmos. Esta lógica só poderá ser quebrada a partir das próximas eleições autárquicas. Nessa data entra em vigor a lei que estipula que um Presidente de Câmara não se poderá candidatar ao fim de dois mandatos. Será porventura essa lei que irá suscitar uma maior alternância nas Câmaras, e uma maior competitividade entre partidos a esse lugar.

Os grandes partidos não se devem por isso iludir. O sucesso nas autárquicas não significa qualquer sinal de recuperação face aos restantes partidos no plano nacional, nem que as estratégias utilizadas a nível local teriam sucesso se transpostas para o plano nacional. Mas os pequenos partidos também tiveram no último domingo uma noção exacta dos limites de um crescimento a nível eleitoral baseado quase exclusivamente na projecção de um líder, ou de manobras mediáticas. E foi-lhes relembrada a importância da territorialização da política. O poder autárquico é aquele que é menos susceptível de mudança, no quadro institucional em que por enquanto ele funciona.

(Do Jornal de Negócios de 15 de Outubro)

Cavaco e a disputa político-partidária

2009-10-02T11:05:00.000+01:00

Tal como tinha prometido, Cavaco Silva quebrou o seu tabu e veio falar aos portugueses sobre o caso das escutas. O discurso foi um bom exercício de contenção de danos mas não esclareceu o que de facto se passou. Das questões que foram sendo levantadas ao longo das semanas, poucas foram respondidas.

O Presidente demarcou-se oficialmente de Fernando Lima, ao dizer que ninguém falava em seu nome excepto ele próprio e os chefes das casas civil e militar. Este distanciamento do assessor não foi mal conseguido, embora peque por tardio. Era melhor que tivesse ocorrido assim que o "Público" começou a fazer manchetes sobre este assunto. Se as fontes dessas notícias não eram legítimas, então valia a pena tê-las denunciado imediatamente.

No que diz respeito à substância do caso, isto é, à suposta vigilância do Governo em relação ao Palácio de Belém, o discurso do Presidente não foi esclarecedor. Houve três episódios que marcaram este caso cuja importância oscila entre o risível e o extremamente grave, por esta ordem: os almoços entre os assessores de Cavaco e membros do PSD; a integração do assessor do PM na comitiva do PR na visita deste último à Madeira; e finalmente a questão da existência de escutas em Belém. Sejamos sérios: este caso não ficou conhecido como o "caso dos almoços", nem como o "caso do assessor". Ficou conhecido como o "caso das escutas".

Sobre elas em concreto, Cavaco disse que nada disse, mas não deixa de enviar uma mensagem implícita de que algo se terá passado, ao insinuar que pensa que o correio electrónico do Palácio de Belém poderá estar a ser vigiado.

Dando por garantido que sobre esta história nunca se saberá a verdade, o que interessa retirar de todo este assunto é que ele assinala o início de um conflito assumido entre o Presidente da República e o próximo governo. É uma relação já muito desgastada, que nas novas condições institucionais desfavoráveis, só se irá agravar. E isso traz consequências para a capacidade de sobrevivência do próximo governo.

A distribuição dos assentos parlamentares entre os vários partidos no seguimento das eleições legislativas nem sequer eram muito desfavoráveis a Sócrates. Por um lado, houve e há uma maioria de esquerda no Parlamento, mas apenas se somarmos os assentos dos três partidos dessa ala, BE, PCP e PS. Ou seja, ainda não foi em 2009 que o PS ficou refém de um entendimento obrigatório com o BE. Isso desresponsabiliza o BE, sim, mas também não obriga o PS a ceder em terreno onde o seu posicionamento é muito distante do de aquele partido, nomeadamente em questões económicas chave. Por outro lado, houve a relativa surpresa do resultado do CDS, que viu o seu grupo parlamentar aumentar para 21 deputados. Sendo assim, à direita, o PS podia negociar individualmente tanto com o PSD como com o CDS, visto que com ambos tinha votos suficientes para aprovar legislação. Por isso, Sócrates também não ficava com um interlocutor obrigatório à direita, nem se tornava absolutamente necessária uma reedição do Bloco Central.

No contexto de um governo minoritário, necessariamente mais fraco do que o executivo anterior, os resultados deixavam, pelo menos teoricamente, alguma margem de manobra a Sócrates para governar. A geometria variável de que se falou na noite eleitoral poderia ser muito difícil na prática, mas a acontecer, teria pelo menos o mérito de reflectir a realidade do posicionamento dos partidos no espectro partidário português. Mas para que tal acontecesse, Sócrates precisaria de um Presidente que apoiasse essa estratégia.

Ora, o que se percebeu ontem, e o que os partidos do PSD e do CDS perceberam ontem, é que essa estratégia não será apoiada pelo Presidente da República. Como Cavaco Silva não foi capaz de esclarecer quais os dados de facto que o levaram a este acirrar de posições em relação à escolha dos portugueses para o próximo chefe de governo, colocou-se exactamente no centro da disputa político-partidária, terreno muito difícil para um chefe de Estado no seu primeiro mandato.

Do Jornal de Negocios de ontem.

O Silêncio do Presidente

2009-09-24T15:18:00.000+01:00

Ao longo de toda a sua já longa carreira política Cavaco Silva sempre se apresentou como um tecnocrata que serve o País e que não faz política partidária. Essa carreira começou em 1985, ano em que Cavaco foi à Figueira da Foz fazer a rodagem do carro e saiu eleito presidente do PSD. Desde então até à sua veemente recusa em ser associado a Santana Lopes nas legislativas de 2005, o Presidente da República construiu uma imagem de um homem sério a tentar contribuir positivamente para os destinos do País. Ora, este caso das escutas atinge esta imagem de Cavaco no seu cerne. Porque razão o Presidente avisa num dia que irá pedir "mais informações sobre questões de segurança" logo a seguir às eleições, para depois no outro demitir Fernando Lima, seu assessor desde 1985? À falta de mais esclarecimentos, estas reacções de Cavaco Silva aos acontecimentos acabam por não confirmar nem desmentir nada. Logo, não o isolam completamente dos graves actos alegadamente praticados por pessoas próximas a que nunca se soube que o Presidente tivesse estado ligado.

A manter-se este silêncio do Presidente da República, a eficácia do discurso partidário do PSD fica seriamente comprometida, se não mesmo completamente invalidada. A saber, o slogan da "política de verdade" e a bandeira da "asfixia democrática" que o PSD e Manuela Ferreira Leite elegeram como porta-estandartes para estas legislativas deixam de fazer qualquer sentido. É certo que a líder do PSD não está estritamente envolvida neste caso. Tal como não será responsável pelos comportamentos de António Preto e Helena Lopes da Costa. Mas é evidente que as notícias vindas a público comprometem a postura de seriedade que Ferreira Leite tenta emprestar ao seu partido e à sua candidatura a primeira-ministra de Portugal. Aliás, deve ser por isso que muitas campanhas se abstêm deste tipo de slogans: há sempre, em qualquer partido, demasiados telhados de vidro para se empreender uma campanha sob o signo da "verdade". É mais seguro para os líderes políticos, e muito mais importante para o bem-estar dos cidadãos, defender políticas credíveis. São estas que podem fazer a diferença para o futuro do País.

Perante o desenrolar dos acontecimentos como reagirá o eleitorado? Para os indecisos, que não são a maioria, mas ainda podem fazer a diferença no desfecho eleitoral, esta bomba mediática poderá desmobilizar: é a conclusão triste mas quase inevitável de que "eles são todos iguais" a que muitas vezes os cidadãos chegam. Tendo em conta as más práticas noticiadas, não valeria a pena votar. A haver uma desmobilização, no entanto, esta não deverá afectar todos os partidos por igual: deverá ser o PSD o partido que sofrerá mais do que os outros partidos. Mas mesmo para aqueles que pensavam votar, e assim o farão no próximo domingo, o desalento em relação aos partidos e às instituições políticas em geral não fará outra coisa se não aumentar, perante o silêncio do Presidente.

Mais uma vez, e à falta de esclarecimentos cabais, este caso das escutas fere no seu âmago a credibilidade uma das instituições mais respeitadas pelos portugueses. Por várias razões, a Presidência tem sido vista pelo eleitorado em geral como estando acima da política. Depois da revisão constitucional de 1982, e da prática política dos sucessivos Presidentes, a Presidência conseguiu acumular um capital importante de boa vontade junto dos portugueses. É certo que para os observadores atentos, o activismo presidencial nunca foi menos que político, e muitas vezes foi partidário. Tanto com Soares e Sampaio nos seus segundos mandatos, como com Cavaco Silva no que já passou do primeiro. Todos os Presidentes usaram os seus poderes formais e informais para influenciar e moldar a formação dos governos, o poder do executivo e a legislação aprovada. Mesmo assim, da política partidária à conspiração existe alguma distância. Em 2009, os portugueses vão ser chamados a votar em três ocasiões. Mas não vão ter descanso. A partir de 28 de Setembro começa a campanha para as presidenciais. Veremos se o silêncio do Presidente prejudica apenas Manuela Ferreira Leite.

Mesa Redonda no ICS Amanhã

2009-09-17T14:15:00.001+01:00

A propósito do lançamento deste livro organizado no âmbito do Projecto do Comportamento Eleitoral dos Portugueses, aproveito para convidar todos quantos quiserem estar presentes para esta mesa-redonda.

O tema será as eleições de 2009.